Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 27-Set 04:25 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
08/31/202100921/21.7BEPRTFrederico Macedo BrancoCAUTELAR; PSP; APOSENTAÇÃO COMPULSIVA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES
08/31/202100129/21.1BEMDLFrederico Macedo BrancoCAUTELAR; CGA; ACUMULAÇÃO DE PENSÕES; ARTIGO 41.º DO REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
08/19/202100001/21.5BCPRTPaulo Ferreira de MagalhãesLEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA; PROCESSO DE RECUSA DE ÁRBITRO; DECISÃO SOBRE A RECUSA; TRIBUNAL ESTADUAL COMPETENTE.
08/19/202100096/21.1BECBRPaulo Ferreira de MagalhãesCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; CADERNO DE ENCARGOS; ATRIBUTO DA PROPOSTA NÃO SUBMETIDO À CONCORRÊNCIA;
08/19/202100785/21.0BEPRTPaulo Ferreira de MagalhãesCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; PROPOSTA; PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS EM EXCEL; FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL;
08/13/202100531/20.6BEPRTRicardo de Oliveira e SousaJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO – NULIDADE DE SENTENÇA – JULGAMENTO DE FACTO - FRAUDE OU ABUSO DO DIREITO NO ACCIONAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA
08/13/202100362/20.3BEMDL-S1Ricardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA – OPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS COM A DECISÃO
07/21/202100188/21.7BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsCONTRATO DE EMPREITADA; EXCLUSÃO; OMISSÕES; EXECUÇÃO;=>
07/21/202101746/20.2BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO PÚBLICO; AVALIAÇÃO; ITENS CLASSIFICATIVOS; FUNDAMENTAÇÃO.
07/21/202102276/20.8BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL/IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS CONFORMADORES DO PROCEDIMENTO;=>
07/15/202101624/19.8BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsCONTRATOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO; INDEFERIMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO; NOTIFICAÇÕES; ARTIGO 467.º DO CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS:
07/15/202100523/16.0BEBRG-S1Rogério Paulo da Costa MartinsCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA; JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO; CONTRATO DE CONCESSÃO;
07/15/202100212/12.4BEPNFMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM; CAMINHO; NÃO EXISTÊNCIA DE ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO; =>
07/15/202102371/16.8BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÃO ADMINISTRATIVA/LICENCIAMENTO/NÃO ALTERAÇÃO DO PROBATÓRIO/AUTORIDADE DO CASO JULGADO;=>
07/15/202100449/20.2BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoN/A
07/15/202100480/20.8BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO DE LICENCIAMENTO/URBANISMO/;=>
07/15/202100666/14.4BECBRFrederico Macedo BrancoSUSPEIÇÃO DE JURADO; CONCURSO RH;
07/15/202102944/15.6BEPRTFrederico Macedo BrancoCARTÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE; DEFERIMENTO TÁCITO; SEF
07/15/202100522/16.1BECBRFrederico Macedo BrancoRECURSO EM SEPARADO; MURO DE MEAÇÃO; DEMOLIÇÃO; PROVA PERICIAL
07/15/202101065/14.3BEAVR-S1Frederico Macedo BrancoRECURSO EM SEPARADO; ARTICULADO SUPERVENIENTE; AMPLIAÇÃO DO PEDIDO; PERÍCIA; LEGIS ARTIS
07/15/202100637/19.4BEPRT-S1Frederico Macedo BrancoRECURSO EM SEPARADO; INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA; REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
07/15/202103134/14.0BEPRTHelena CanelasCADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO – DECISÃO DISCIPLINAR – NOTIFICAÇÃO EDITAL
07/15/202103172/15.0BEBRGHelena CanelasRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
07/15/202100454/15.0BEPNFRicardo de Oliveira e SousaCONTRATAÇÃO INICIAL E RESERVA DE RECRUTAMENTO - BOLSA DE CONTRATAÇÃO DE ESCOLA
07/15/202100910/15.0BECBRRicardo de Oliveira e SousaIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA – SINDICABILIDADE DA ATIVIDADE VALORATIVA DA ADMINISTRAÇAO
07/15/202102351/16.3BEPRTRicardo de Oliveira e SousaDURAÇÃO EFETIVA DE ESTÁGIO DE ADVOCACIA- DURAÇÃO PROGRÁMATICA DO ESTÁGIO DE ADVOCACIA – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/15/202101105/20.7BEBRGRicardo de Oliveira e SousaINTERESSES DIFUSOS - LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA
07/15/202100509/20.0BEPNF-ARicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR – PERICULUM IN MORA - MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA - PRODUÇÃO DE PROVA
07/15/202100002/21.3PNF-S1Ricardo de Oliveira e SousaESTADO PORTUGUÊS – CITAÇÃO – NULIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
07/15/202103103/14.0BEBRGPaulo Ferreira de MagalhãesACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM; ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO ADMINISTRATIVO DEVIDO; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; =>

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