Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sab 17-Nov 03:57 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/07/201800080/03-CoimbraMário RebeloFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DIRETOR DE FINANÇAS
06/07/201800134/18.5BEPRTAna PatrocínioINDEFERIMENTO LIMINAR
06/07/201801070/08.9BEBRGAna PatrocínioAJUDAS DE CUSTO
06/07/201800389/12.9BEVISPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS
06/07/201800818/17.5BEBRGPaula Moura TeixeiraANULAÇÃO DE VENDA
05/25/201800135/11.4BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
05/25/201800723/17.5BEAVRPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/201801116/11.3BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/201803723/10.2BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
05/25/201802767/17.8BEPRTPedro VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
05/25/201800449/09.3BEVISPedro VergueiroFATURAÇÃO FALSA
05/25/201802256/16.8BEPRTMário RebeloAPOIO JUDICIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO APENAS JUNTO EM ALEGAÇÕES DE RECURSO
05/25/201800305/14.3BEPRTMário RebeloIUC – VEÍCULO MATRICULADO NO ESTRANGEIRO E POSTERIORMENTE EM PORTUGAL.
05/25/201800644/16.9BEAVRMário RebeloDECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
05/25/201800038/18.1BEVISAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
05/25/201801079/06.7BEVISAna PatrocínioIRS
05/25/201800366/10.4BEPNFPaula Moura TeixeiraAUDIÇÃO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
05/25/201800147/08.5BECBRPaula Moura TeixeiraFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO
05/25/201800589/12.1BEVISPaula Moura TeixeiraPRESCRIÇÃO
05/25/201800344/12.9BECBRPaula Moura TeixeiraMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
05/10/201802404/17.0BEPRTMário RebeloACRÉSCIMO PATRIMONIAL NÃO JUSTIFICADO
05/10/201800145/06.3BEVISMário RebeloREQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO Nº 4 DO ART. 3º DO CIVA
05/10/201801062/09.0BEBRGMário RebeloFUNDAMENTAÇÃO DO CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO
05/10/201801980/08.3BEPRTMário RebeloFATURAÇÃO FALSA
05/10/201800101/2002.TFPRT.21Ana PatrocínioIVA
05/10/201801540/05.0BEPRTAna PatrocínioOPOSIÇÃO
05/10/201800738/13.2BECBRAna PatrocínioOPOSIÇÃO
05/10/201803114/10.5BEPRTPaula Moura TeixeiraGERÊNCIA DE FACTO
05/10/201801315/15.9BEPRTPaula Moura TeixeiraIMI
05/10/201802861/16.2BEPRTPaula Moura TeixeiraMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA

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