Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sab 16-Dez 08:46 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/23/201700327/17.2BEPNFMário RebeloVENDA EM EXECUÇÃO - ENTREGA DE BENS.
11/23/201702473/07.1BEPRTMário RebeloERRO MATERIAL
11/23/201701427/17.4BEPRTAna PatrocínioSIGILO BANCÁRIO
11/23/201700012/03 - PortoAna PatrocínioIVA
11/23/201700368/12.6BEMDLAna PatrocínioTAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM
11/23/201701364/09.6BEBRGAna PatrocínioCULPA
11/23/201700476/14.9BEPRTPaula Moura TeixeiraDESPACHO DE REVERSÃO
11/23/201700911/07.2BEPRTPaula Moura TeixeiraSIMULAÇÃO DE NEGÓCIO
11/23/201700723/11.9BEBRGPaula Moura TeixeiraAEROGERADORES
11/23/201702015/14.2BEBRG-BVital LopesIRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO QUE APRECIA A RECLAMADA NULIDADE DE UMA DECISÃO IRRECORRÍVEL.
11/23/201700596/09.1BEPRTVital LopesINCIDENTE DE REFORMA
11/23/201701315/10.5BEAVRVital LopesIRS
11/23/201700364/11.0BEPRTVital LopesFORMALIDADES DA NOTIFICAÇÃO
11/23/201700267/17.5BEVISVital LopesPETIÇÃO DE RECURSO JUDICIAL
11/23/201701924/04 - ViseuVital LopesIRS
11/09/201700287/12.6BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
11/09/201700552/11.0BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
11/09/201700479/14.3BEPRTMário RebeloDESPACHO DE REVERSÃO
11/09/201700077/10.0BEVISMário RebeloIRS
11/09/201702248/07.8BEPRTMário RebeloCARATERIZAÇÃO DA FRAUDE EM CARROSSEL
11/09/201702190/08.5BEPRTAna PatrocínioOPOSIÇÃO
11/09/201700041/13.8BEPRTAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO
11/09/201701293/08.0BEBRGAna PatrocínioIMPOSTO SOBRE O ÁLCOOL E SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS
11/09/201700176/11.1BEPRTCristina Travassos BentoCULPA
11/09/201700710/06.9BEVISCristina Travassos BentoOPOSIÇÃO
11/09/201701129/07.0BEPRTCristina Travassos BentoCADUCIDADE DE DEDUZIR OPOSIÇÃO
11/09/201700266/17.7BEVISPaula Moura TeixeiraDERROGAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO
11/09/201701202/06.1BEPRTPaula Moura TeixeiraCONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
10/26/201700255/15.6BEAVRPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
10/26/201700150/11.8BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL

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