Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Dom 26-Jan 04:48 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 12/20/2019 | 00748/19.6BEBRG | Rogério Paulo da Costa Martins | PEDIDO DE ASILO OU PROTECÇÃO INTERNACIONAL; PROVA TESTEMUNHAL; PEDIDO DEDUZIDO ANTES EM ITÁLIA; VÍCIO OU ERRO NA VONTADE NO PEDIDO FEITO EM ITÁLIA; COMPETÊNCIA INTERNACIONAL; |
| 12/20/2019 | 00259/12.0BECBR | Rogério Paulo da Costa Martins | CONCURSO; CLASSIFICAÇÃO; DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA. |
| 12/20/2019 | 00632/12.4BECBR | Rogério Paulo da Costa Martins | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E SEUS AGENTES POR ACTO ILÍCITO; ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO-LEI N.º 48.051, DE 21.11.1967; LEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNCIONÁRIO; |
| 12/20/2019 | 00872/15.4BECBR | Rogério Paulo da Costa Martins | MÉDICO; AUTONOMIA TÉCNICA E CIENTÍFICA; CONDICIONAMENTO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS; ALÍNEA A) DO ARTIGO 7º-A DO DECRETO-LEI 177/2009, DE 04.09, |
| 12/20/2019 | 01155/16.8BEPNF | Rogério Paulo da Costa Martins | LITISPENDÊNCIA; PEDIDOS; CAUSAS DE PEDIR; CONCURSO. |
| 12/20/2019 | 00066/13.3BEMDL | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | UTAD-UNIVERSIDADE DE TRÁS OS MONTES E ALTO DOURO, CONCURSO |
| 12/20/2019 | 00133/09.BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO JULGADO ANULATÓRIO |
| 12/20/2019 | 00280/09.6BEMDL | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 12/20/2019 | 01797/10.5BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DIRECTOR-GERAL DOS IMPOSTOS |
| 12/20/2019 | 02855/13.0BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROCESSO DISCIPLINAR, MUNICÍPIO, JARDINEIRO, DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM |
| 12/20/2019 | 01414/19.8BEPRT | Helena Ribeiro | INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL; CADUCIDADE; DOCUMENTO ADMINISTRATIVO; GRAVAÇÃO DE REUNIÕES; |
| 12/20/2019 | 01495/09.2BEBRG | Helena Ribeiro | MEIO DE PROVA; FACTOS; ERROS NAS FICHAS E SUMÁRIOS; FICHAS DE OCORRÊNCIAS; PROPORCIONALIDADE; |
| 12/20/2019 | 00296/19.4BEVIS | Frederico Macedo Branco | INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DLG; ACOMPANHAMENTO HOSPITALAR |
| 12/20/2019 | 00853/15.8BEVIS | Frederico Macedo Branco | CONCURSO PARA DOCENTES; PRIORIDADE DE DOCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO |
| 12/20/2019 | 03015/18.9BEPRT | Frederico Macedo Branco | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO; INTERNATOS MÉDICOS; |
| 12/20/2019 | 00347/19.2BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | CONTENCIOSO ELEITORAL; MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO: CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PROPOSITURA DA AÇÃO. |
| 12/20/2019 | 01846/19.1BEPRT-S1 | Ricardo de Oliveira e Sousa | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. |
| 12/19/2019 | 01595/11.9BEBRG | Ana Patrocínio | PRESCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, CITAÇÃO, FACTO INTERRUPTIVO COM EFEITO INSTANTÂNEO VS FACTO INTERRUPTIVO COM EFEITO DURADOURO |
| 12/19/2019 | 00677/19.3BEAVR | Ana Patrocínio | RECONHECIMENTO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS, DIREITO DE RETENÇÃO, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO, DOCUMENTOS AUTÊNTICOS, PROVA PLENA |
| 12/19/2019 | 01540/05.0BEPRT | Ana Patrocínio | REVERSÃO DA EXECUÇÃO, PRESSUPOSTOS, CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINÁRIA APÓS DESPACHO DE REVERSÃO, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 12/19/2019 | 00302/10.8BECBR | Paulo Ferreira de Magalhães | IRS; IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; UNIÃO DE FACTO; DOMICÍLIO FISCAL; ÓNUS DE PROVA. |
| 12/19/2019 | 00345/10.1BEAVR | Paulo Ferreira de Magalhães | FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO; CONCEITO DE PRÉDIO RÚSTICO E DE PRÉDIO URBANO; IMT; LIQUIDAÇÃO ADICIONAL. |
| 12/13/2019 | 00635/17.2BEPNF | Rogério Paulo da Costa Martins | ENCERRAMENTO INVOLUNTÁRIO DE EMPRESA; ARTIGO 6º DO DECRETO-LEI N.º 12/2013, DE 25.01; GERENTE; SUBSÍDIO DE DESEMPREGO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; |
| 12/13/2019 | 02931/16.7BEAVR | Rogério Paulo da Costa Martins | ATRASO A JUSTIÇA; INQUÉRITO CRIME; INDEMNIZAÇÃO; ILICITUDE. |
| 12/13/2019 | 00839/18.0BEPRT-B | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROVIDÊNCIA CAUTELAR, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EFEITO DO RECURSO . |
| 12/13/2019 | 00286/14.3BEVIS | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (MAI) |
| 12/13/2019 | 00906/12.4BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (MAI), SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) |
| 12/13/2019 | 00036/06.8BEVIS | Helena Ribeiro | ILEGITIMIDADE ATIVA; OBJETO DA AÇÃO; INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL; |
| 12/13/2019 | 00678/95-E | Helena Ribeiro | EXECUÇÃO DE SENTENÇA; DEMOLIÇÃO DE OBRA; LEGALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO; |
| 12/13/2019 | 00680/07.6BEPRT | Helena Ribeiro | NULIDADES DA SENTENÇA; ERRO DE JULGAMENTO; DELIMITAÇÃO DE FREGUESIAS. |