Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 26-Jun 02:54 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/30/201701059/07.5BECBRMário RebeloAVALIAÇÃO INDIRETA VS AVALIAÇÃO DIRETA
03/30/201701002/16.0BEAVRMário RebeloSIGILO FISCAL
03/30/201703081/15.9BEPRTMário RebeloCITAÇÃO PESSOAL POR TRANSMISSÃO ELETRÓNICA DE DADOS
03/30/201700683/15.7BEAVRMário RebeloFATURAÇÃO FALSA
03/30/201702983/16.0BEPRTVital LopesRECLAMAÇÃO
03/30/201700217/10.0BEPNFVital LopesEMISSÃO DE LICENÇA PARA O ESTABELECIMENTO OU AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
03/30/201700178/05.7BECBRVital LopesFATURAS FALSAS
03/30/201700011/02 - CoimbraAna PatrocínioOPOSIÇÃO
03/30/201700063/12.6BEVISAna PatrocínioDECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/30/201700768/10.6BEPNFAna PatrocínioFACTURAS FALSAS
03/30/201700113/16.7BEVISPaula Moura TeixeiraRECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
03/30/201700239/12.6BEPNFPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/30/201700450/12.0BEVISPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
03/30/201700543/04.7BEPNFPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/16/201704728/04 - ViseuMário RebeloTRESPASSE DE ESTABELECIMENTO
03/16/201701191/06.4BEPNFMário RebeloRECURSO DE APLICAÇÃO DE COIMA
03/16/201700803/16.4BEPNFMário RebeloPEDIDO DE REDUÇÃO DA COIMA
03/16/201700943/15.7BEAVRMário RebeloFUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
03/16/201700006/2003.TFPRT.31Vital LopesPROVA EMPRESTADA
03/16/201701097/04.0BEVISVital LopesREGIME SIMPLIFICADO
03/16/201700019/03 - PortoVital LopesIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
03/16/201700500/16.0BEVISAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
03/16/201700137/13.6BEPNFAna PatrocínioOPOSIÇÃO
03/16/201701403/14.9BEBRGAna PatrocínioPRESCRIÇÃO
03/16/201700204/12.3BEPNFPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
03/16/201701892/15.4BEBRGPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
03/10/201700551/16.5BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DO ACÓRDÃO; CONTRADIÇÃO; ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 615º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 2013).
03/10/201701312/14.1BEPRTRogério Paulo da Costa Martins“CERTIDÃO” EMITIDA PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º Nº 5 DA LEI Nº 11/2011, DE 26.04; ACTO IMPUGNÁVEL.
03/10/201701930/11.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsPRESCRIÇÃO, INÍCIO DO PRAZO; VENDA DE BENS ALHEIOS;
03/10/201701210/10.8BEAVRJoão Beato Oliveira SousaPROCESSO DISCIPLINAR; DEMISSÃO

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