SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
07/14/2023 | 00777/16.1BECBR | Rogério Paulo da Costa Martins | MOTORISTA;
INCAPACIDADE TOTAL PARA RECONVERSÃO AO POSTO DE TRABALHO;
ALÍNEA A) DO PONTO 5 DO ANEXO I TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS |
07/14/2023 | 02288/18.1BEBRG | Rogério Paulo da Costa Martins | PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; CÔNJUGES SEPARADOS JUDICIALMENTE DE PESSOAS E BENS;
REATAMENTO DE FACTO DA UNIÃO; ARTIGOS 6º A 8º DA LEI Nº 7/2001, DE 11.05;
ARTIGO 11º DO DECRETO-LEI Nº 322/90, DE 18.10. |
07/14/2023 | 01122/20.7BEPRT-1 | Rogério Paulo da Costa Martins | PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PATRONO; PEDIDO DE ESCUSA PELO PATRONO;
INTERRUPÇÃO DE PRAZO EM CURSO;
N.º2 DO ARTIGO 32.º E N.º2 DO ARTIGO 34º DA LEI 34/2004, DE 29.07. |
07/14/2023 | 00421/14.1BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
INSPECÇÕES PERIÓDICAS A VEÍCULOS/IMTT;
DIREITOS FUNDAMENTAIS; |
07/14/2023 | 00354/18.2BECBR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ASSOCIAÇÃO DE CAÇA E PESCA/INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, IP;
ACTO DE INDEFERIMENTO DA CONSTITUIÇÃO DE ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA;
FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; NOTIFICAÇÃO; |
07/14/2023 | 01294/06.3BEVIS-A | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO;
CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO; |
07/14/2023 | 00413/22.7BEAVR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA; DESPEJO ADMINISTRATIVO;
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS; AUTO-TUTELA EXECUTIVA;
FALTA DE INTERESSE EM AGIR; |
07/14/2023 | 00090/23.8BEAVR-A | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROVIDÊNCIA CAUTELAR; SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO;
TÍTULO ÚNICO AMBIENTAL;
PERICULUM IN MORA; |
07/14/2023 | 01194/18.4BEAVR | Ricardo de Oliveira e Sousa | EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS;
DIREITO DE ACÇÃO;
CADUCIDADE; |
07/14/2023 | 00088/20.8BECBR-1 | Ricardo de Oliveira e Sousa | RECONVENÇÃO;
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO; |
07/14/2023 | 00547/22.8BEVIS | Ricardo de Oliveira e Sousa | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
SUBCONTRATADO;
HABILITAÇÃO; |
07/14/2023 | 00065/23.7BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | PODERES DE COGNIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES;
LEI DO ASILO; |
07/14/2023 | 01042/19.8BEBRG | Paulo Ferreira de Magalhães | RECURSO DE APELAÇÃO; TRANSACÇÃO;
DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA;
DISPENSA DO PAGAMENTO DA SEGUNDA PRESTAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA; |
07/14/2023 | 00190/20.6BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | LEGITIMIDADE ACTIVA; IMPUGNAÇÃO DE ACTO ADMINISTRATIVO;
INTERESSE DIRECTO; INTERESSE PESSOAL;
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; |
07/14/2023 | 00046/21.5BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE DIREITO;
INTERESSE EM AGIR;
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DA CGA; |
07/14/2023 | 00188/23.2BEVIS | Paulo Ferreira de Magalhães | ESTRANGEIRO; ARTIGO 109.º DO CPTA; ÓNUS DE ALEGAÇÃO;
QUESTÃO NOVA; EMISSÃO DE TÍTULO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA;
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES; |
07/06/2023 | 00038/08.0BEVIS | Irene Isabel Gomes das Neves | ACTOS CONSEQUENTES; 133º,N.º2, AL. I) DO CPA; |
07/06/2023 | 01537/09.1BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | OPERAÇÃO DE FUSÃO;
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL;
REPORTE DE IVA; |
07/06/2023 | 00023/23.1BEAVR | Irene Isabel Gomes das Neves | POSIÇÃO; ERRO NA FORMA DO PROCESSOS;
RESPONSABILIDADE POR MAIS-VALIAS;
BEM IMÓVEL; MASSA INSOLVENTE; |
07/06/2023 | 00683/05.5BEPRT | Paulo Moura | TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO CONSOLIDADO ART.º 59.º, NOS. 5 E 12 CIRC. |
