Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/13/201401639/07.9BEPRT-BAntero Pires SalvadorART.º 5.º N.º 1, LEI 41/2013, 26 DE JUNHO - NOVO CPC.
06/13/201401634/12.6BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão- ILÍCITO DISCIPLINAR
05/29/201400679/09.8BEPNFNuno Filipe Morgado Teixeira BastosINTEMPESTIVIDADE; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; ERRO SOBRE O OBJECTO
05/29/201402189/13.0BEPRTHélder VieiraCONTENCIOSO ELEITORAL
05/29/201403400/11.7BEPRTHélder VieiraCONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
05/29/201403260/10.5BEPRTHélder VieiraDIRECTIVA 1999/70/CE, DO CONSELHO, DE 28 DE JUNHO DE 1999
05/29/201401565/08.4BEBRGAntero Pires SalvadorPRESCRIÇÃO.
05/29/201400293/13.3BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
05/29/201400584/12.0BEVISMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
05/29/201400091/14.7BEBRGLuís Migueis GarciaSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
05/29/201400371/09.3BEBRGLuís Migueis GarciaESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS.
05/29/201401252/12.9BEBRGLuís Migueis GarciaINIDONEIDADE PROCESSUAL.
05/15/201400163/13.5BEAVRAna Paula Soares Leite Martins PortelaACIDENTE DE SERVIÇO COM AGENTE PSP, SUPLEMENTO DE TURNO E DE PIQUETE, DL 503/99 DE 20/11 E DL 299/09 DE 14/10.
05/15/201400852/12.1BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
05/15/201400075/14.5BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL PARA PERDA DE MANDATO
05/15/201400089/13.2BEAVRPedro Nuno Pinto VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
05/15/201400267/06.0BECBRPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
05/15/201400273/07.8BEMDLPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS.
05/15/201400705/12.3BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAÇÃO.
05/15/201400754/11.9BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. GERÊNCIA DE FACTO.
05/15/201402071/13.0BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
05/15/201402357/10.6BEPRTPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
05/15/201402434/04.2BEPRTPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRS. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁVEL.
05/15/201400567/13.3BEPNFNuno Filipe Morgado Teixeira BastosVENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL; INSOLVÊNCIA
05/15/201400627/13.0BEPNFNuno Filipe Morgado Teixeira BastosVENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL; INSOLVÊNCIA
05/15/201400220/07.7BEMDLNuno Filipe Morgado Teixeira BastosOPOSIÇÃO; ISBA; INTEMPESTIVIDADE; FALTA DE NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DA CADUCIDADE
05/15/201402064/13.8BEPRTNuno Filipe Morgado Teixeira BastosDISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA; RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO; ÓNUS DE ALEGAÇÃO; FACTO NOTÓRIO
05/15/201400549/12.2BEAVRAntero Pires SalvadorINDEMNIZAÇÃO CUSTOS SUSPENSÃO EXECUÇÃO EMPREITADA.
05/15/201400506/09.6BEAVRAntero Pires SalvadorACÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
05/15/201400163/11.0BEAVRAntero Pires SalvadorACÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.

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