Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Ter 28-Mar 09:09 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/02/201700015/16.7BEPRTFernanda EstevesPROVIDÊNCIA CAUTELAR
02/02/201701033/11.7BEPRTPaula Moura TeixeiraIVA
02/02/201700355/10.9BEPRTPaula Moura TeixeiraIRC
02/02/201700059/13.0BEPNFCristina Travassos BentoNULIDADE DE SENTENÇA
02/02/201702543/06.3BEPRTCristina Travassos BentoAUDIÊNCIA PRÉVIA
02/02/201700139/10.4BEPRTAna PatrocínioCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
02/02/201701684/09.0BEPRTAna PatrocínioFACTURAS FALSAS
02/02/201700767/10.8BECBRAna PatrocínioEMBARGOS DE TERCEIRO
02/02/201700464/15.8BEMDLMário RebeloRECURSO QUE NÃO CONTRARIA A SENTENÇA E INTRODUZ QUESTÕES NOVAS.
02/02/201701196/05.0BEPRTMário RebeloDIREITO DE AUDIÇÃO
02/02/201700096/10.7BEVISMário RebeloGERENTE DE SOCIEDADE
02/02/201700512/04.7BEPNFVital LopesAJUDAS DE CUSTO
02/02/201700825/05.0BEBRGVital LopesPERFEIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
01/24/201702541/15.6BEPRTPaula Moura TeixeiraMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
01/24/201700115/06.1BEPRTPaula Moura TeixeiraIMPOSTO MUNICIPAL DE SISA
01/24/201700646/07.6BEVISPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
01/24/201700871/08.2BEVISPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
01/24/201702020/11.0BEBRGAna PatrocínioAJUDAS COMUNITÁRIAS
01/24/201701744/07.1BEPRTAna PatrocínioFACTURAS FALSAS
01/24/201701071/09.0BEVISAna PatrocínioOPOSIÇÃO
01/24/201702487/15.8BEPRTMário RebeloBANCOS
01/24/201701680/06.9BEVISMário RebeloGERÊNCIA EFETIVA
01/24/201701466/10.6BEBRGVital LopesIMPUGNAÇÃO
01/24/201701752/06.0BEPRTVital LopesOPOSIÇÃO
01/24/201702905/06.6BEPRTCristina Travassos BentoFACTURAS FALSAS
01/24/201702949/15.7BEPRTCristina Travassos BentoMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
01/13/201700371/16.7BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DA SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
01/13/201700551/16.5BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DO ACTO; PRETERIÇÃO ABSOLUTA DO PROCEDIMENTO;
01/13/201701378/16.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsPEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA; REQUISITOS CUMULATIVOS;
01/13/201701229/14.0BEAVR-AJoão Beato Oliveira SousaCONCURSO DE ACESSO; UNIVERSIDADE DO PORTO; ICBAS

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