Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Dom 28-Abr 01:04 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/23/201288/09.9PJSNT-F.L1-9 CARLOS BENIDOPRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA
02/23/2012127/09.3TCFUN.L1-2PEDRO MARTINSACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCESSO DE VELOCIDADE
PEÃO
SEGURANÇA SOCIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/23/201217701/04.7YYLSB-C.L1-6MARIA TERESA PARDALEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXECUÇÃO
PENHORA
BENS COMUNS DO CASAL
02/23/20125284/05.5TVLSB.L2-6ANA LUCINDA CABRALCUSTAS
VALOR DA ACÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
02/23/20125537/07.8TVLSB.L1-6JERÓNIMO FREITASOBRAS
DANO CAUSADO POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
EMPRESA PÚBLICA
EMPREITEIRO
EMPRESA PRIVADA
02/23/20127514/11.5T2SNT-C.L1-6OLINDO GERALDESINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
RETRIBUIÇÃO
APREENSÃO
02/23/2012286-A/2001.L1-8RUI DA PONTE GOMESGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
HIPOTECA
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
02/23/20121162/11.7YXLSB-D.L1-8CATARINA MANSOINSOLVÊNCIA
APREENSÃO
VENCIMENTO MENSAL
02/21/2012371/08.0TBBNV.L1-7ROSA RIBEIRO COELHOENERGIA ELÉCTRICA
DANO
DIRECÇÃO EFECTIVA
CASO DE FORÇA MAIOR
02/20/2012191-BE/2001.L1-2ESAGÜY MARTINSDESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
FALÊNCIA
PRAZO
02/16/20121699/10.5YXLSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTA BANCÁRIA
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTA
HERANÇA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
HERDEIRO
02/16/20121613/11.0TBMTJ-D.L1-2JORGE LEALINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
02/16/20121297/10.3TJLSB.L1-6TOMÉ RAMIÃODEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
02/16/20121761/11.7TVLSB-B.L1-6JERÓNIMO FREITASRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
POSSE
AQUISIÇÃO
PRESUNÇÃO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
02/16/20124067/11.8TCLRS.L1-6JERÓNIMO FREITASFALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
DESPEJO
COMUNICAÇÃO
ACÇÃO EXECUTIVA
ENTREGA JUDICIAL DE BEM
02/16/201228/10.2TJLSB.L1-8ANA LUÍSA GERALDESARRENDAMENTO
CADUCIDADE
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
02/16/20123380/11.9TBCSC.L1-8ANTÓNIO VALENTEMENOR
RESIDÊNCIA
02/16/20122584/10.6TVLSB.L1-6FÁTIMA GALANTENEGÓCIO CONSIGO MESMO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
LIQUIDAÇÃO
JUROS
02/15/2012284/07.3TTLSB.L1-4MARIA JOÃO ROMBAPEDIDO GENÉRICO
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
02/15/2012598/09.8TTALM.L1-4JOSÉ FETEIRAPROVA DOCUMENTAL
SEGREDO PROFISSIONAL
02/15/2012830/06.0TTVFX.L1-4FILOMENA CARVALHODESPEDIMENTO ILÍCITO
INADAPTAÇÃO
MOBBING
INDEMNIZAÇÃO
02/15/2012896/03.7TTLSB.L1-4ALBERTINA PEREIRATRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
PERÍODO EXPERIMENTAL
02/15/20123250/09.0TTLSB.L1-4FERREIRA MARQUESPRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
PORTARIA DE EXTENSÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
02/15/2012550/10.0TTFUN.L1-4LEOPOLDO SOARESIGREJA EVANGÉLICA
MINISTRO DE CULTO
CONTRATO DE TRABALHO
ABUSO DE DIREITO
02/14/201255/07.7PASCR.L2-5JOSÉ ADRIANOPRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
REVOGAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
02/14/2012373/09.0SZLSB.L1-5NETO DE MOURAALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
02/14/20121249/08.3PTLSB.L1-5JOSÉ ADRIANOJUSTO IMPEDIMENTO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/14/20125715/10.2TCLRS.L1-1ANTÓNIO SANTOSCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
AUTO-ESTRADA
ACIDENTE
CONTRATO DE CONCESSÃO
02/14/201284/09.6TCFUN.L1-1RIJO FERREIRAOFENSAS AO BOM NOME
OFENSAS À HONRA
PARTIDO POLÍTICO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
INTERESSE PÚBLICO
02/14/2012111/08.4TBMTA.L1-1TERESA HENRIQUESCOMPRA E VENDA
MOTOCICLO
DEFEITOS
REPARAÇÃO DA COISA
SUBSTITUIÇÃO
02/14/20123900/11.9TBALM-B.L1-1ANTÓNIO SANTOSREGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
TRIBUNAL COMPETENTE
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
02/14/2012735-C/1999.L1-7GOUVEIA BARROSEXECUÇÃO
BENS PENHORÁVEIS
