Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qui 2-Jul 06:19 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/09/201500699/13.8BECBRNuno Filipe Morgado Teixeira BastosIMI
04/30/201500005/12.9BEVISPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
04/30/201500206/04.3BECBRCristina Travassos BentoIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/30/201500485/11.0BEPNFPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
04/30/201500558/12.1BECBRPaula Moura TeixeiraIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
04/30/201502596/09.2BEPRTPaula Moura TeixeiraIRC
04/30/201500039/03-PortoCristina Travassos BentoAGREGADO FAMILIAR
04/30/201501541/14.8BEPRTAna PatrocínioCUSTAS
04/30/201500114/11.1BEVISAna PatrocínioPROVA
04/30/201500599/10.3BEPNFAna PatrocínioFACTURAS FALSAS
04/30/201500036/05.5BEPNFMário RebeloNULIDADE DA SENTENÇA
04/30/201500730/09.1BEPNFAna Paula SantosNULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
04/30/201502393/09.5BEPRTAna Paula SantosOPOSIÇÃO
04/30/201502518/10.8BEPRTVital LopesOPOSIÇÃO
04/30/201500117/11.6BEBRGVital LopesFACTURAS FALSAS
04/30/201500475/08.0BEBRGVital LopesFACTURAS FALSAS
04/30/201500224/14.3BEVISMário RebeloISENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
04/17/201502365/14.8BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DA SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; CONTRADIÇÃO;
04/17/201501432/12.7BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsPEDIDO DE REIVINDICAÇÃO; COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
04/17/201501801/06.1BEVISRogério Paulo da Costa MartinsPRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM;
04/17/201500575/11.9BEPRTJoão Beato Oliveira SousaPROCESSO DISCIPLINAR; PRESCRIÇÃO
04/17/201501466/13.4BEBRGJoão Beato Oliveira SousaPROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESAS, ACÇÕES PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS
04/17/201502316/08.9BEPRTJoão Beato Oliveira SousaPDM; ARMAZÉM
04/17/201500430/14.0BEMDLLuís Migueis GarciaPRÉ-CONTRATUAL. ASSINATURA ELECTRÓNICA QUALIFICADA.
04/17/201500929/14.9BECBRLuís Migueis GarciaPROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA.
04/17/201500265/09.2BECBRLuís Migueis GarciaSUBSÍDIO. PESCA. AJUDA AO REPORTE.
04/17/20150279/07.7BEMDLLuís Migueis GarciaRESPONSABILIDADE. CADÁVER EM MORGUE.
04/17/201500375/13.1BECBRLuís Migueis GarciaURBANISMO. DEMOLIÇÃO.
04/17/201500805/12.0BEPRTHelena RibeiroPENSÃO ANTECIPADA DE VELHICE;
04/17/201501995/07.9BEPRTHelena RibeiroERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO;

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