Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/15/201900076/17.1BEPRTFrederico Macedo BrancoFGS; PRAZO DE CADUCIDADE; ARTº 319º Nº 3 LEI Nº 35/2004, DE 29/07
02/15/201900088/16.2BEBERG-S1Frederico Macedo BrancoRECURSO EM SEPARADO; LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO; RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE EXECUÇÃO; INCUMPRIMENTO DE ORDEM DE ARRESTO
02/15/201900145/14.0BEMDLFrederico Macedo BrancoSUBSÍDIO DE DESEMPREGO; FACTOS NEGATIVOS; RECUSA DE PROPOSTA DE EMPREGO; PROVA TESTEMUNHAL
02/15/201900426/13.0BEMDLFrederico Macedo BrancoAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SIADAP; CADUCIDADE;
02/15/201900903/13.2BEAVRFrederico Macedo BrancoREPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO; PRESCRIÇÃO; APRECIAÇÃO EXPRESSA DAS EXCEÇÕES
02/15/201900593/18.6BECBRHelena CanelasPROCESSO CAUTELAR – INSTRUÇÃO – DILIGÊNCIAS DE PROVA – PERICULUM IN MORA
02/15/201900585/18.5BEPNFRicardo de Oliveira e SousaPROCEDIMENTO ANÓMALO; VALOR DA CAUSA; PROCEDÊNCIA PARCIAL; CONDENAÇÃO REPARTIDA EM CUSTAS DO PROCESSO; ARTIGO 7º DO RCP; ARTIGO 31º, 34º DO CPTA; ARTIGO 527º DO CPC
02/15/201900575/11.9BEPRT-ARicardo de Oliveira e SousaSUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO; ANULAÇÃO DE ATOS DE APLICAÇÃO DE PENAS DISCIPLINARES; DEVER DE RECONSTRUÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO DE ACORDO COM O JULGADO; ARTIGO 173º DO C.P.T.A.;
02/15/201900924/13.5BECBRRicardo de Oliveira e SousaDECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO; PRESTAÇÃO DE FALSAS DECLARAÇÕES; MÁ-FÉ; EFEITOS DA NULIDADE; ARTIGO 60º DO DECRETO-LEI Nº.220/2006, DE 03.11;
02/15/201901344/14.0BEPRTRicardo de Oliveira e SousaEXCEÇÃO DE CASO JULGADO; RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO DE ACORDO COM O JULGADO; COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO DEVER DE RECONSTITUIÇÃO;
02/15/201902825/14.0BEPRTRicardo de Oliveira e SousaPROCESSO DISCIPLINAR; INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA; NOTIFICAÇÃO AO ARGUIDO; INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS; NOTIFICAÇÃO DO ADVOGADO; NULIDADE INSUPRÍVEL; ARTIGO 37º DA LEI Nº. 58/2008, DE 09.09.
02/01/201901211/17.5BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; ALÍNEA D) DO N.º1, DO ARTIGO 615º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 2013).
02/01/201901960/18.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsPROVIDÊNCIA CAUTELAR; MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA; PEDIDO DE RECONHECIMENTO PROVISÓRIO DA TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL; INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO FORMAL;
02/01/201900215/05.5BEMDLMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACIDENTE DE VIAÇÃO; FIXAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO; DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
02/01/201900476/04.7BECBR-CMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoEXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
02/01/201902491/16.9BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROCEDIMENTO CONCURSAL; RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO; ERRO NA FORMA DO PROCESSO
02/01/201900099/17.0BEVBRFrederico Macedo BrancoFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; PERÍODO DE REFERENCIA; DL N° 59/2015
02/01/201900160/17.1BEMDLFrederico Macedo BrancoDESERÇÃO; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA;
02/01/201900662/18.2BEBRGFrederico Macedo BrancoFUNDO GARANTIA SALARIAL; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; INTEGRAÇÃO DE LACUNAS
02/01/201901723/17.0BEBRGFrederico Macedo BrancoFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; INTEMPESTIVIDADE; RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA
02/01/201901241/05.0BEVISHelena CanelasCASO JULGADO – OBJETO E LIMITES DA DECISÃO
02/01/201900407/12.0BEPRTRicardo de Oliveira e SousaERRO NA FORMA DO PROCESSO; IMPROPRIEDADE DO MEIO PROCESSUAL; ARTIGO 38º, Nº.2 DO CPTA; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; INTEMPESTIVIDADE COMO LIMITE À CONVOLAÇÃO PROCESSUAL;
02/01/201900780/12.0BEAVRRicardo de Oliveira e SousaATO CONFIRMATIVO; INIMPUGNABILIDADE DO ATO SINDICADO; ARTIGOS 51º E 53º DO C.P.T.A.
02/01/201901590/16.1BEBRGRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA; NULIDADE PROCESSUAL; ATO ADMINISTRATIVO SOB CONDIÇÃO; INIMPUGNABILIDADE; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO.
01/25/201900320/17.5BEMDLRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS; COTAÇÃO ZERO PARA DETERMINADOS ARTIGOS: ARTIGOS 56.º, 57.º, N.º 1, AL. A), B) E C), 146.º, N.º 2, AL. D), N) E O) E 70.º, NºS 1 E 2, AL. A), B) E C), TODOS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
01/25/201900295/17.0BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; CRÉDITOS SALARIAIS; CESSAÇÃO DO CONTATO DE TRABALHO; SENTENÇA; INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO CRÉDITOS SALARIAIS; ARTIGO 309º DO CÓDIGO CIVIL;
01/25/201900490/14.4BEPRT-S1Rogério Paulo da Costa MartinsAMPLIAÇÃO DO OBJECTO DE PROCESSO IMPUGNATÓRIO; NOVO ACTO; CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES OU DE CONHECIMENTO SUPERVENIENTE; ARTIGO 63º Nº 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMT;
01/25/201901717/11.0BELSBRogério Paulo da Costa MartinsNOTÁRIOS; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLÍTICO-LEGISLATIVA; INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO; DECRETO-LEI Nº 116/2008, DE 04.07; ARTIGO 15º E ARTIGO 16º DA LEI N° 67/2007, DE 31.12; PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA;
01/25/201902681/17.7BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCONTRATO DE ARRENDAMENTO APOIADO; RESOLUÇÃO; DESPEJO; USO DO LOCADO PARA O TRÁFICO DE DROGA; PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À HABITAÇÃO; VIOLAÇÃO DO CONTEÚDO ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL; NULIDADE; ANULABILIDADE;
01/25/201901775/18.6BEBRGFrederico Macedo BrancoINTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO INFORMAÇÕES; AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;

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