Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 27-Jul 03:23 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/20/20241021/23.0T8PTL-A.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESINVENTÁRIO
NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS
PRAZO PARA RECLAMAR DA RELAÇÃO DE BENS
06/20/20241161/22.3T8VCT-D.G1PAULO REISINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
IMPULSO DOS INTERESSADOS
06/20/20241303/19.6T8BRG.G2PAULO REISCONTRATO À DISTÂNCIA
FALTA DE FORMA ESCRITA
NULIDADE DO CONTRATO
TRANSMISSÃO DOS DADOS
06/20/20241556/22.2T8CHV-D.G1JOSÉ CRAVOARTICULADO SUPERVENIENTE
TEMPESTIVIDADE
ANTECIPAÇÃO DO PRAZO
06/20/20241661/17.7T8VCT.G1RAQUEL TAVARESINVENTÁRIO
DÍVIDA DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
HIPOTECA
EQUILÍBRIO NO RATEIO FINAL
06/20/20243320/22.0T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDACONDOMÍNIO
ABUSO DE DIREITO
ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
06/20/20244927/23.3T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DA PARTE DELIBERADAMENTE AMBÍGUA
SUCURSAL E ESTABELECIMENTO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/20/20245724/22.9T8BRG-A.G1EVA ALMEIDASIGILO DE ADVOGADO
ÂMBITO DA PROIBIÇÃO DE REVELAR FACTOS
DOCUMENTOS NÃO ABRANGIDOS PELO DEVER DE SEGREDO PROFISSIONAL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
06/18/202429/23.0GAVPA.G1 FERNANDO CHAVES PROVA INDIRETA
REQUISITOS
06/18/2024178/20.7GBGMR.G3FÁTIMA FURTADOCRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR
GUARDA ALTERNADA
VONTADE DO MENOR
06/18/2024450/23.4GEGMR.G1ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CRIME EM RECINTO DESPORTIVO
PENA ACESSÓRIA
06/18/20241487/10.9TAGMR-B.G1 ISABEL FERREIRA DE CASTRO PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
ARGUIDO JULGADO NA AUSÊNCIA
SUSPENSÃO
06/18/20246308/23.0T9BRG.G1 FERNANDO CHAVESDIREITO CONTRA-ORDENACIONAL
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
PERDA TOTAL DE PONTOS
IRRECORRIBILIDADE PARA A RELAÇÃO
06/18/2024989/23.1PBGMR.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ATIPICIDADE
06/18/2024932/22.5PBBRG-A.G1BRÁULIO MARTINSREJEIÇÃO DE RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
JUSTO IMPEDIMENTO
PRAZO DE INVOCAÇÃO
DOENÇA DO DEFENSOR
06/18/20247/21.4GAVRM.G1JÚLIO PINTOCRIME DE AMEAÇA
TIPO OBJECTIVO
MAL FUTURO
06/12/20246585/21.0T8BRG.G1 VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHO TEMPORÁRIO
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CULPA DO UTILIZADOR
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
06/12/20243638/23.4T8VCT-A.G1ANTERO VEIGAPLURALIDADE DE EMPREGADORES
LEGITIMIDADE PASSIVA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
GRUPO DE EMPRESAS
ÓNUS DA PROVA
06/12/2024315/20.1T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOADITAMENTO DE PEDIDO
VALOR DA CAUSA
VENCIMENTO/DECAIMENTO EM CUSTAS
PEDIDOS DE EXPRESSÃO NÃO PECUNIÁRIA
INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
06/12/2024220/21.4T8BGC.G1 ANTERO VEIGAACIDENTE DE TRABALHO
MOMENTO A ATENDER PARA EFEITO DA CADUCIDADE
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
SERVIÇO EVENTUAL OU OCASIONAL
06/12/2024126/16.9T8TMC-E.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESPROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
FUNDAMENTOS
06/12/2024133/24.8T8VNF.G1JORGE SANTOSEXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INJUNÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
06/12/2024509/23.8T8GMR-A.G1SANDRA MELOLIVRANÇA
AVAL
PREENCHIMENTO ABUSIVO
EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
06/12/2024661/20.4T8VCT-B.G1JOSÉ FLORESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CASO JULGADO
DECISÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
06/12/20241806/22.5T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCASO JULGADO MATERIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONTRATO DE MÚTUO COM FIANÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO
06/12/20243009/23.2T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CAUSAS DE PEDIR INCOMPATÍVEIS
06/12/2024524/22.9T8VLN.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOMAIOR ACOMPANHADO
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
06/12/20242541/22.0T8VCT-A.G1MARIA JOÃO MATOSRECURSO
CONCLUSÕES PROLIXAS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
NÃO ACATAMENTO DO CONVITE
06/12/20242852/17.6T8GMR-I.G1PEDRO MAURÍCIOINSOLVÊNCIA
CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
DÍVIDAS DA INSOLVÊNCIA
06/12/20243713/22.2T8BRG.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESCONTRATO DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS
RESOLUÇÃO
JUSTA CAUSA
INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
TU QUOQUE
06/12/20244554/22.2T8GMR.G1LÍGIA VENADEACORDO SIMULATÓRIO
RESTRIÇÃO DE PROVA
TERCEIRO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
06/12/2024515/22.0T8FAF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA A PEDIDO DAS PARTES
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR DESERÇÃO
NULIDADE
