Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Dom 26-Jan 04:48 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/20/201900748/19.6BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsPEDIDO DE ASILO OU PROTECÇÃO INTERNACIONAL; PROVA TESTEMUNHAL; PEDIDO DEDUZIDO ANTES EM ITÁLIA; VÍCIO OU ERRO NA VONTADE NO PEDIDO FEITO EM ITÁLIA; COMPETÊNCIA INTERNACIONAL;
12/20/201900259/12.0BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO; CLASSIFICAÇÃO; DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA.
12/20/201900632/12.4BECBRRogério Paulo da Costa MartinsRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E SEUS AGENTES POR ACTO ILÍCITO; ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO-LEI N.º 48.051, DE 21.11.1967; LEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNCIONÁRIO;
12/20/201900872/15.4BECBRRogério Paulo da Costa MartinsMÉDICO; AUTONOMIA TÉCNICA E CIENTÍFICA; CONDICIONAMENTO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS; ALÍNEA A) DO ARTIGO 7º-A DO DECRETO-LEI 177/2009, DE 04.09,
12/20/201901155/16.8BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsLITISPENDÊNCIA; PEDIDOS; CAUSAS DE PEDIR; CONCURSO.
12/20/201900066/13.3BEMDLMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoUTAD-UNIVERSIDADE DE TRÁS OS MONTES E ALTO DOURO, CONCURSO
12/20/201900133/09.BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoMUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO JULGADO ANULATÓRIO
12/20/201900280/09.6BEMDLMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
12/20/201901797/10.5BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoMINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DIRECTOR-GERAL DOS IMPOSTOS
12/20/201902855/13.0BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROCESSO DISCIPLINAR, MUNICÍPIO, JARDINEIRO, DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
12/20/201901414/19.8BEPRTHelena RibeiroINFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL; CADUCIDADE; DOCUMENTO ADMINISTRATIVO; GRAVAÇÃO DE REUNIÕES;
12/20/201901495/09.2BEBRGHelena RibeiroMEIO DE PROVA; FACTOS; ERROS NAS FICHAS E SUMÁRIOS; FICHAS DE OCORRÊNCIAS; PROPORCIONALIDADE;
12/20/201900296/19.4BEVISFrederico Macedo BrancoINTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DLG; ACOMPANHAMENTO HOSPITALAR
12/20/201900853/15.8BEVISFrederico Macedo BrancoCONCURSO PARA DOCENTES; PRIORIDADE DE DOCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
12/20/201903015/18.9BEPRTFrederico Macedo BrancoCADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO; INTERNATOS MÉDICOS;
12/20/201900347/19.2BECBRRicardo de Oliveira e SousaCONTENCIOSO ELEITORAL; MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO: CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PROPOSITURA DA AÇÃO.
12/20/201901846/19.1BEPRT-S1Ricardo de Oliveira e SousaCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.
12/19/201901595/11.9BEBRGAna PatrocínioPRESCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, CITAÇÃO, FACTO INTERRUPTIVO COM EFEITO INSTANTÂNEO VS FACTO INTERRUPTIVO COM EFEITO DURADOURO
12/19/201900677/19.3BEAVRAna PatrocínioRECONHECIMENTO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS, DIREITO DE RETENÇÃO, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO, DOCUMENTOS AUTÊNTICOS, PROVA PLENA
12/19/201901540/05.0BEPRTAna PatrocínioREVERSÃO DA EXECUÇÃO, PRESSUPOSTOS, CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINÁRIA APÓS DESPACHO DE REVERSÃO, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/19/201900302/10.8BECBRPaulo Ferreira de MagalhãesIRS; IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; UNIÃO DE FACTO; DOMICÍLIO FISCAL; ÓNUS DE PROVA.
12/19/201900345/10.1BEAVRPaulo Ferreira de MagalhãesFUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO; CONCEITO DE PRÉDIO RÚSTICO E DE PRÉDIO URBANO; IMT; LIQUIDAÇÃO ADICIONAL.
12/13/201900635/17.2BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsENCERRAMENTO INVOLUNTÁRIO DE EMPRESA; ARTIGO 6º DO DECRETO-LEI N.º 12/2013, DE 25.01; GERENTE; SUBSÍDIO DE DESEMPREGO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO;
12/13/201902931/16.7BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsATRASO A JUSTIÇA; INQUÉRITO CRIME; INDEMNIZAÇÃO; ILICITUDE.
12/13/201900839/18.0BEPRT-BMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EFEITO DO RECURSO .
12/13/201900286/14.3BEVISMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (MAI)
12/13/201900906/12.4BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (MAI), SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF)
12/13/201900036/06.8BEVISHelena RibeiroILEGITIMIDADE ATIVA; OBJETO DA AÇÃO; INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL;
12/13/201900678/95-EHelena RibeiroEXECUÇÃO DE SENTENÇA; DEMOLIÇÃO DE OBRA; LEGALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO;
12/13/201900680/07.6BEPRTHelena RibeiroNULIDADES DA SENTENÇA; ERRO DE JULGAMENTO; DELIMITAÇÃO DE FREGUESIAS.

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