Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 28-Jan 06:46 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/21/202100939/21.0BEBRGFernanda EstevesCONFLITO NEGATIVO, INCOMPETÊNCIA MATERIAL, JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM, JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
12/21/202101562/21.4BEPRTFernanda EstevesCONFLITO NEGATIVO, INCOMPETÊNCIA MATERIAL, JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS DO TAF DO PORTO, TAF DE PENAFIEL
12/17/202100633/14.8BEVISRogério Paulo da Costa MartinsCONTRATO NULO; PRODUÇÃO DE EFEITOS; CRÉDITOS LABORAIS; ARTIGO 83º, N.º1, DO REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
12/17/202102579/15.3BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE RODOVIÁRIO; VIA MUNICIPAL; PARALEPÍPEDO NA VIA;
12/17/202102729/15.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE DE VIAÇÃO; CONCORRÊNCIA DE PRESUNÇÕES DE CULPA; REPARTIÇÃO DA CULPA;
12/17/202101663/16.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE RODOVIÁRIO; VIA MUNICIPAL; MANCHA DE ÓLEO NÃO VISÍVEL NA VIA;
12/17/202100514/17.3BECBRRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE RODOVIÁRIO EM AUTO-ESTRADA; RESTO DE PNEU NA VIA; RESPONSABILIDADE; CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE SEGURANÇA; PRESUNÇÃO DE ILICITUDE;
12/17/202100634/21.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsENRIQUECIMENTO SEM CAUSA; ARTIGO 473º, DO CÓDIGO CIVIL; ACÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA;
12/17/202100300/08.1BEMDLAntero Pires SalvadorREFORMA DE ACÓRDÃO, NÃO ADMISSÃO
12/17/202100660/13.2BEBRGAntero Pires SalvadorCENTROS INSPECÇÃO VEÍCULOS, PRAZOS PROCEDIMENTAIS, ORDENADORES, LICITUDE, DIREITO INDEMNIZAÇÃO
12/17/202100947/15.0BECBRAntero Pires SalvadorORDEM ENFERMEIROS, PROCESSO DISCIPLINAR, ENFERMEIRA APOSENTADA, NÃO PAGAMENTO QUOTAS
12/17/202100358/16.0BEBRGAntero Pires SalvadorPENSÃO APOSENTAÇÃO, MAGISTRADOS JUBILADOS, CÁLCULO APOSENTAÇÃO, CAIXA GERAL APOSENTAÇÕES
12/17/202100003/21.1BEBRGAntero Pires SalvadorCONTENCIOSO PRÉ CONTRATUAL, PREÇO ANORMALMENTE BAIXO, EXCLUSÃO PROPOSTA
12/17/202100022/21.8BEAVRAntero Pires SalvadorACIDENTE VIAÇÃO, PRESCRIÇÃO, SUSPENSÃO PRAZOS – COVID 19
12/17/202100687/09.9BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINCOMPETÊNCIA DO JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA - NULIDADE DA SENTENÇA/DL 81/2018, DE 15 DE OUTUBRO/
12/17/202100273/19.5BECBRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoAÇÃO ADMINISTRATIVA/INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL/CENTRO NACIONAL DE PENSÕES
12/17/202100442/21.8BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL/ASSINATURA ELETRÓNICA;
12/17/202100743/13.9BEPNFFrederico Macedo BrancoRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; ACIDENTE EM ESCOLA; SEGURO ESCOLAR; DANO BIOLÓGICO
12/17/202102372/20.1BEBRGFrederico Macedo BrancoPROCESSO CAUTELAR; PROCESSO DISCIPLINAR; ORDEM DOS MÉDICOS; EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/17/202100522/16.1BEAVRRicardo de Oliveira e SousaRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL - PRESUNÇÃO DE INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA
12/17/202101790/16.4BEBRGRicardo de Oliveira e SousaRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - FACTO ILÍCITO
12/17/202100561/20.8BEBRGRicardo de Oliveira e SousaLEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RECORRER
12/17/202101178/20.2BEBRGRicardo de Oliveira e SousaDIREITO DE PREFERÊNCIA; COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
12/17/202100934/21.9BEPRT-S1Ricardo de Oliveira e SousaINCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ATOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA
12/17/202101446/06.6BEVISPaulo Ferreira de MagalhãesSENTENÇA; LIQUIDAÇÃO DE HONORÁRIOS; TRÂNSITO EM JULGADO; RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
12/17/202100137/18.0BEVISPaulo Ferreira de MagalhãesASSOCIAÇÃO PÚBLICA PROFISSIONAL; ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS; ESTATUTO; REGULAMENTO DISCIPLINAR;
12/16/202101704/05.7BEVISIrene Isabel Gomes das NevesIRS;MÉTODOS INDIRECTOS; PRESSUPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO; ÓNUS DE PROVA; ERRÓNEA QUANTIFICAÇÃO;
12/16/202101761/05.6BTPRT-AIrene Isabel Gomes das NevesRENOVAÇÃO DE ACTO; ANULAÇÃO DE ACTO; COMPENSAÇÃO; NÃO PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
12/16/202100157/08.2BEPNFAna PatrocínioFACTURAS FALSAS, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO, TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA, DESPESAS CONFIDENCIAIS OU NÃO DOCUMENTADAS
12/16/202101103/15.2BEPRTAna PatrocínioCONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, REGIME CONTRIBUTIVO DO TRABALHADOR INDEPENDENTE, ENQUADRAMENTO, LEGALIDADE DA LIQUIDAÇÃO,

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