06/12/20242573/22.8T8VRL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASSOCIEDADE
VIOLAÇÃO DO DIREITO DO SÓCIO À CONSULTA E À INFORMAÇÃO
AÇÃO ADEQUADA
AÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL
FALTA DE ALEGAÇÃO FACTOS ESSENCIAIS
06/12/2024390/22.4T8VRL-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
AUDIÊNCIA FINAL
06/06/2024264/23.1T8GMR.G1ALCIDES RODRIGUESEXCEÇÃO DILATÓRIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO MÉRITO
06/06/202426/14.7TBEPS-U.G1ANA CRISTINA DUARTERESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO GRAVE E REITERADO
MULTA
INDEMNIZAÇÃO
06/06/2024273/19.5T8BGC.G1CARLA OLIVEIRARECURSO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
TAXA DE JUSTIÇA
06/06/2024587/14.0TBVVD-A.G1PAULO REISPROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
VALOR PROBATÓRIO
06/06/20242466/23.1T8VRL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCOMPETÊNCIA MATERIAL
QUESTÃO EMERGENTE DO CONTRATO DE TRABALHO
TRIBUNAL DE TRABALHO
06/06/20243107/20.4T8BRG.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
VONTADE DE NÃO CUMPRIR
06/06/20243616/21.8T8GMR-B.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESHABILITAÇÃO DE SUCESSORES
POSIÇÃO JURÍDICA
CITAÇÃO
06/06/20244550/18.4T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESCASO JULGADO
CONCENTRAÇÃO DOS MEIOS DE DEFESA
PRECLUSÃO
06/06/20245117/23.0T8VNF-A.G1JOAQUIM BOAVIDAEMBARGOS DE EXECUTADO
INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
TÍTULO INEXEQUÍVEL
06/06/20247302/22.3T8VNF.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO
NULIDADE
DEVER DE RESTITUIÇÃO
06/06/2024239/23.0T8VCT.G1 ALEXANDRA ROLIM MENDESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REEMBOLSO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS
VALOR LIMITADO À MÁ FÉ
06/05/2024222/23.6PBBRG.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE FURTO
ACUSAÇÃO
DOLO
ELEMENTO VOLITIVO
ACÇÃO LIVRE
06/05/2024133/19.0GAPTL- A.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
06/05/2024904/23.2GCBRG-B.G1FÁTIMA FURTADOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA MENOR
DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
RECUSA DE DEPOIMENTO
06/05/202413/21.9PEBGC.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO
CRIME DE MAUS TRATOS
CONCURSO DE NORMAS
06/05/2024115/21.1T9EPS.G1JÚLIO PINTORECURSO
REGIME DE SUBIDA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
NÃO PRONÚNCIA
06/05/20243465/19.3T9VCT-C.G3JÚLIO PINTOARGUIDO ADVOGADO
RECURSO
ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR
06/05/202411/15.1GAAMR.G2 ANABELA VARIZO MARTINSREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDENAÇÃO POR OUTRO CRIME
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
AUDIÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
06/05/20243282/19.0T9GMR.G1CARLOS CUNHA COUTINHOPESSOA COLECTIVA
MEDIDA DA PENA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
06/05/20241862/24.1T8VCT-A.G1BRÁULIO MARTINSESCUSA
RELAÇÃO COM O REQUERIDO
06/05/2024268/20.6GAFAF.G1 PAULO ALMEIDA CUNHACRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL
VIOLÊNCIA
CONSUMAÇÃO
CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
CRIME DE DANO
05/29/20247475/22.5T8BRG.G1ANTERO VEIGATRABALHO SUPLEMENTAR
CRÉDITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS
MOTORISTA
DOCUMENTO IDÓNEO
05/29/20244242/23.2T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO POR DESPACHO
REQUISITOS
05/29/20242638/18.0T8VCT-B.G1MARIA LEONOR BARROSOAÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
ACÇÃO COMUM
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
PRECLUSÃO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
05/29/20241791/22.3T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORMOTORISTA DESTACADO NO ESTRANGEIRO
DIAS DE DESCANSO E FERIADOS
LEI MACRON
SUBCONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE
05/29/20241167/19.0T8VRL.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROVA ILÍCITA
SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
CORRESPONDÊNCIA ENTRE MANDATÁRIOS
05/29/202487/24.0T8BRG.G1SANDRA MELOCOMPETÊNCIA MATERIAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA
REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
05/29/202488/23.6T8FAF.G1PAULA RIBASDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVENTE CREDOR
REPRESENTAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
ILEGITIMIDADE ACTIVA
05/29/2024232/24.6T8BRG-B.G1SANDRA MELOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
REGIME DE VISITAS
SUSTAÇÃO DA DECISÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/29/2024289/09.0TBMDL-B.G1MARIA AMÁLIA SANTOSEMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR
PENHORA DA REMUNERAÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
EXECUÇÃO CONTRA TERCEIRO DEVEDOR
05/29/2024615/23.9T8PTL.G1PAULA RIBASACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
05/29/2024698/23.1T8MDL.G2FERNANDA PROENÇA FERNANDESLOCAÇÃO FINANCEIRA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ENTREGA JUDICIAL DE BENS
PERICULUM IN MORA
