Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qui 8-Dez 02:04 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/07/201600725/16.9BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
10/07/201600006/10.1BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P; CASO JULGADO;
10/07/201600166/12.7BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; LIMITES; ARTIGO 319º, N.º2, DA LEI 35/2004 DE 29.07;
10/07/201600337/11.3BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; LIMITES; ARTIGO 319º, N.º2, DA LEI 35/2004 DE 29.07;
10/07/201600365/11.9BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; LIMITES; ARTIGO 319º, N.º2, DA LEI 35/2004 DE 29.07;
10/07/201600666/12.9BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; LIMITES; ARTIGO 319º, N.º2, DA LEI 35/2004 DE 29.07;
10/07/201601107/06.6BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
10/07/201600287/16.7BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR; SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
10/07/201600819/14.5BELSBMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
10/07/201600327/16.0BECBRFrederico Macedo BrancoPROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO; PROVA TESTEMUNHAL;
10/07/201600345/16.8BECBRFrederico Macedo BrancoPROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO; PROVA TESTEMUNHAL;
10/07/201600265/09.2BEBRGFrederico Macedo BrancoLIMITES DE FREGUESIAS; ALTERAÇÃO MATÉRIA DE FACTO; INCONSTITUCIONALIDADES
10/07/201602589/14.8BEPRTFrederico Macedo BrancoDISCRICIONARIEDADE TÉCNICA; PERDA DE CHANCE”/OPORTUNIDADE; BOLSA DE DOUTORAMENTO
10/07/201600098/11.6BEPRTJoaquim CruzeiroEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS; TRABALHOS A MAIS
10/07/201601068/12.2BEBRGJoaquim CruzeiroPRESCRIÇÃO; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
10/07/201601193/12.0BEPRTJoaquim CruzeiroRESPONSABILIDADE CONTRATUAL; CIRCUNSTÂNCIAS ANORMAIS E IMPREVISÍVEIS
10/07/201603098/12.5BEPRTJoaquim CruzeiroPROCEDIMENTO DISCIPLINAR; IMPARCIALIDADE; USURPAÇÃO DE PODERES
09/29/201600025/08.8BEVISPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
09/29/201600246/05.5BECBRPaula Moura TeixeiraIMPOSTO MUNICIPAL DE SISA
09/29/201600796/08.1BEBRGPaula Moura TeixeiraIMPOSTO DE SELO
09/29/201604834/04 - ViseuPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
09/29/201600679/09.8BEPNFAna PatrocínioANULAÇÃO DE VENDA
09/29/201601290/14.7BEAVRAna PatrocínioAUTORIDADE DE CASO JULGADO
09/29/201602374/06.0BEPRTAna PatrocínioGERÊNCIA DE FACTO VS GERÊNCIA DE DIREITO
09/29/201600022/03-CoimbraMário RebeloNULIDADE SUPRIDA DE SENTENÇA
09/29/201601032/13.4BEBRGMário RebeloNOTIFICAÇÃO POR TRANSMISSÃO ELETRÓNICA DE DADOS
09/29/201600375/05.5BECBRAna PatrocínioMÉTODOS INDIRECTOS
09/29/201601325/08.2BEVISMário RebeloINCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO
09/29/201600560/12.3BECBRVital LopesIRC
09/29/201600250/15.5BEPRTVital LopesREVERSÃO

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