Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qui 19-Out 10:54 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/28/201701564/12.1BEPRTPedro VergueiroIRC
09/28/201700190/14.5BEMDLPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
09/28/201700193/14.0BEMDLPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
09/28/201701122/04.4BEVISPedro VergueiroIVA
09/28/201701188/11.0BEPRTPedro VergueiroACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
09/28/201702277/05.6BEPRT-APedro VergueiroEXECUÇÃO DE JULGADO
09/28/201700017/14.8BEAVRMário RebeloTAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
09/28/201700257/06.3BEPRT-BMário RebeloREVISÃO DE SENTENÇA
09/28/201700241/16.9BEBRGMário RebeloTAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
09/28/201701241/16.4BEAVRMário RebeloPRESCRIÇÃO DE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL
09/28/201700251/17.9BEVISVital LopesPRESCRIÇÃO
09/28/201702153/15.4BEPRTVital LopesENCARGOS FINANCEIROS
09/28/201701264/09.0BEVISVital LopesIRS
09/28/201701939/12.6BEBRGVital LopesIMI
09/28/201700203/14.0BEMDLAna PatrocínioNULIDADE PROCESSUAL
09/28/201701134/04.8BEVISAna PatrocínioCADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
09/28/201700580/14.3BEPRTAna PatrocínioCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
09/28/201700845/13.1BEPRTAna PatrocínioNULIDADE DE SENTENÇA
09/28/201701410/06.5BEVISPaula Moura TeixeiraNULIDADE DE SENTENÇA
09/28/201700922/09.3BEVISPaula Moura TeixeiraOPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
09/28/201700917/11.7BEAVRPaula Moura TeixeiraIRC
09/14/201700067/03 - PortoMário RebeloNULIDADE DE ACÓRDÃO
09/14/201702248/06.5BEPRTMário RebeloNULIDADE DE ACÓRDÃO.
09/14/201700946/09.0BEPRTMário RebeloREFORMA QUANTO A CUSTAS
09/14/201700396/04.5BEVISMário RebeloOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
09/14/201700020/03 - PortoMário RebeloNULIDADE DE ACÓRDÃO.
09/14/201700972/16.3BEBRGMário RebeloOPOSIÇÃO
09/14/201700286/15.6BEMDLMário RebeloAEROGERADORES
09/14/201700471/10.7BEPNFMário RebeloPROCESSO Nº 471/10.7BEPNF
09/14/201700712/08.0BEPNFVital LopesCONTRADITÓRIO SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS OFICIOSAMENTE PELO JUIZ

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