Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Dom 23-Nov 08:50 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/30/201400012/08.6BCPRTCristina FloraRENÚNCIA À ISENÇÃO DE IVA
10/30/201400390/05.9BEBRGCristina FloraFACTURAS FALSAS
10/30/201400441/06.0BEPNFPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
10/30/201400420/14.3BEPRTAna PatrocínioDÉFICE INSTRUTÓRIO
10/30/201401924/09.5BEPRTAna PatrocínioVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
10/30/201400008/10.8BEMDLMário RebeloNOTIFICAÇÃO DE RELATÓRIO DE INSPECÇÃO
10/30/201400133/10.5BEMDLAna PatrocínioCOMPETÊNCIA HIERÁRQUICA
10/30/201400336/01-A - CoimbraAna PatrocínioNULIDADE DA SENTENÇA
10/30/201400339/10.7BEBRGAna Paula SantosOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
10/30/201402907/13.6BEPRTMário RebeloRECLAMAÇÃO DOS ACTOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
10/30/201400933/14.7BEPRTCristina da NovaDISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
10/24/201400168/12.3BEPNFFrederico Macedo BrancoFUNDO DE GARANTIA SALARIAL;
10/24/201400339/10.7BEVISFrederico Macedo BrancoLEI Nº 58/2008;
10/24/20140424/12.0BECBRFrederico Macedo BrancoCADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO;
10/24/201400790/12.8BEAVRFrederico Macedo BrancoESTATUTO DA APOSENTAÇÃO;
10/24/201401311/06.7BEPRTFrederico Macedo BrancoEXPROPRIAÇÕES;
10/24/201401351/08.1BEBRGFrederico Macedo BrancoPROVA;
10/24/201400175/14.1BEMDLJoão Beato Oliveira SousaSUSPENSÃO DE EFICÁCIA / DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
10/24/201401013/07.7BEPRTJoão Beato Oliveira SousaINDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/24/201401153/08.5BEVISJoão Beato Oliveira SousaPROCESSO DISCIPLINAR
10/16/201400146/14.8BECBRCristina FloraRECLAMAÇÃO
10/16/201400237/07.1BEMDLCristina FloraEMBARGOS
10/16/201400438/06.0BEBRGCristina FloraIRC
10/16/201400799/14.7BEPRTCristina FloraRECLAMAÇÃO
10/16/201401759/04.1BEPRTCristina FloraOPOSIÇÃO
10/16/201400264/10.1BEBRGAna PatrocínioPRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO UNITÁRIA
10/16/201400224/14.3BEPNFMário RebeloDERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
10/16/201403319/10.9BEPRTAna PatrocínioVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
10/16/201400033/11.1BEBRGAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/16/201400195/12.0BECBRAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL

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