Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 20-Jan 10:04 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/16/201600190/16.0BEMDLRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DA SENTENÇA; CONTRADIÇÃO; ALÍNEA C) DO N.º 1, DO ARTIGO 615º DO ACTUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
12/16/201600198/12.5BEMDLRogério Paulo da Costa MartinsCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA; SEGURADORA.
12/16/201600488/15.5BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; ARTIGOS 319º E 320º DA LEI 35/2004 DE 29.07;
12/16/201601748/07.4BEVISRogério Paulo da Costa MartinsALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; ARTIGO 712º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1995);
12/16/201600629/12.4BEPRTJoão Beato Oliveira SousaIEFP; CONTRATO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS; NULIDADE DO ACÓRDÃO
12/16/201600712/09.3BECBRJoão Beato Oliveira SousaRESPONSABILIDADE CIVIL; PRESCRIÇÃO
12/16/201600863/08.1BEBRGJoão Beato Oliveira SousaESTUFA DE FLORICULTURA; LICENCIAMENTO MUNICIPAL
11/30/201601317/09.4BEPRT-ARogério Paulo da Costa MartinsCESSÃO DE CRÉDITOS; HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO; NOTIFICAÇÃO; CITAÇÃO;
11/30/201601663/13.2BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsPRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO; REVOGAÇÃO DE ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS;
11/30/201602241/07.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsVALIDADE DO ACTO; LEI APLICÁVEL; ARTIGO 12º, N.º1, DO CÓDIGO CIVIL;
11/30/201601671/16.1BEPRTJoão Beato Oliveira SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR
11/30/201602285/12.0BEPRTJoão Beato Oliveira SousaCAIXA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL; CGA
11/30/201600975/16.6BEPNFMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR; RATIFICAÇÃO DO EMBARGO EXTRAJUDICIAL;
11/30/201600455/13.3BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoGESTOR PÚBLICO/EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIRIGENTES;
11/30/201600541/13.0BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM; INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL
11/30/201601430/.2BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
11/30/201603500/15.4BEBRGLuís Migueis GarciaPRÉ-CONTRATUAL. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
11/30/201600676/15.4BEVIS-ALuís Migueis GarciaLEGITIMIDADE PASSIVA.
11/30/201600763/10.5BECBRFrederico Macedo BrancoTRANSIÇÃO DE CARREIRA; ÓNUS DA PROVA; ATOS IMPOSITIVOS; VIOLAÇÃO DE LEI;
11/30/201600937/11.1BEAVRFrederico Macedo BrancoMINISTÉRIO PÚBLICO; ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO;
11/30/201601682/07.8BEPRTFrederico Macedo BrancoLEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO; AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL;
11/30/201602120/14.5BEPRTFrederico Macedo BrancoADMINISTRADOR JUDICIAL; ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES; ESTATUTO DE APOSENTAÇÃO;
11/30/201600109/14.3BEMDLAlexandra AlendouroDECISÃO SURPRESA – PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
11/30/201601678/12.8BEBRGAlexandra AlendouroDESERÇÃO DA INSTÂNCIA – ART. 281.º/4 DO CPC/2013; ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM;
11/30/201602037/15.6BEPNFAlexandra AlendouroPRÉ-CONTRATUAL; CAUSAS DE EXCLUSÃO DAS PROPOSTAS; PREÇO ANORMALMENTE BAIXO – NOTA JUSTIFICATIVA;
11/30/201600409/13.0BEBRGJoaquim CruzeiroCUSTAS; DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA.
11/30/201600818/08.6BEPRTJoaquim CruzeiroEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS; MULTAS CONTRATUAIS
11/30/201601311/12.8BEPRTJoaquim CruzeiroURBANISMO; MURO DE VEDAÇÃO; DEMOLIÇÃO
11/30/201602807/06.6BEPRT-BJoaquim CruzeiroREMESSA ELECTRÓNICA DE PEÇAS PROCESSUAIS
11/24/201601957/11.1BEPRTPaula Moura TeixeiraTAXA DE JUSTIÇA

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