Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 22-Set 05:13 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/15/201400166/11.4BEAVRHelena RibeiroFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
07/15/201400183/13.0BECBR-AHelena RibeiroINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
07/15/201400325/07.4BEPRT-AHelena RibeiroINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
07/15/201400415/12.1BEVISHelena RibeiroCONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO
07/15/201400425/12.9BECBRHelena RibeiroPROFESSOR DE EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA CATÓLICA
07/15/201400445/11.0BEPNFHelena RibeiroAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
07/15/201400215/14.4BEAVRHelena RibeiroCONTENCIOSO ELEITORAL
07/14/201400030/05.6BEPNFPedro Nuno Pinto VergueiroIVA.
07/14/201400557/11.0BECBRPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
07/14/201400688/10.4BEPRTPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
07/14/201400875/10.5BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
07/14/201401399/10.6BEPRTPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
07/14/201401448/13.6BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
07/14/201402228/04-ViseuPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
07/14/201402390/05.0BEPRTPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
07/14/201403755/04-AveiroPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
06/27/201400054/11.4BEPNFPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
06/27/201400077/14.1BEVISPedro Nuno Pinto VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT.
06/27/201400379-A/00-CoimbraPedro Nuno Pinto VergueiroEXECUÇÃO DE JULGADO.
06/27/201400704/07.7BEVISPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
06/27/201400883/09.9BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
06/27/201403099/09.0BEPRTPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
06/27/201400097/14.6BEAVRLuís Migueis GarciaPROVIDÊNCIA CAUTELAR.
06/27/201400236/14.7BECBRLuís Migueis GarciaPROCESSO CAUTELAR.
06/27/201401297/13.1BEBRGLuís Migueis GarciaPRÉ-CONTRATUAL.
06/27/201402796/13..0BEPRTLuís Migueis GarciaPERDA DE MANDATO.
06/27/201402935/13.1BEPRTLuís Migueis GarciaPRÉ-CONTRATUAL. PREÇO ANORMALMENTE BAIXO.
06/27/201400098/14.4BEPNFLuís Migueis GarciaCONTENCIOSO ELEITORAL.
06/27/201400272/14.3BEPRTHelena RibeiroAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
06/27/20140140513.2BEBRGHelena RibeiroCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL

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