Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Ter 26-Mar 04:22 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/31/201800142/08.4BEVISPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
10/31/201801450/08.0BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. IRS. EXCLUSÃO DA TRIBUTAÇÃO. HABITAÇÃO PRÓPRIA. HABITAÇÃO PERMANENTE.
10/31/201800161/18.2BEVISPedro VergueiroRECLAMAÇÃO. ART. 276º DO CPPT. EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO OFICIOSA.
10/31/201800301/18.1BEPNFMário RebeloOMISSÃO DO DESPACHO A ORDENAR A SUSPENSÃO DA VENDA. RECLAMAÇÃO. CONVOLAÇÃO.
10/31/201803277/06.4BEPRTMário RebeloEXECUÇÃO DE SENTENÇA – JUROS INDEMNIZATÓRIOS E MORATÓRIOS.
10/31/201800316/09.0BECBRAna PatrocínioMÉTODOS INDIRECTOS VS MÉTODOS DIRECTOS, CORRECÇÕES TÉCNICAS, PRESSUPOSTOS, ÓNUS DA PROVA, FUNDAMENTAÇÃO, SIMULAÇÃO DE VALOR
10/31/201800831/13.1BECBRAna Paula SantosIRS, MAIS VALIAS, CESSÃO DE QUOTAS; VALOR NOMINAL, INCORPORAÇÃO DE RESERVAS, ENTRADAS EM DINHEIRO, FUNDAMENTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
10/31/201800592/17.5BEPRTPaula Moura TeixeiraRAC; IMPENHORABILIDADE DE BENS; PENSÃO DE REFORMA
10/18/201800561/14.7BEPNFPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. GERÊNCIA DE FACTO.
10/18/201800917/13.3BECBRPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E POR NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO. CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO.
10/18/201801831/10.9BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA.
10/18/201802053/17.3BEPRTPedro VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. REVERSÃO. ART. 24º Nº 1 AL. B) DA LGT.
10/18/201802297/17.8BEPRTPedro VergueiroPROVIDÊNCIA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
10/18/201800097/18.7BEAVRMário RebeloCESSÃO DE CRÉDITOS PARTICULAR. COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO ILEGAL.
10/18/201800465/10.2BEPRTAna PatrocínioANULAÇÃO DE VENDA, CADUCIDADE DO DIREITO DE DEDUZIR O INCIDENTE, CREDOR COM GARANTIA REAL, FALTA DE NOTIFICAÇÃO, NULIDADE PROCESSUAL
10/18/201801646/04.3BEVISAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE ANÁLISE CRÍTICA DOS MEIOS DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA DO ERRO
10/18/201800451/09.5BEVISAna PatrocínioFACTURAS FALSAS, ÓNUS DA PROVA, IVA
10/18/201801808/12.0BEPRTAna PatrocínioIMI, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
10/18/201800280/15.7BEMDLAna PatrocínioNULIDADE PROCESSUAL, OMISSÃO DE ALEGAÇÕES, ARTIGO 120.º DO CPPT
10/18/201800161/18.2BEPNFPaula Moura TeixeiraMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA; ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO E DIREITO; PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ATO
10/18/201800472/06.0BEVISPaula Moura TeixeiraCUSTOS FISCAIS; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA;
10/12/201800082/07.4BECBRRogério Paulo da Costa MartinsAUTORIDADE DO CASO JULGADO; ARTIGOS 619º, N.º1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2013; CONCURSO; ANULAÇÃO; CONVOLAÇÃO OBJECTIVA DO PROCESSO – ARTIGO 45.º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
10/12/20180604/11.6BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFARMÁCIA; CONCURSO; ACTO HOMOLOGATÓRIO; PEDIDO DE INSTALAÇÃO; ACTO REVOGATÓRIO; PROPRIEDADE DE VÁRIAS FARMÁCIAS; DECRETO-LEI Nº 307/2007, DE 31.08.
10/12/201801588/18.5BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR; REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO INICIAL; INSTRUMENTALIDADE
10/12/201800394/11.2BECBRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL POR FACTO ILÍCITO OU FUNCIONAMENTO ANORMAL DO SERVIÇO
10/12/201800399/15.4BEVISMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.; REPOSIÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO
10/12/201801805/15.3BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoERRO NA FORMA DE PROCESSO
10/12/201802182/16.0BEBRG-R1Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DA DECISÃO DO RELATOR
10/12/201802504/08.8BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED); ACÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA; HONORÁRIOS
10/12/201802513/17.6BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA; INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL; FUNDO DE GARANTIA SALARIAL

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