Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 23-Jul 07:05 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/10/201802404/17.0BEPRTMário RebeloACRÉSCIMO PATRIMONIAL NÃO JUSTIFICADO
05/10/201800145/06.3BEVISMário RebeloREQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO Nº 4 DO ART. 3º DO CIVA
05/10/201801062/09.0BEBRGMário RebeloFUNDAMENTAÇÃO DO CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO
05/10/201801980/08.3BEPRTMário RebeloFATURAÇÃO FALSA
05/10/201800101/2002.TFPRT.21Ana PatrocínioIVA
05/10/201801540/05.0BEPRTAna PatrocínioOPOSIÇÃO
05/10/201800738/13.2BECBRAna PatrocínioOPOSIÇÃO
05/10/201803114/10.5BEPRTPaula Moura TeixeiraGERÊNCIA DE FACTO
05/10/201801315/15.9BEPRTPaula Moura TeixeiraIMI
05/10/201802861/16.2BEPRTPaula Moura TeixeiraMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
04/26/201800886/07.8BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/26/201801762/11.5BEPRTPedro VergueiroIRS
04/26/201800485/14.8BEPRTPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
04/26/201801866/04.0BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/26/201804882/04 - ViseuMário RebeloMÉTODOS INDIRETOS DE TRIBUTAÇÃO
04/26/201800847/17.9BEAVRAna PatrocínioACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
04/26/201800969/06.1BEPRT-AAna PatrocínioEXECUÇÃO DE JULGADO
04/26/201801234/07.2BEVISAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA
04/26/201802387/04 - ViseuAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA
04/26/201800080/03 - PortoCristina Travassos BentoDIREITO À DEDUÇÃO DO IVA
04/26/201800180/17.6BEPRTCristina Travassos BentoPAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
04/26/201800828/12.9BEAVRCristina Travassos BentoDIREITO DE AUDIÇÃO
04/26/201801665/05.2BEVISCristina Travassos BentoFALÊNCIA
04/26/201800365/16.2BEAVRPaula Moura TeixeiraINSOLVENTE
04/26/201802084/04 - ViseuPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS
04/26/201802264/14.3BEBRG-APaula Moura TeixeiraEXECUÇÃO DE JULGADOS
04/26/201800340/17.0BEPRTBarbara Tavares TelesCONTRA-ORDENAÇÃO
04/26/201801163/17.1BEBRGBarbara Tavares TelesPRESCRIÇÃO
04/12/201801078/11.7BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
04/12/201800294/05.5BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL

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