SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/23/2022 | 00646/14.BEAVR | Ricardo de Oliveira e Sousa | PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA – UNIÃO DE FACTO |
06/23/2022 | 00193/17.8BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL - PRESUNÇÃO DE INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA: |
06/23/2022 | 01011/18.5BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | ABONO PARA FALHAS |
06/23/2022 | 00360/22.2BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | PROVIDÊNCIA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE – CONHECIMENTO OFICIOSO – OMISSÃO E/OU EXCESSO DE PRONÚNCIA: |
06/23/2022 | 00124/03.2BTPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | INDEMNIZAÇÃO; JULGAMENTO EM EQUIDADE |
06/23/2022 | 01194/16.9BEAVR | Paulo Ferreira de Magalhães | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO EM AUTOESTRADA; DEVER DE VIGILÂNCIA; ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL; PRESUNÇÃO LEGAL DE INCUMPRIMENTO; |
06/23/2022 | 01135/21.1BEBRG | Paulo Ferreira de Magalhães | PROCESSO CAUTELAR; JUÍZO PERFUNCTÓRIO; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS; |
06/09/2022 | 00305/19.7BEPNF | Rogério Paulo da Costa Martins | PROCESSO DISCIPLINAR; PROCESSO PENAL; AUTONOMIA; ARTIGO 5º DO REGULAMENTO DE DISCIPLINA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA: |
06/09/2022 | 001408/21.3BEBRG | Rogério Paulo da Costa Martins | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; INSOLVÊNCIA; RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS POR SENTENÇA; PERÍODO DE REFERÊNCIA; |
06/09/2022 | 00120/17.2BEPRT | Antero Pires Salvador | APOSENTAÇÃO ANTECIPADA VERSUS CONTAGEM TEMPO SERVIÇO, RESPONSABILIDADE CIVIL - PEDIDO APOSENTAÇÃO ANTECIPADA: |
06/09/2022 | 00482/17.1BEBRG | Antero Pires Salvador | CONCURSO ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR MEDICINA INTERNA, SUCESSÃO DE REGIMES – COMPOSIÇÃO DO JÚRI, SANAÇÃO/RATIFICAÇÃO ACTA: |
06/09/2022 | 01106/19.8BEAVR | Antero Pires Salvador | SIADAP 2007, RECLAMAÇÃO ACTO HOMOLOGAÇÃO – NATUREZA FACULTATIVA, INIMPUGNABILIDADE ACTO. |
06/09/2022 | 00785/21.0BEPNF | Antero Pires Salvador | PROVIDÊNCIA CAUTELAR, SUSPENSÃO EFICÁCIA – CESSAÇÃO UTILIZAÇÃO, FUMUS BONI IURIS |
06/09/2022 | 00186/14.7BEMDL-S1 | Antero Pires Salvador | FALECIMENTO MANDATÁRIO CO-RÉU, CONSEQUÊNCIAS NÃO CONSTITUIÇÃO NOVO MANDATÁRIO |
06/09/2022 | 00671/11.2BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | NEGLIGÊNCIA MÉDICA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, RECURSO PRINCIPAL/RECURSO SUBORDINADO |
06/09/2022 | 01290/12.1BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACIDENTE DE VIAÇÃO, CINTOS DE SEGURANÇA, ERROS DE JULGAMENTO DE FACTO/DIREITO |
06/09/2022 | 01890/20.6BELSB | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | INFARMED, ILEGITIMIDADE, CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO |
06/09/2022 | 00590/13.8BEAVR | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADE DE ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/09/2022 | 03468/19.8BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | NOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL - REGRAS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: |
06/09/2022 | 01856/20.6BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADE DE ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/09/2022 | 00223/21.9BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | LICENÇA PARENTAL INICIAL – CONFIANÇA ADMINISTRRATIVA – LACUNA - REGULAÇÃO ANALÓGICA |
05/27/2022 | 00824/17.0BELSB | Rogério Paulo da Costa Martins | PROCESSO DISCIPLINAR; ORDEM DOS ADVOGADOS; ERRO IRRELEVANTE NOS PRESSUPOSTOS |
05/27/2022 | 00573/21.4BECBR-A | Rogério Paulo da Costa Martins | PROCESSO DISCIPLINAR; RECURSO DE DECISÃO CAUTELAR; EFEITO SUSPENSIVO; EFEITO DEVOLUTIVO; ARTIGO143.º, N.º 2, ALÍNEA B) DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ACTO PUNITIVO; |
05/27/2022 | 00435/18.2BEMDL | Antero Pires Salvador | ACIDENTE VIAÇÃO, IMPUGNAÇÃO MATÉRIA FACTO, ÓNUS PROVA CONCESSIONÁRIAS - PRESUNÇÃO CULPA: |
05/27/2022 | 01372/21.9BEPRT | Antero Pires Salvador | SUSPENSÃO EFICÁCIA, PERICULUM IN MORA – CAUSA PREJUDICIAL |
05/27/2022 | 00481/20.6BEPNF | Luís Migueis Garcia | ARMAS. LICENÇA. RENOVAÇÃO. BOA-FÉ E CONFIANÇA. |
05/27/2022 | 02331/21.7BELSB | Luís Migueis Garcia | ESTRANGEIRO. PROTECÇÃO INTERNACIONAL. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO |
05/27/2022 | 01276/14.1BEAVR | Helena Ribeiro | RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS DE SUBSIDIO DE DESEMPREGO- ATO REVOGATÓRIO- FUNDAMENTAÇÃO |
05/27/2022 | 03538/15.1BEBRG | Helena Ribeiro | EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NAS ZONAS CONCESSIONÁRIAS- DEC.LEI N.º 146/2014 |
05/27/2022 | 00480/17.5BEAVR | Helena Ribeiro | MEDIDA DE ESTIMULO AO EMPREGO- PORTARIA 149-A/2014 DE 24/07. |