Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 20-Out 09:05 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/10/201401091/08.1BECBRJoão Beato Oliveira SousaEMPREITADA OBRAS PÚBLICAS
10/10/201401026/12.7BEBRG-BJoão Beato Oliveira SousaSEGREDO BANCÁRIO
10/10/201400542/14.0BEPRTJoão Beato Oliveira SousaSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
09/30/201400144/01-PortoMaria Cristina Flora SantosTEMPESTIVIDADE
09/30/201401188/06.2BEBRGMaria Cristina Flora SantosOPOSIÇÃO
09/30/201402801/04-ViseuMaria Cristina Flora SantosTAXA DE INFRAESTRUTURAS
09/30/201401160/13.6BEPRTJosé Vital Brito LopesCOMPENSAÇÃO.
09/30/201401776/11.5BEPRTJosé Vital Brito LopesINTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO.
09/30/201403012/13.0BEPRTJosé Vital Brito LopesPROVIDÊNCIA CAUTELAR A FAVOR DO CONTRIBUINTE.
09/30/201400209/14.0BEVISMário Manuel Feliciano RebeloRECLAMAÇÃO.
09/30/201400513/14.7BEAVRMário Manuel Feliciano RebeloRECLAMAÇÃO.
09/30/201400253/14.7BEPNFMário Manuel Feliciano RebeloDERROGAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO.
09/25/201400208/06.5BEVISFrederico Macedo BrancoEMPREITADA OBRAS PÚBLICAS;
09/25/201400277-A/2003 PORTOFrederico Macedo BrancoEXECUÇÃO DE JULGADO;
09/25/201400290/08.0BEPNFFrederico Macedo BrancoCONTRATO DE CESSÃO FINANCEIRA (FACTORING)
09/25/201401296/05.7BEBRGFrederico Macedo BrancoARTIGO 27º, Nº1, ALÍNEA I) DO CPTA;
09/25/201403487-B/92 PORTOFrederico Macedo BrancoRECURSO EM SEPERADO;
09/25/201400106/14.9BEVIS-AAna Paula Soares Leite Martins PortelaTAXA DE JUSTIÇA;
09/25/201402410/13.4BEPRTAna Paula Soares Leite Martins PortelaPROVIDÊNCIA CAUTELAR;
09/25/201400363/14.0BECBRAna Paula Soares Leite Martins PortelaPROVIDÊNCIA CAUTELAR;
09/18/201400003/04.6BECBRMaria Cristina Flora SantosFALTA DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE REVERSÃO
09/18/201400373/04.6BEPRTMaria Cristina Flora SantosACORDO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO NO ÂMBITO DO CPT
09/18/201400635/07.0BEBRGMaria Cristina Flora SantosIMPOSTO DO SELO
09/18/201401211/06.0BEBRGMaria Cristina Flora SantosDISPENSA DO DIREITO DE AUDIÇÃO N.º 3 DO ART. 60.º DA LGT
09/18/201401126/06.2BEBRGMário Manuel Feliciano RebeloOPOSIÇÃO.
09/18/201400113/02-PortoJosé Vital Brito LopesPRESCRIÇÃO.
09/18/201400326/14.6BEPRTJosé Vital Brito LopesDISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA.
09/18/201400358/14.4BECBRJosé Vital Brito LopesCITAÇÃO.
09/18/201400085/14.2BEPRTMário Manuel Feliciano RebeloRECLAMAÇÃO.
08/12/201400105/14.0BECBRLuís Migueis GarciaSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.

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