02/14/20121044/06.4TBVFX.L1-7ANA RESENDECOMPRA E VENDA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CONSUMIDOR
CADUCIDADE
02/14/20121949-A/2002.L1-7MARIA JOÃO AREIASCITAÇÃO POSTAL
INCONSTITUCIONALIDADE
02/14/201224724/11.8YYLSB.L1-7MARIA JOÃO AREIASEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
02/14/2012338/11.1TBBRR-D.L1-1MANUEL MARQUESINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
02/14/20122193/08.0PULSB.L1-5VIEIRA LAMIMCONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
BURLA
FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
02/14/20121131/10.4TVLSB.L1-7PIMENTEL MARCOSRÉPLICA
CONTRATO-PROMESSA
POSSE
DEFEITO DA OBRA
DENÚNCIA
02/09/2012956/08.5YXLSB-A.L1-8FERREIRA DE ALMEIDAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL DO TRABALHO
02/09/2012960/07.0YXLSB.L1-2SOUSA PINTOMEDIAÇÃO DE SEGUROS
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE MEDIAÇÃO
AGENTE DE SEGUROS
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
02/09/20125011/09.8TVLSB.L1-2SÉRGIO ALMEIDACUSTAS
APOIO JUDICIÁRIO
CONTA DE CUSTAS
IMPULSO PROCESSUAL
02/09/2012239/11.3TVLSB.L1-6OLINDO GERALDESCASA DA MORADA DE FAMÍLIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
02/09/2012686/05.0TBBNV.L1-6MARIA TERESA PARDALALCOOLÉMIA
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
DIREITO DE REGRESSO
02/09/20122288/11.2TVLSB-B.L1-6AGUIAR PEREIRADIREITO AO REPOUSO
ACTIVIDADE COMERCIAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
02/08/2012138/11.9TTBRR.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
AUTO DE NOTÍCIA
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
02/08/2012231/1997.L1-4MARIA JOÃO ROMBAREVISÃO DA INCAPACIDADE
PRAZO
02/08/2012270/03.2TTVFX.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE
02/08/20125448/07.7TTLSB.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
02/08/2012597/10.7TTLSB.L1-4PAULA SÁ FERNANDESCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
02/08/20123061/03.7TTLSB.L1-4PAULA SÁ FERNANDESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE LEALDADE
OCUPAÇÃO EFECTIVA
02/08/2012746/09.8TTLRS.L1-4JOSÉ FETEIRAEMPRESAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
02/08/20123981/09.5TTLSB.L1-4JOSÉ FETEIRADIREITOS DO TRABALHADOR
VIOLAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
02/08/20121037/11.0TTLSB.L1-4ISABEL TAPADINHASCOMPENSAÇÃO
DEPÓSITO BANCÁRIO
RETRIBUIÇÃO
02/08/2012272/11.5TTBRR.L1-4ISABEL TAPADINHASCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NEGLIGÊNCIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
02/08/2012111/11.7SWLSB – 3 CARLOS ALMEIDAINTERROGATóRIO DO ARGUIDO
GRAVAÇÃO LÍCITA
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
02/07/20121422/08.4PBOER.L1-5MARGARIDA BLASCOCONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
DESCRIMINALIZAÇÃO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
02/07/20123610/10.4TAALM.L1-5LUÍS GOMINHOPROCESSO TUTELAR
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
02/07/20122722/03.5TCSNT.L1-7DINA MONTEIRORELATÓRIO PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
02/07/20121183/08.7TCSNT.L1-7LUÍS ESPÍRITO SANTOSONEGAÇÃO DE BENS
02/07/2012114/06.3TCFUN.L1-1PEDRO BRIGHTONDANO CAUSADO POR ANIMAL
ANIMAL DE COMPANHIA  
RESPONSABILIDADE CIVIL
PROPRIETÁRIO
DETENÇÃO
02/07/2012412/07.9TBVFX.L1-7CRISTINA COELHOMATÉRIA DE FACTO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
POSSE
TRADIÇÃO DA COISA
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
02/07/2012570/05.7TBPNI.L1-7GOUVEIA DE BARROSACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
CARTA DE CONDUÇÃO
02/07/20121737/11.4TVLSB.L1-7LUÍS LAMEIRASPROCEDIMENTOS CAUTELARES
PROVAS
VIDEOVIGILÂNCIA
PROTECÇÃO DE DADOS
02/06/20127/07.7TTLRS-A.L1-4ISABEL TAPADINHASRECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO NOVO
02/03/20122005/10.4TVLSB.L1-8CATARINA ARÊLO MANSODELIBERAÇÃO SOCIAL
REMUNERAÇÃO
02/01/20125688/11.4TCLRS.L1-2EZAGÜY MARTINSINSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ÓNUS DA PROVA
02/01/20124130/11.5TCLRS-A.L1-2PEDRO MARTINSSOCIEDADE POR QUOTAS
DELIBERAÇÃO SOCIAL
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
02/01/2012972/09.0TJLSB.L1.6OLINDO GERALDESCADUCIDADE DA ACÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
DEFEITO DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
