Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 25-Mai 02:18 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/26/201500520/09.1BEPNFPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
03/26/201500950/09.9BEVISPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS
03/26/201500955/13.5BEAVRAna PatrocínioACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS/DESPESAS
03/26/201500023/01-CoimbraPaula Moura TeixeiraIRS
03/26/201502083/10.6BEBRGAna PatrocínioANULAÇÃO DE VENDA
03/26/201502025/11.1BEPRTPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/26/201501569/14.8BEBRGMário RebeloREJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL
03/26/201501044/11.2BEBRGPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
03/26/201501797/14.6BEPRTMário RebeloPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
03/26/201502523/14.5BEPRTMário RebeloPRESTAÇÃO DE GARANTIA
03/26/201500901/06.2BECBRPaula Moura TeixeiraREFORMA DO ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
03/12/201501560/05.5BEPRTCristina Travassos BentoIMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (IEC).
03/12/201502494/06.1BEPRTCristina Travassos BentoIMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (IEC).
03/12/201500147/06.0BEPNFCristina Travassos BentoOPOSIÇÃO;
03/12/201501425/10.9BEPRTAna PatrocínioAVALIAÇÃO DIRECTA VS INDIRECTA
03/12/201502302/04.8BEPRTAna PatrocínioFACTURAS FALSAS
03/12/201500173/05.6BEBRGPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
03/12/201501215/11.1BEBRGAna PatrocínioACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
03/12/201500049/09.8BECBRPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
03/12/201500448/13.0BEPNFPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
03/12/201500811/04-AveiroAna PatrocínioPRESCRIÇÃO
03/12/201502434/14.4BEPRTVital LopesEXECUTADO.
03/12/201500005/04.2BEPNFVital LopesOBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
03/12/201500009/04.5BEPNFVital LopesMÉTODOS INDIRECTOS.
02/26/201500118/2002.TFPRT.32Fernanda EstevesRELATÓRIO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
02/26/201500448/11.5BEVISFernanda EstevesFUNDAMENTAÇÃO
02/26/201500537/07.0BEPRTFernanda EstevesRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
02/26/201501259/10.0BEBRGFernanda EstevesNULIDADE DA SENTENÇA
02/26/201501637/09.8BEBRGVital LopesRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS.
02/26/201501271/11.2BEPRTAna PatrocínioAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

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