05/29/2024746/23.5T8BCL.G1JORGE SANTOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCURADOR
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/29/2024820/19.2T8FAF.G1JORGE SANTOSAMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
RECURSO SUBORDINADO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE SEGURO
05/29/20243954/21.0T8BRG-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
HIPOTECA
PENHORA
05/29/202456483/23.6YIPRT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DE SENTENÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
05/29/2024333/21.2T8PTB.G1MARGARIDA PINTO GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
REQUISITOS
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
05/29/20241565/22.1T8CHV.G1MARGARIDA PINTO GOMESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE
05/29/2024410/21.0T8MDC.G1JOSÉ FLORESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
RENÚNCIA À HERANÇA
REPÚDIO DA HERANÇA
ACTO DE NATUREZA PESSOAL
ACTO DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL
05/29/2024936/21.5T8VVD.G1PEDRO MAURÍCIORECURSO
VALOR DA CAUSA
OFENSA DE CASO JULGADO
QUESTÃO NOVA
05/29/20241284/19.6T8VCT-E.G1LÍGIA VENADENULIDADE DA SENTENÇA
ATA DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
ALEGAÇÃO DE FACTOS ESSENCIAIS
05/29/20241348/19.6T8VCT.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESREPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
DECLARAÇÃO TÁCITA
TESTAMENTO
CONDIÇÃO
05/29/20241427/05.7TBPTL-E.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DECLARAÇÃO TÁCITA DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA
REPÚDIO
05/29/20241657/22.7T8BCL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASMODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO PATRIMONIAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO
05/29/20241766/20.7T8VCT-AK.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESSENTENÇA
NULIDADES DE SENTENÇA
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
RETIFICAÇÃO
05/29/20242733/21.9T8GMR-I.G1PEDRO MAURÍCIOINSOLVÊNCIA
MODALIDADE DE VENDA
PODERES DO ADMINISTRADOR
CREDOR COM GARANTIA REAL
OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR
05/29/20244527/21.2T8VNF-E.G1LÍGIA VENADEEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
ALTERAÇÃO POSTERIOR DO RENDIMENTO DO INSOLVENTE
AUSÊNCIA DE RENDIMENTO
MODO DE CÁLCULO
05/29/20245245/22.0T8NVF.G2MARIA JOÃO MATOSSOCIEDADE
DIREITO AOS LUCROS
DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
05/29/20245313/22.8T8VNF-G.G1MARIA JOÃO MATOSCRÉDITOS SOBRE A MASSA INSOLVENTE
CRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA
CRÉDITOS POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
05/29/20245640/22.4T8GMR.G1LÍGIA VENADEINVENTÁRIO
REGIME DA LEI N.º 117/2019
DE 13 DE SETEMBRO
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS PELO NOTÁRIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO
05/29/20246134/20.8T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
ALTERAÇÃO IMPREVISÍVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
05/29/20246314/22.1T8VNG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA CULPOSA
INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CASO JULGADO
CONVOLAÇÃO PELA RELAÇÃO DO FUNDAMENTO DE INDEFERIMENTO LIMINAR
05/29/20247430/13.6TBBRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO FINAL
FUNDAMENTOS PARA A NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
INCUMPRIMENTO PELO DEVEDOR
05/23/2024205/22.3T8MLG.G1ALCIDES RODRIGUESACÃO DE ALIMENTOS
OBRIGADOS A ALIMENTOS
LEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
05/23/2024151/23.3T8MLG.G1PAULO REISMAIOR ACOMPANHADO
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
PROVA PERICIAL
05/23/2024156/21.9T8AVV.G1CARLA OLIVEIRAEXPROPRIAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/23/2024172/22.3T8PTB.G1JOSÉ CRAVOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SERVIDÃO DE VISTAS
USUCAPIÃO
JANELAS
05/23/2024407/18.7T8AVV-B.G1ANA CRISTINA DUARTELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/23/2024487/22.0T8VPA.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
EXPROPRIAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DA PARTE SOBRANTE
PERITAGEM
05/23/2024660/14.5T8CHV-D.G2ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
CASO JULGADO
05/23/20241132/21.7T8VVD-A.G1CARLA OLIVEIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
05/23/20241245/22.8T8BRG-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEMAIOR ACOMPANHADO
INTERNAMENTO
LEI SAÚDE MENTAL
05/23/20242287/23.1T8BCL.G1JOAQUIM BOAVIDANULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/23/20242968/20.1T8GMR.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO PROMESSA DE CESSÃO DE QUOTAS
ERRO DE CÁLCULO
DECLARAÇÃO DE VONTADE
05/23/20243318/23.0T8BCL-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDARESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
EXERCÍCIO CONJUNTO
05/23/20243477/22.0T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÕES INEXACTAS
ANULABILIDADE

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