DEFEITOS
02/01/20121961/08.7TVLSB-A.L1-6MARIA TERESA PARDALCOMODATO
EFICÁCIA
TERCEIRO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
02/01/20129035/03.0TVLSB.L1-6TERESA SOARESFUTEBOLISTA PROFISSIONAL
TRANSFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO
VIOLAÇÃO
02/01/20122199/05.0TBMFR.L1-2VAZ GOMESVÍCIO DE VONTADE
ERRO NA DECLARAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NULIDADE DE SENTENÇA
01/31/2012947/10.6PEAMD.L1-5LUÍS GOMINHOALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CÓPULA
01/31/2012264/05.3TCLSB.L1-5JORGE GONÇALVESSUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
CONTUMÁCIA
01/31/2012104/11.4PTCSC.L1-5PAULO BARRETOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PENA DE MULTA
TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
01/31/201214072/08.6YYLSB-A.L1-1RUI VOUGAINJUNÇÃO
CITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
FRUSTRAÇÃO
NULIDADE
01/31/20121979/09.2TBTVD-A.L1-1RIJO FERREIRAFIANÇA
FIADOR
RESPONSABILIDADE
NULIDADE
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
01/31/20127078/11.0TBOER-A.L1-1AFONSO HENRIQUEINSOLVÊNCIA
PLANO DE PAGAMENTOS
HOMOLOGAÇÃO
OPOSIÇÃO
CREDOR
01/31/2012238/09.5TYLSB.L1-7DINA MONTEIROMARCAS
IMITAÇÃO
01/31/20125991/08.0TBOER.L1-7CRISTINA COELHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ABUSO DE DIREITO
NULIDADE DO CONTRATO
01/31/201215/06.5TCSNT.L1-7MARIA JOÃO AREIASDOCUMENTO PARTICULAR
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
01/31/20125817/09.8TVLSB.L1-1ROSÁRIO BARBOSAADVOGADO
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
NEGLIGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
01/31/2012545/10.4TBBNV.L1-7GOUVEIA DE BARROSINSOLVÊNCIA
ACÇÃO DECLARATIVA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
01/26/2012281/08.1TAALM.L2-9JOÃO CARROLADEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
GRAVAÇÃO DA PROVA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
01/26/2012481/09.7TMSNT.L1-2JORGE LEALEXPROPRIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO TRIBUNAL
PROVA PERICIAL
01/26/20121303/07.9TVLSB.L1-2FARINHA ALVESFEDERAÇÃO DESPORTIVA
DESPORTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
01/26/20121982/10.0TBSCR.L1-2PEDRO MARTINSDOAÇÃO
REVOGAÇÃO
USUCAPIÃO
CONVENÇÃO ANTENUPCIAL
TERCEIROS
01/26/2012355/09.1TVLSB.L1-6JERÓNIMO FREITASCONTA BANCÁRIA
CONTRATO DE DEPÓSITO
DEPÓSITO BANCÁRIO
CONTA SOLIDÁRIA
QUANTIA DEPOSITADA
01/26/20123021/11.4T2SNT.L1-A-6TOMÉ RAMIÃOPROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIREITOS
CONCESSÃO
MEDICAMENTO
PATENTE
01/26/20123109/05.0YXLSB.L1-6TERESA SOARESREGISTO PREDIAL
REGISTO PROVISÓRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
REGISTO PROVISÓRIO DE AQUISIÇÃO
TERCEIROS
01/26/2012132/10.7GABRR-A.L1-9JOÃO CARROLASUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO
SUBSTITUIÇÃO DA PENA
DIAS DE TRABALHO
01/26/2012350371/09.7YIPRT.L1-8MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRACONTRATO MISTO
CONTRATO DE DEPÓSITO
CONTRATO DE EMPREITADA
DIREITO DE RETENÇÃO
01/25/201266/09.8TTLSB.L1-4PAULA SÁ FERNANDESEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
01/25/2012177/09.0TTBRR.L1-4LEOPOLDO SOARESCEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES
01/25/20121208/08.6TTLSB.L1-4PAULA SÁ FERNANDESCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
01/25/2012221/10.8TTBRR.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROMOBILIDADE GEOGRÁFICA
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
01/25/2012428/09.0TTLSB.L1-4MARIA JOÃO ROMBARECONVENÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
JUSTA CAUSA
ABUSO DE DIREITO
01/25/20123110/11.5TTLSB.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONTRATO DE TRABALHO
SUSPENSÃO
FALTAS
COMUNICAÇÃO
REGULAMENTO INTERNO
01/24/201235/07.2PJAMD.L1-5NETO DE MOURADEPOIMENTO INDIRECTO
PROVA DE RECONHECIMENTO
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
01/24/2012143/11.5PGLRS.L1-5JORGE GONÇALVESDEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
GRAVAÇÃO DA PROVA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
01/24/20126187/10.7TXLSB-G.L1-5JOSÉ ADRIANOLIBERDADE CONDICIONAL
PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA

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