Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qua 4-Mar 08:27 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/15/201500574/08.8BECBRPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
01/15/201501219/14.2BEPRTPedro VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT.
01/15/201501331/10.7BEPRTPedro VergueiroIMI.
01/15/201502272/10.3BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
01/15/201500974/14.4BEPNFAna Paula SantosARRESTO
01/15/201500193/11.1BEMDLMário RebeloEMBARGOS DE TERCEIRO.
01/15/201500946/09.0BEPRTMário RebeloSGPS.
01/15/201500173/06.9BEMDLVital LopesNULIDADE DA SENTENÇA.
01/15/201502080/10.1BEBRGVital LopesRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS.
01/15/201501197/14.8BEPRTCristina da NovaPEDIDO DE ANULAÇÃO DA VENDA DE 1/2 INDIVISA DE FRAÇÃO PARA HABITAÇÃO E MORADA DE CASA DE FAMÍLIA.
01/15/201500493/14.9BEPNFAna Paula SantosCUSTAS
01/15/201501291/14.5BEPRTMário RebeloLITISPENDÊNCIA.
12/18/201402784/06.3BEPRTPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
12/18/201400191/07.0BEVISPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
12/18/201400334/14.7BEVISPedro VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
12/18/201400489/14.0BEVISPedro VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
12/18/201400541/12.7BEAVRPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
12/18/201400693/08.0BEBRGPedro VergueiroIVA
12/18/201400850/06.4BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO
12/18/201400852/13.4BECBRPedro VergueiroOPOSIÇÃO
12/18/201401650/13.0BEPRTPedro VergueiroARRESTO
12/18/201401687/06.6BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO
12/18/201402353/09.6BEPRTPedro VergueiroVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
12/18/201402459/09.1BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO
12/18/201400338/13.7BEPRTAna PatrocínioCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
12/18/201400651/05.7BEBRGAna Paula SantosIMPUGNAÇÃO
12/18/201400983/14.3BEBRGMário RebeloRECLAMAÇÃO
12/18/201400033/14.0BEPRTVital LopesDISPENSA DE GARANTIA.
12/12/201400276/14.6BEVISCristina FloraRECLAMAÇÃO
12/12/201400280/14.4BEVISCristina FloraRECLAMAÇÃO

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