Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sab 24-Ago 10:58 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
08/01/201900283/19.2BEPRTHelena CanelasPROCESSO CAUTELAR – FUMUS BONI IURIS)
08/01/201900612/16.0BEPNFAna PatrocínioDESPACHO APÓS DECISÃO FINAL, RECTIFICAÇÃO, ARTIGO 249.º DO CÓDIGO CIVIL, PRESSUPOSTOS, RESTITUIÇÃO DE TAXA DE JUSTIÇA E MULTA
08/01/201900143/19.7BEAVRAna PatrocínioRECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO, NULIDADE DA SENTENÇA, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO, DÉFICE INSTRUTÓRIO
07/26/201900317/19.0BEPNFFrederico Macedo BrancoPROCESSO CAUTELAR; RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO; ATOS NEGATIVOS
07/26/201900977/18.0BEALMFrederico Macedo BrancoPROCEDIMENTO CONCURSAL; INFRAESTRUTURAS; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
07/26/201900109/19.7BEMDLLuís Migueis GarciaSUSPENSÃO DE EFICÁCIA. “PERICULUM IN MORA”
07/26/201900720/19.6BEPRTLuís Migueis GarciaHABITAÇÃO SOCIAL. ABUSO DE DIREITO
07/26/201902780/18.8BEBRGLuís Migueis GarciaPRÉ-CONTRATUAL. IMPEDIMENTO. ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
07/19/201900063/19.5BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCONTRADITÓRIO; QUESTÃO NOVA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO.
07/19/201900349/18.6BEMDLRogério Paulo da Costa MartinsCTT; PROVIDÊNCIA CAUTELAR; ESTAÇÕES DE CORREIOS; POSTOS DE CORREIOS.
07/19/201902885/18.5BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsACTO INÚTIL; DESPACHO QUE NÃO ADMITE PEDIDO; DESPACHO QUE DECIDE INCIDENTE; FALSIFICAÇÃO MATERIAL; FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL; ERRO; PROVA TESTEMUNHAL; PROCESSOS URGENTES OU CAUTELARES;
07/12/201900485/11.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsINEXISTÊNCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO; ACTO ADMINISTRATIVO INEXISTENTE; ACTO ESTRITAMENTE VINCULADO; PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA; FALTA DE COMUNICAÇÃO DO INÍCIO OFICIOSO DO PROCEDIMENTO;
07/12/201900511/10.0BEMDLRogério Paulo da Costa MartinsRECURSO OBRE A MATÉRIA DE FACTO.
07/12/201900968/10.9BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsPENA DE DEMISSÃO; INVIABILIZAÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL.
07/12/201901001/11.9BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsINDEMNIZAÇÃO; VEÍCULO QUADRIMOTOR; PERDA DO USO; DANOS MORAIS.
07/12/201902288/18.1BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsUNIÃO DE FACTO; CASAL SEPARADO JUDICIALMENTE DE PESSOAS E BENS; LEI 7/2001, DE 11.05.
07/12/201900839/14.0BEVIS-C-ARogério Paulo da Costa MartinsDOCENTES; LEI Nº 77/2009, DE 13.08.
07/12/201900003/15.0BEBRGLuís Migueis GarciaOBRAS COERCIVAS.
07/12/201900008/11.0BEBRGLuís Migueis GarciaFARMÁCIA. TRANSFORMAÇÃO DE POSTO FARMACÊUTICO PERMANENTE.
07/12/201900799/15.0BEPRTLuís Migueis GarciaRESPONSABILIDADE. CULPA DO LESADO
07/12/201901413/11.8BEBRGLuís Migueis GarciaRESPONSABILIDADE. INSOLVÊNCIA. PRESCRIÇÃO.
07/12/201900665/15.9BEPRTFrederico Macedo BrancoSUPLEMENTO REMUNERATÓRIO; MÉDICOS USF; UNIDADES CONTRATUALIZADAS; SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICO
07/12/201901045/13.6BEBRGFrederico Macedo BrancoDOMÍNIO PÚBLICO; DESCLASSIFICAÇÃO;
07/12/201901338/14.5BEPNFFrederico Macedo BrancoILEGITIMIDADE PASSIVA; APERFEIÇOAMENTO; EMPRESA MUNICIPAL;
07/12/201902256/18.3BEBRGFrederico Macedo BrancoCONTAGEM DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO; EXCEÇÃO DE DILATÓRIA DE INTEMPESTIVIDADE; SUSPENSÃO DO PRAZO
07/12/201900014/19.7BEMDLHelena CanelasPROCESSO CAUTELAR; PROVA; DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS; MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA
07/12/201900413/17.9BEPRTHelena CanelasCUSTAS DE PARTE; PARTE ISENTA; PARTE VENCIDA; RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS)
07/12/201902842/18.1BEPRT-S1Helena CanelasCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; INCIDENTE)
07/12/201900587/10.0BEAVRHelena CanelasMOBILIDADE ESPECIAL; RECONHECIMENTO DE CERTOS EFEITOS PUTATIVOS DE ATO NULO
07/12/201902508/18.2BEBRGRicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES.

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