Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qui 7-Jul 05:09 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/23/202200646/14.BEAVRRicardo de Oliveira e SousaPENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA – UNIÃO DE FACTO
06/23/202200193/17.8BEBRGRicardo de Oliveira e SousaRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL - PRESUNÇÃO DE INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA:
06/23/202201011/18.5BEPRTRicardo de Oliveira e SousaABONO PARA FALHAS
06/23/202200360/22.2BEPRTRicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE – CONHECIMENTO OFICIOSO – OMISSÃO E/OU EXCESSO DE PRONÚNCIA:
06/23/202200124/03.2BTPRTPaulo Ferreira de MagalhãesINDEMNIZAÇÃO; JULGAMENTO EM EQUIDADE
06/23/202201194/16.9BEAVRPaulo Ferreira de MagalhãesRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO EM AUTOESTRADA; DEVER DE VIGILÂNCIA; ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL; PRESUNÇÃO LEGAL DE INCUMPRIMENTO;
06/23/202201135/21.1BEBRGPaulo Ferreira de MagalhãesPROCESSO CAUTELAR; JUÍZO PERFUNCTÓRIO; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
06/09/202200305/19.7BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsPROCESSO DISCIPLINAR; PROCESSO PENAL; AUTONOMIA; ARTIGO 5º DO REGULAMENTO DE DISCIPLINA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA:
06/09/2022001408/21.3BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; INSOLVÊNCIA; RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS POR SENTENÇA; PERÍODO DE REFERÊNCIA;
06/09/202200120/17.2BEPRTAntero Pires SalvadorAPOSENTAÇÃO ANTECIPADA VERSUS CONTAGEM TEMPO SERVIÇO, RESPONSABILIDADE CIVIL - PEDIDO APOSENTAÇÃO ANTECIPADA:
06/09/202200482/17.1BEBRGAntero Pires SalvadorCONCURSO ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR MEDICINA INTERNA, SUCESSÃO DE REGIMES – COMPOSIÇÃO DO JÚRI, SANAÇÃO/RATIFICAÇÃO ACTA:
06/09/202201106/19.8BEAVRAntero Pires SalvadorSIADAP 2007, RECLAMAÇÃO ACTO HOMOLOGAÇÃO – NATUREZA FACULTATIVA, INIMPUGNABILIDADE ACTO.
06/09/202200785/21.0BEPNFAntero Pires SalvadorPROVIDÊNCIA CAUTELAR, SUSPENSÃO EFICÁCIA – CESSAÇÃO UTILIZAÇÃO, FUMUS BONI IURIS
06/09/202200186/14.7BEMDL-S1Antero Pires SalvadorFALECIMENTO MANDATÁRIO CO-RÉU, CONSEQUÊNCIAS NÃO CONSTITUIÇÃO NOVO MANDATÁRIO
06/09/202200671/11.2BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoNEGLIGÊNCIA MÉDICA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, RECURSO PRINCIPAL/RECURSO SUBORDINADO
06/09/202201290/12.1BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão ACIDENTE DE VIAÇÃO, CINTOS DE SEGURANÇA, ERROS DE JULGAMENTO DE FACTO/DIREITO
06/09/202201890/20.6BELSBMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINFARMED, ILEGITIMIDADE, CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
06/09/202200590/13.8BEAVRRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/09/202203468/19.8BEPRTRicardo de Oliveira e SousaNOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL - REGRAS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA:
06/09/202201856/20.6BEPRTRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/09/202200223/21.9BEBRGRicardo de Oliveira e SousaLICENÇA PARENTAL INICIAL – CONFIANÇA ADMINISTRRATIVA – LACUNA - REGULAÇÃO ANALÓGICA
05/27/202200824/17.0BELSBRogério Paulo da Costa MartinsPROCESSO DISCIPLINAR; ORDEM DOS ADVOGADOS; ERRO IRRELEVANTE NOS PRESSUPOSTOS
05/27/202200573/21.4BECBR-ARogério Paulo da Costa MartinsPROCESSO DISCIPLINAR; RECURSO DE DECISÃO CAUTELAR; EFEITO SUSPENSIVO; EFEITO DEVOLUTIVO; ARTIGO143.º, N.º 2, ALÍNEA B) DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ACTO PUNITIVO;
05/27/202200435/18.2BEMDLAntero Pires SalvadorACIDENTE VIAÇÃO, IMPUGNAÇÃO MATÉRIA FACTO, ÓNUS PROVA CONCESSIONÁRIAS - PRESUNÇÃO CULPA:
05/27/202201372/21.9BEPRTAntero Pires SalvadorSUSPENSÃO EFICÁCIA, PERICULUM IN MORA – CAUSA PREJUDICIAL
05/27/202200481/20.6BEPNFLuís Migueis GarciaARMAS. LICENÇA. RENOVAÇÃO. BOA-FÉ E CONFIANÇA.
05/27/202202331/21.7BELSBLuís Migueis GarciaESTRANGEIRO. PROTECÇÃO INTERNACIONAL. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO
05/27/202201276/14.1BEAVRHelena RibeiroRESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS DE SUBSIDIO DE DESEMPREGO- ATO REVOGATÓRIO- FUNDAMENTAÇÃO
05/27/202203538/15.1BEBRGHelena RibeiroEXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NAS ZONAS CONCESSIONÁRIAS- DEC.LEI N.º 146/2014
05/27/202200480/17.5BEAVRHelena RibeiroMEDIDA DE ESTIMULO AO EMPREGO- PORTARIA 149-A/2014 DE 24/07.

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