Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 26-Ago 11:08 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/15/201600087/12.3BEMDLRogério Paulo da Costa MartinsCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO; ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM;
07/15/201600267/15.0BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCADUCIDADE DA ACÇÃO; FALTA (ORIGINÁRIA) DE OBJECTO; PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO;
07/15/201600851/14.9BECBRRogério Paulo da Costa MartinsJUIZ JUBILADO; PENSÃO; DEDUÇÃO DA QUOTA PARA A APOSENTAÇÃO;
07/15/201601679/13.9BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsREPOSIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS INDEVIDAMENTE; REVOGAÇÃO DE ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS;
07/15/201601954/07.1BEPRT-ARogério Paulo da Costa MartinsEXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO; PENA DE APOSENTAÇÃO; SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO;
07/15/201603015/15.0BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA
07/15/201600509/12.3BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINCOMPETÊNCIA MATERIAL; CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
07/15/201600707/07.1BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
07/15/201601744/09.7BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; TAXA DE JUSTIÇA
07/15/201600148/12.9BEMDLLuís Migueis GarciaCONTRATAÇÃO PÚBLICA. PROVA DA CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA.
07/15/201600154/10.8BECBRLuís Migueis GarciaURBANISMO. SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO. VARANDAS.
07/15/201602202/11.5BEPRTLuís Migueis GarciaDIREITOS DE AUTOR. PROJECTO DE ARQUITECTURA
07/07/201600327/16.0BEBRGPaula Moura TeixeiraRECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
07/07/20160899/15.6BEBRGPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
07/07/201600228/02 - CoimbraPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
07/07/201600153/14.0BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
07/07/201600371/14.1BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
07/07/201600446/11.9BEBRGAna PatrocínioADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
07/07/201600048/13.5BEPRTAna PatrocínioACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
07/07/201600150/05.7BEVISMário RebeloFALTA DE ASSINATURA DE CONTRATO PROMESSA
07/07/201600187/08.4BEBRGMário RebeloNULIDADE DA SENTENÇA
07/07/201601074/05.3BEVISMário RebeloNULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FACULTATIVAS
07/07/201601324/15.6BEVISAna PatrocínioMÉTODOS INDIRECTOS
07/07/201600230/12.2BECBRAna PatrocínioPRESCRIÇÃO
07/07/201600338/07.6BEPNFVital LopesIMPUGNAÇÃO
07/07/201601950/05.3BEPRTVital LopesSISA
07/07/201600275/07.4BEBRGVital LopesOPOSIÇÃO
07/01/201600752/14.0BEPRT-ARogério Paulo da Costa MartinsREMESSA DO PROCESSO INSTRUTOR;
07/01/201600130/16.7BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsSUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO;
07/01/201602781/15.8BEBRGJoão Beato Oliveira SousaISENÇÃO CUSTAS; PER

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