Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sab 18-Abr 12:36 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/26/201500118/2002.TFPRT.32Fernanda EstevesRELATÓRIO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
02/26/201500448/11.5BEVISFernanda EstevesFUNDAMENTAÇÃO
02/26/201500537/07.0BEPRTFernanda EstevesRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
02/26/201501259/10.0BEBRGFernanda EstevesNULIDADE DA SENTENÇA
02/26/201501637/09.8BEBRGVital LopesRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS.
02/26/201501271/11.2BEPRTAna PatrocínioAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
02/26/201500518/14.8BEVISPaula Moura TeixeiraRECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL;
02/26/201500096/10.7BEPNFCristina Travassos BentoOPOSIÇÃO.
02/26/201500235/03-MirandelaMário RebeloMÉTODOS INDIRECTOS.
02/26/201503276/09.4BEPRTMário RebeloIMPUGNAÇÃO.
02/26/201500240/07.1BEBRGAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO
02/26/201500245/10.5BEVISPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
02/26/201500680/08.9BEPNFPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
02/26/201500247/06.6BEVISVital LopesIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
02/26/201500451/04.1BEVISVital LopesCDT.
02/26/201500513/10.6BEPNFVital LopesAVALIAÇÃO INDIRECTA.
02/12/201502012/12.2BEBRGAna PatrocínioCONVOLAÇÃO
02/12/201500402/05.6BEVISPaula Moura TeixeiraIRC
02/12/201500968/05.0BEBRGPaula Moura TeixeiraIRC
02/12/201500122/02-CoimbraMário RebeloIMPUGNAÇÃO
02/12/201500603/13.3BEPRTAna PatrocínioFORMALIDADES PROCEDIMENTAIS
02/12/201500147/14.6BEPNFAna PatrocínioRECURSO CONTRA-ORDENAÇÃO
02/12/201500109/02-CoimbraMário RebeloEXECUÇÃO FISCAL
02/12/201501867/09.2BEPRTMário RebeloOPOSIÇÃO
02/12/201500309/13.3BECBRAna PatrocínioOPOSIÇÃO
02/12/201500378/05.0BECBRPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
02/12/201500596/09.1BEPRTVital LopesREGIME ESPECIAL DE NEUTRALIDADE APLICÁVEL ÀS FUSÕES
02/12/201502967/04-AveiroVital LopesIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/12/201500220/10.0BECBRVital LopesALEGAÇÕES
02/12/201500241/06.7BECBRVital LopesPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA

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