Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Ter 16-Jul 11:10 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/12/201900665/15.9BEPRTFrederico Macedo BrancoSUPLEMENTO REMUNERATÓRIO; MÉDICOS USF; UNIDADES CONTRATUALIZADAS; SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICO
07/12/201901045/13.6BEBRGFrederico Macedo BrancoDOMÍNIO PÚBLICO; DESCLASSIFICAÇÃO;
07/12/201901338/14.5BEPNFFrederico Macedo BrancoILEGITIMIDADE PASSIVA; APERFEIÇOAMENTO; EMPRESA MUNICIPAL;
07/12/201902256/18.3BEBRGFrederico Macedo BrancoCONTAGEM DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO; EXCEÇÃO DE DILATÓRIA DE INTEMPESTIVIDADE; SUSPENSÃO DO PRAZO
07/12/201902508/18.2BEBRGRicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES.
07/12/201900452/17.0BEPNFRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DA SENTENÇA, POR EXCESSO DE PRONÚNCIA; ARTIGO 615º, Nº.1, ALÍNEA D) DO CPC.
07/12/201900493/17.7BEAVRRicardo de Oliveira e SousaIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; RECONHECIMENTO DE DIREITOS; CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO; SUBSTITUIÇÃO DE DOCENTE AUSENTE;
07/12/201900563/17.1BEAVRRicardo de Oliveira e SousaRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO; ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
07/12/201900811/17.8BEPRTRicardo de Oliveira e SousaFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; NOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL; PERÍODO DE REFERÊNCIA; ART.º 2.º, N.º 4 DO CITADO D.L. Nº. 59/2015.
07/04/201901312/18.3BEAVRPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE QUE TORNE A DECISÃO ININTELIGÍVEL. TAXAS DE PORTAGEM E CUSTOS ADMINISTRATIVOS.
07/04/201900013/16.0BEMDLPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. REVERSÃO. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA SOCIEDADE DEVEDORA ORIGINÁRIA.
07/04/201900082/14.8BEMDLPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRC. RETENÇÕES NA FONTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR FALTA DE ASSINATURA DA SENTENÇA. CORRECÇÕES À MATÉRIA COLECTÁVEL.
07/04/201900809/09.0BEPRTNuno BastosIRS; MÉTODOS INDIRETOS; CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SIGNIFICATIVAMENTE MAIOR DO QUE A DECLARADA
06/28/201900387/14.8BEPNFLuís Migueis GarciaRESPONSABILIDADE. ANULAÇÃO DE CONCURSO
06/28/201902107/16.3BEPRTLuís Migueis GarciaFUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PERÍODO DE REFERÊNCIA
06/28/201902192/18.3BEBRGLuís Migueis GarciaRECURSO.
06/28/201900408/18.5BEPNFFrederico Macedo BrancoCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA; USO INDEVIDO DE MEIO PROCESSUAL;
06/28/201900519/17.4BEAVRFrederico Macedo BrancoFUNDO GARANTIA SALARIAL; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; INTEGRAÇÃO DE LACUNAS
06/28/201900571/12.4BEAVRFrederico Macedo BrancoRESPONSABILIDADE CIVIL; PRESUNÇÃO DE CULPA; QUEDA DE ÁRVORE.
06/28/201900865/17.7BEPRTFrederico Macedo BrancoREFORMA DE SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONUNCIA; IRRECORRIBILIDADE DE DESPACHO QUE APRECIA NULIDADE DE UMA DECISÃO IRRECORRÍVEL.
06/28/201900744/18.0BECBRHelena CanelasCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; DECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO
06/28/201900509/16.4BEVISHelena CanelasSUBSÍDIO DE DESEMPREGO, MEMBRO DE ÓRGÃO ESTATUTÁRIO, SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA REGULARIZADA
06/28/201900699/08.0BEBRGHelena CanelasAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; FACTOS PROVADOS POR ACORDO; INCENTIVOS FINANCEIROS; IAPMEI; RESOLUÇÃO DO CONTRATO; AÇÃO DE CONTROLO
06/28/201901166/09.0BEPRTHelena CanelasAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, URBANISMO, ORDEM DE DEMOLIÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO DO ATO, OBRAS DE AMPLIAÇÃO)
06/28/201900137/19.2BEPRTRicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS; ERRO DE JULGAMENTO; CADUCIDADE DE ALVARÁ; DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA; ARTIGO 53º, Nº. 5 DA LEI Nº. 34/2013, DE 16 DE MAIO.
06/28/201900177/08.7BECBRRicardo de Oliveira e SousaDIREITO DE PROPRIEDADE; IUS AEDIFICANDI; DEMOLIÇÃO; NULIDADE; PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
06/28/201900234/17.9BEMDLRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO; ERRO NA FORMA DO PROCESSO; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; INTEMPESTIVIDADE COMO LIMITE À CONVOLAÇÃO PROCESSUAL;
06/28/201900246/14.4BECBRRicardo de Oliveira e SousaFALTA INJUSTIFICADA; DIREITO À GREVE; TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.
06/28/201902180/17.7BEPRTRicardo de Oliveira e SousaCONTRATO DE ARRENDAMENTO APOIADO; RESOLUÇÃO; DESPEJO; USO DO LOCADO PARA O TRÁFICO DE DROGA; PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DAS PENAS; PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA; CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO SOCIAL; OBJETO DO RECURSO; QUESTÃO NOVA.
06/12/201900195/17.4BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsATRASO NA JUSTIÇA; DANOS MORAIS; INDEMNIZAÇÃO.

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