Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qua 23-Ago 10:25 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/13/201700083/14.6BEMDLMário RebeloOBJECTO DO RECURSO.
07/13/201701686/07.0BEVISMário RebeloAVALIAÇÃO INDIRETA.
07/13/201701239/14.7BEBRGMário RebeloTAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
07/13/201700259/14.6BEPNFMário RebeloMANIFESTAÇÃO DE FORTUNA
07/13/201700206/16.0BECBRVital LopesPROPINAS
07/13/201700942/15.9BEAVRVital LopesOPOSIÇÃO
07/13/201700360/04.4BEVISVital LopesIRC
07/13/201700562/16.0BECBRVital LopesOPOSIÇÃO
07/13/201702788/16.8BEPRTAna PatrocínioCOMPENSAÇÃO
07/13/201700011/05.0BEVISAna PatrocínioMÉTODOS INDIRECTOS
07/13/201700153/09.2BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
07/13/201700410/11.8BEAVRPaula Moura TeixeiraANULAÇÃO DE VENDA
07/13/201700039/17.7BEVISPaula Moura TeixeiraRECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
07/13/201700484/07.6BEVISPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/29/201702848/10.9BEPRTMário RebeloAPROVEITAMENTO DE PROVA
06/29/201700895/10.0BEBRGMário RebeloFATURAÇÃO FALSA
06/29/201700521/10.7BECBRMário RebeloVÍCIOS DIFERENTES DOS ALEGADOS
06/29/201700306/01 - BragaVital LopesCIEC
06/29/201700019/03 - CoimbraVital LopesCUSTOS
06/29/201700882/16.4BEPRTAna PatrocínioMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
06/29/201700544/08.6BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
06/29/201700191/06.7BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
06/29/201700163/17.6BEBRGPaula Moura TeixeiraRECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
06/29/201700312/07.2BEPNFPaula Moura TeixeiraIVA
06/29/201701108/09.2BEVISPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
06/29/201701463/10.1BEBRGPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
06/29/201702076/09.6BEPRTPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
06/29/201701054/05.9BEVISVital LopesIRC
06/14/201700071/14.2BEMDLMário RebeloISENÇÃO DE IMI
06/14/201701234/10.5BEAVRMário RebeloREGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL

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