Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Ter 1-Dez 08:01 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/30/202000334/19.0BEBRGFrederico Macedo BrancoRESPONSABILIDADE CIVIL; EMBATE EM CANÍDEO; LEI Nº 67/2007
10/30/202000433/13.2BECBRFrederico Macedo BrancoMUROS DE CONTENÇÃO; REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE URBANÍSTICA; ARTº 102.º DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO - RJUE
10/30/202000879/19.2BEPRTFrederico Macedo BrancoPROCESSO DISCIPLINAR; ORDEM DOS ADVOGADOS; RETENÇÃO DO CRÉDITO DE HONORÁRIOS
10/30/202000425/13.1BEMDLHelena CanelasCONTRATO – FACTORING – JUROS
10/30/202000662/19.5BEAVRHelena CanelasDIREITO A UMA DECISÃO JUDICIAL EM PRAZO RAZOÁVEL – ATRASO NA JUSTIÇA – PRESCRIÇÃO
10/30/202002758/13.8BELSBHelena CanelasDELEGAÇÃO DE PODERES – NORMA HABILITANTE – AUTARQUIA LOCAL – CONTRA-ORDENAÇÕES URBANISTICAS
10/30/202000340/13.9BEBRGRicardo de Oliveira e SousaINCENTIVOS FINANCEIROS – RESOLUÇÃO DO CONTRATO – INCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO
10/30/202001191/11.0BELSBRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA – PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA – INTERPRETAÇÃO DA LEI
10/30/202002204/13.7BEPRTRicardo de Oliveira e SousaATO VINCULADO – APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO
10/30/202000063/08.0BEPRTPaulo Ferreira de MagalhãesCARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA; ASSISTENTE CONVIDADO; DENÚNCIA; RENOVAÇÃO DO CONTRATO.
10/16/202000962/19.4BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRADIÇÃO; FALTA OU ININTELIGIBILIDADE DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR; SANAÇÃO; NULIDADE DE TODO O PROCESSADO; PROCESSO CAUTELAR; PROCESSO PRINCIPAL;
10/16/202000408/15.7BECBRRogério Paulo da Costa MartinsPROCESSO DISCIPLINAR; MILITAR DA GNR; PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES; DECLARAÇÕES DO VISADO NÃO CONSTITUÍDO ARGUIDO; NULIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR;
10/16/202001102/04.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsPEDIDO DE REFORMA; RECURSO DE REVISTA; CASO JULGADO; ARTIGO 616º, N.º 2, ALÍNEA A), E ARTIGO 666º, N.ºS 1 E 2, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
10/16/202001331/14.8BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE DE VIAÇÃO; ESTRADA NACIONAL CONCESSIONADA; PRESENÇA DE GATO NA FAIXA RODOVIÁRIA; PRESUNÇÃO DE CULPA; NO Nº 1 DO ARTIGO 12º DA LEI 24/2007, DE 18.07; Nº 1 DO ARTIGO 350º DO CÓDIGO CIVIL.
10/16/202001045/19.2BEAVRLuís Migueis GarciaSUBSÍDIO. RESTITUIÇÃO. PROPORCIONALIDADE.
10/16/202001216/20.9BEPRTLuís Migueis GarciaPROVIDÊNCIA CAUTELAR. “PERICULUM IN MORA”
10/16/202000032/17.0BEPRTLuís Migueis GarciaPENSÃO ANTECIPADA. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA.
10/16/202002175/17.0BEBRGLuís Migueis GarciaRECURSO.
10/16/202003317/19.7BEPRTFrederico Macedo BrancoPROCESSO CAUTELAR; LICENCIAMENTO DE OBRAS; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; ALEGAR NÃO É PROVAR
10/16/202000252/19.2BEMDLFrederico Macedo BrancoREVOGAÇÃO DE ATO; CADUCIDADE E INIMPUGNABILIDADE; ATO CONFIRMATIVO
10/16/202002997/19.8BEPRTFrederico Macedo BrancoCONTRAORDENAÇÃO; PRETERIÇÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO;
10/16/202000402/15.8BECBRHelena CanelasREQUALIFICAÇÃO – REAFETAÇÃO – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – RECONSTITUIÇÃO
10/16/202000432/19.0BEBRGHelena CanelasFUNDO DE GARANTIA SALARIAL – CRÉDITOS SALARIAIS GARANTIDOS- LIMITES QUANTITATIVOS
10/16/202002255/17.2BEPRRTHelena CanelasFUNDO DE GARANTIA SALARIAL – NOVO REGIME – PRAZO DE CADUCIDADE – SUCESSÃO DE REGIMES
10/16/202000066/09.8BEBRGRicardo de Oliveira e SousaINCENTIVOS FINANCEIROS – RESOLUÇÃO DO CONTRATO – AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM SEDE DE RECURSO
10/16/202000200/11.8BEPNFRicardo de Oliveira e SousaPROCEDIMENTO CONCURSAL – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
10/16/202002871/10.4BEPRTRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA- EXCESSO DE PRONÚNCIA - NULIDADE PROCESSUAL – VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
10/16/202003156/14.1BEPRTPaulo Ferreira de MagalhãesMILITAR; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EFECTIVO EM RC; RENOVAÇÃO DO CONTRATO; CESSAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL;
10/02/202000341/19.3BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsPEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES; N.º 2 DO ARTIGO 120º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
10/02/202000192/13.9BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCAUSA PREJUDICIAL; SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA; PREJUÍZOS COM A SUSPENSÃO; PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS; PARTE FINAL DO N.º2 DO ARTIGO 272º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;

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