Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Sex 24-Mai 11:58 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 02/15/2019 | 00076/17.1BEPRT | Frederico Macedo Branco | FGS; PRAZO DE CADUCIDADE; ARTº 319º Nº 3 LEI Nº 35/2004, DE 29/07 |
| 02/15/2019 | 00088/16.2BEBERG-S1 | Frederico Macedo Branco | RECURSO EM SEPARADO; LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO; RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE EXECUÇÃO; INCUMPRIMENTO DE ORDEM DE ARRESTO |
| 02/15/2019 | 00145/14.0BEMDL | Frederico Macedo Branco | SUBSÍDIO DE DESEMPREGO; FACTOS NEGATIVOS; RECUSA DE PROPOSTA DE EMPREGO; PROVA TESTEMUNHAL |
| 02/15/2019 | 00426/13.0BEMDL | Frederico Macedo Branco | AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SIADAP; CADUCIDADE; |
| 02/15/2019 | 00903/13.2BEAVR | Frederico Macedo Branco | REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO; PRESCRIÇÃO; APRECIAÇÃO EXPRESSA DAS EXCEÇÕES |
| 02/15/2019 | 00593/18.6BECBR | Helena Canelas | PROCESSO CAUTELAR – INSTRUÇÃO – DILIGÊNCIAS DE PROVA – PERICULUM IN MORA |
| 02/15/2019 | 00585/18.5BEPNF | Ricardo de Oliveira e Sousa | PROCEDIMENTO ANÓMALO; VALOR DA CAUSA; PROCEDÊNCIA PARCIAL; CONDENAÇÃO REPARTIDA EM CUSTAS DO PROCESSO; ARTIGO 7º DO RCP; ARTIGO 31º, 34º DO CPTA; ARTIGO 527º DO CPC |
| 02/15/2019 | 00575/11.9BEPRT-A | Ricardo de Oliveira e Sousa | SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO; ANULAÇÃO DE ATOS DE APLICAÇÃO DE PENAS DISCIPLINARES; DEVER DE RECONSTRUÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO DE ACORDO COM O JULGADO; ARTIGO 173º DO C.P.T.A.; |
| 02/15/2019 | 00924/13.5BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO; PRESTAÇÃO DE FALSAS DECLARAÇÕES; MÁ-FÉ; EFEITOS DA NULIDADE; ARTIGO 60º DO DECRETO-LEI Nº.220/2006, DE 03.11; |
| 02/15/2019 | 01344/14.0BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO; RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO DE ACORDO COM O JULGADO; COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO DEVER DE RECONSTITUIÇÃO; |
| 02/15/2019 | 02825/14.0BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | PROCESSO DISCIPLINAR; INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA; NOTIFICAÇÃO AO ARGUIDO; INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS; NOTIFICAÇÃO DO ADVOGADO; NULIDADE INSUPRÍVEL; ARTIGO 37º DA LEI Nº. 58/2008, DE 09.09. |
| 02/01/2019 | 01211/17.5BEAVR | Rogério Paulo da Costa Martins | NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; ALÍNEA D) DO N.º1, DO ARTIGO 615º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 2013). |
| 02/01/2019 | 01960/18.0BEBRG | Rogério Paulo da Costa Martins | PROVIDÊNCIA CAUTELAR; MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA; PEDIDO DE RECONHECIMENTO PROVISÓRIO DA TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL; INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO FORMAL; |
| 02/01/2019 | 00215/05.5BEMDL | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACIDENTE DE VIAÇÃO; FIXAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO; DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS |
| 02/01/2019 | 00476/04.7BECBR-C | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
| 02/01/2019 | 02491/16.9BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROCEDIMENTO CONCURSAL; RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO; ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
| 02/01/2019 | 00099/17.0BEVBR | Frederico Macedo Branco | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; PERÍODO DE REFERENCIA; DL N° 59/2015 |
| 02/01/2019 | 00160/17.1BEMDL | Frederico Macedo Branco | DESERÇÃO; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; |
| 02/01/2019 | 00662/18.2BEBRG | Frederico Macedo Branco | FUNDO GARANTIA SALARIAL; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; INTEGRAÇÃO DE LACUNAS |
| 02/01/2019 | 01723/17.0BEBRG | Frederico Macedo Branco | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; INTEMPESTIVIDADE; RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 02/01/2019 | 01241/05.0BEVIS | Helena Canelas | CASO JULGADO – OBJETO E LIMITES DA DECISÃO |
| 02/01/2019 | 00407/12.0BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | ERRO NA FORMA DO PROCESSO; IMPROPRIEDADE DO MEIO PROCESSUAL; ARTIGO 38º, Nº.2 DO CPTA; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; INTEMPESTIVIDADE COMO LIMITE À CONVOLAÇÃO PROCESSUAL; |
| 02/01/2019 | 00780/12.0BEAVR | Ricardo de Oliveira e Sousa | ATO CONFIRMATIVO; INIMPUGNABILIDADE DO ATO SINDICADO; ARTIGOS 51º E 53º DO C.P.T.A. |
| 02/01/2019 | 01590/16.1BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA; NULIDADE PROCESSUAL; ATO ADMINISTRATIVO SOB CONDIÇÃO; INIMPUGNABILIDADE; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO. |
| 01/25/2019 | 00320/17.5BEMDL | Rogério Paulo da Costa Martins | CONCURSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS; COTAÇÃO ZERO PARA DETERMINADOS ARTIGOS: ARTIGOS 56.º, 57.º, N.º 1, AL. A), B) E C), 146.º, N.º 2, AL. D), N) E O) E 70.º, NºS 1 E 2, AL. A), B) E C), TODOS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. |
| 01/25/2019 | 00295/17.0BEPNF | Rogério Paulo da Costa Martins | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; CRÉDITOS SALARIAIS; CESSAÇÃO DO CONTATO DE TRABALHO; SENTENÇA; INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO CRÉDITOS SALARIAIS; ARTIGO 309º DO CÓDIGO CIVIL; |
| 01/25/2019 | 00490/14.4BEPRT-S1 | Rogério Paulo da Costa Martins | AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DE PROCESSO IMPUGNATÓRIO; NOVO ACTO; CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES OU DE CONHECIMENTO SUPERVENIENTE; ARTIGO 63º Nº 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMT; |
| 01/25/2019 | 01717/11.0BELSB | Rogério Paulo da Costa Martins | NOTÁRIOS; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLÍTICO-LEGISLATIVA; INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO; DECRETO-LEI Nº 116/2008, DE 04.07; ARTIGO 15º E ARTIGO 16º DA LEI N° 67/2007, DE 31.12; PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA; |
| 01/25/2019 | 02681/17.7BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | CONTRATO DE ARRENDAMENTO APOIADO; RESOLUÇÃO; DESPEJO; USO DO LOCADO PARA O TRÁFICO DE DROGA; PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À HABITAÇÃO; VIOLAÇÃO DO CONTEÚDO ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL; NULIDADE; ANULABILIDADE; |
| 01/25/2019 | 01775/18.6BEBRG | Frederico Macedo Branco | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO INFORMAÇÕES; AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; |