Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 30-Mar 08:31 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/05/202000412/12.7BEPRTAna PatrocínioPEDIDO DE REVISÃO OFICIOSA, CADUCIDADE DO DIREITO DE REVISÃO VS CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO, SUJEITO PASSIVO MISTO, MÉTODO DE AFECTAÇÃO REAL, DEDUÇÃO DO IVA
03/05/202000749/11.2BEPNFAna PatrocínioREVERSÃO, PRESSUPOSTOS, SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO, INSOLVÊNCIA, CULPA, ÓNUS DA PROVA, RETENÇÃO NA FONTE, IRS
03/05/202002635/13.2BEPRTAna PatrocínioREVERSÃO DA EXECUÇÃO, GERÊNCIA DE FACTO VS GERÊNCIA DE DIREITO, PROCURAÇÃO, DÉFICE INSTRUTÓRIO
03/05/202001711/17.7BEPRTBarbara Tavares TelesLIMITES DO CASO JULGADO; IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; ACÇÃO DE ANULAÇÃO CASO JULGADO MATERIAL; IDENTIDADE DE OBJECTO.
03/05/202000215/12.9BEBRGBarbara Tavares TelesINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL.
03/05/202000017/13.5BEMDLBarbara Tavares TelesFALTA DE AUDIÇÃO PREVIA EM PROCEDIMENTOS DE 2º GRAU.
03/05/202000478/15.8BEMDLPaula Moura TeixeiraIRC; NULIDADE PROCESSUAL; FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES.
03/05/202000389/12.9BEPNFPaula Moura TeixeiraIRC; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; FATURAS FALSAS; ÓNUS DA PROVA.
03/05/202000390/12.2BEPNFPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; FATURAS FALSAS; ÓNUS DA PROVA.
03/05/202002551/18.1BEPRTRosário Pais: RECURSO; CONTRAORDENAÇÃO; TEMPESTIVIDADE;
03/05/202000476/19.2BEAVRRosário PaisOPOSIÇÃO; TEMPESTIVIDADE; NOMEAÇÃO DE PATRONO
03/05/202000177/17.6BEPNFRosário PaisIMPUGNAÇÃO; FATURAS “FALSAS”; ÓNUS DA PROVA A CARGO DA AT E DA CONTRIBUINTE; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO;
03/05/202000918/08.2BEBRGRosário PaisVENDA DE COISA ALHEIA; OBJETO NEGOCIAL INEXISTENTE; VENDA NULA;
02/28/202000566/12.2BEVISRogério Paulo da Costa MartinsPROCESSO DISCIPLINAR; ÓNUS DA PROVA; DIFAMAÇÃO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
02/28/202001386/12.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO; ACTO DE CLASSIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO.
02/28/202002550/17.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsSUBSÍDIO DE DESEMPREGO; RESTITUIÇÃO; ARTIGO 63º DO DECRETO-LEI Nº 220/2006, DE 03.11.
02/28/202000222/19.0BEVISMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA, PROCESSO DE CONTENCIOSO PRÉ CONTRATUAL, ARTIGO 55º DO CCP
02/28/202000109/19.7BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. (IFAP) , DEVOLUÇÃO DAS AJUDAS INDEVIDAMENTE RECEBIDAS.
02/28/202001243/19.9BEBRGHelena RibeiroCONCLUSÕES DE RECURSO; REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
02/28/202000046/16.7BECBRHelena RibeiroERRO GROSSEIRO; JUNTA MÉDICA DE RECURSO; DATA DA APOSENTAÇÃO;
02/28/202000076/10.2BEVISHelena RibeiroPODER DISCIPLINAR; AUTO POR FALTA DE ASSIDUIDADE; ILEGALIDADE; ILICITUDE.
02/28/202000277/07.0BEMDLHelena RibeiroPRINCÍPIO DO DISPOSITIVO E DO CONTRADITÓRIO; FACTOS ESSENCIAIS; MATÉRIA DE FACTO; JUROS COMERCIAIS.
02/28/202000540/19.8BEBRGHelena RibeiroOFICIOSIDADE DA CITAÇÃO; DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR;
02/28/202001758/08.4BEPRTHelena RibeiroRECEÇÃO PROVISÓRIA DA OBRA; DEFEITOS DE EXECUÇÃO; REPARAÇÃO POR TERCEIRO.
02/28/202000459/19.2BECBRFrederico Macedo BrancoCGA; ACIDENTE DE SERVIÇO; ACUMULAÇÃO DE PENSÃO
02/28/202000047/09.1BEPNFFrederico Macedo BrancoJUIZ NATURAL; PRESCRIÇÃO DO DIREITO; LICENCIAMENTO EDIFICATIVO
02/28/202000451/18.4BEVISFrederico Macedo BrancoATRASO NA JUSTIÇA; “ATRASO DO ATRASO”; PRAZO RAZOÁVEL
02/28/202000648/15.9BEAVRFrederico Macedo BrancoRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; CITAÇÃO URGENTE; PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR
02/28/202000908/15.9BECBRFrederico Macedo BrancoRESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL; INTERNAMENTO DE UTENTES; CONCURSO
02/28/202000041/11.2BEVISHelena CanelasBOMBEIROS PROFISSIONAIS – DISPONIBILIDADE PERMANENTE – REMUNERAÇÃO

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