Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Dom 18-Fev 10:41 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/09/201700552/11.0BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
11/09/201700479/14.3BEPRTMário RebeloDESPACHO DE REVERSÃO
11/09/201700077/10.0BEVISMário RebeloIRS
11/09/201702248/07.8BEPRTMário RebeloCARATERIZAÇÃO DA FRAUDE EM CARROSSEL
11/09/201702190/08.5BEPRTAna PatrocínioOPOSIÇÃO
11/09/201700041/13.8BEPRTAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO
11/09/201701293/08.0BEBRGAna PatrocínioIMPOSTO SOBRE O ÁLCOOL E SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS
11/09/201700176/11.1BEPRTCristina Travassos BentoCULPA
11/09/201700710/06.9BEVISCristina Travassos BentoOPOSIÇÃO
11/09/201701129/07.0BEPRTCristina Travassos BentoCADUCIDADE DE DEDUZIR OPOSIÇÃO
11/09/201700266/17.7BEVISPaula Moura TeixeiraDERROGAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO
11/09/201701202/06.1BEPRTPaula Moura TeixeiraCONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
10/26/201700255/15.6BEAVRPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
10/26/201700150/11.8BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/26/201701575/08.1BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/26/201700056/10.8BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/26/201702833/11.3BEPRTMário RebeloCONFISSÃO DE GERÊNCIA EFETIVA E INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO
10/26/201700276/11.8BEPNFMário RebeloPRESUNÇÃO DE CULPA
10/26/201702483/08.1BEPNFMário RebeloPRESCRIÇÃO
10/26/201700687/05.8BEPRTVital LopesIVA
10/26/201701424/05.2BEVISVital LopesIVA; FACTURA FALSAS
10/26/201701920/09.2BEPRTVital LopesOPOSIÇÃO
10/26/201700765/09.4BEPNFVital LopesIVA
10/26/201700165/07.0BEVISAna PatrocínioOPOSIÇÃO
10/26/201700331/13.0BEMDLAna PatrocínioERRO NA FORMA DO PROCESSO
10/26/201700476/13.6BEMDLAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/26/201700459/08.8BEPNFCristina Travassos BentoFACTURAÇÃO FALSA. PROVA.
10/26/201700514/10.4BEPRTCristina Travassos BentoJULGAMENTO DE FACTO
10/26/201703234/04 - AveiroCristina Travassos BentoCUSTOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS
10/26/201700181/04.4BEVISPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS

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