07/06/2023 | 01302/08.3BEVIS | Paulo Moura | VÍCIOS FORMAIS DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA OU RECURSO HIERÁRQUICO. |
06/30/2023 | 01218/08.3BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | CONVOLAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO;
CUSTAS; PEDIDO DE ANULAÇÃO;
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO. |
06/30/2023 | 00773/13.0BEAVR | Rogério Paulo da Costa Martins | ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA;
PRESUNÇÃO DE CULPA; CULPA EFECTIVA DE TERCEIRO DESCONHECIDO;
ARTIGO 12º Nº 1 DA LEI Nº 24/2007, DE 18.07; |
06/30/2023 | 00761/16.5BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
DIRECÇÃO GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA;
TUTELA DO BEM-ESTAR ANIMAL; |
06/30/2023 | 01833/19.0BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA; ORDEM DOS ADVOGADOS;
NOMEAÇÃO DE PATRONO PARA O MESMO BENEFICIÁRIO EM DIVERSOS ACTOS PROCESSUAIS;
MATÉRIA NOVA; |
06/30/2023 | 1078/19.9BEAVR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL; DL 220/2006, DE 3 DE NOVEMBRO;
PRESTAÇÕES DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO;
NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO/CONFISSÃO DOS FACTOS ARTICULADOS PELA AUTORA; |
06/30/2023 | 01964/21.6BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | (FALTA DE) INTERESSE EM AGIR; |
06/30/2023 | 01667/22.4BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL;
RECURSO HIERÁRQUICO; |
06/30/2023 | 00036/23.3BECBR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
PERICULUM IN MORA; |
06/30/2023 | 00114/23.9BEALM | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | INDEFERIMENTO LIMINAR;
AUTORIDADE DO CASO JULGADO; |
06/30/2023 | 01008/20.5BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO SISTEMA DE INCAPACIDADES;
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO;
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA; ERRO GROSSEIRO; |
06/30/2023 | 01404/22.3BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL;
NULIDADE/ANULABILIDADE; |
06/30/2023 | 01989/21.1BEPRT-S1 | Ricardo de Oliveira e Sousa | ISENÇÃO DE CUSTAS;
INSOLVÊNCIA;
PER; |
06/30/2023 | 03495/15.4BEBRG | Paulo Ferreira de Magalhães | ARTIGO 45.º, N.º 1 DO CPTA;
EXTEMPORANEIDADE DO PEDIDO;
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. |
06/30/2023 | 00495/20.6BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL;
FUNDAMENTOS DO RECURSO; |
06/30/2023 | 00515/20.4BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE RENDA APOIADA;
COBRANÇA DE RENDAS NÃO PAGAS; FALTA DE INTERESSE EM AGIR;
AUTOTUTELA EXECUTIVA; |
06/30/2023 | 00089/23.4BEPNF | Paulo Ferreira de Magalhães | INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE PROCESSO;
PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO ABERTA;
CASO JULGADO; |
06/30/2023 | 00372/23.9BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | PROCESSO CAUTELAR; ÓNUS DE PROVA;
REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
FUMUS IURIS; JUÍZO PERFUNCTÓRIO. |
06/30/2023 | 00189/23.0BEBRG-A-S1 | Rogério Paulo da Costa Martins | DECRETAMENTO PROVISÓRIO DE UMA PROVIDÊNCIA; DECISÃO IRRECORRÍVEL;
N.ºS 1 E 2 DO ARTIGO 131º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
PARTE FINAL DO N.º 4 DO ARTIGO 152º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; N.º 1 DO ARTIGO 630º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. |
06/22/2023 | 00081/16.5BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | RECLAMAÇÃO DE SENTENÇA;
RECURSO JURISDICIONAL; |
06/22/2023 | 01287/16.2BEPRT-R1 | Irene Isabel Gomes das Neves | ADMISSÃO DE RECURSO; ALÇADA;
ADMISSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO;
280º N.º 3 DO CPPT; |
06/22/2023 | 00235/23.8BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | RECLAMAÇÃO;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
DECLARAÇÃO EM FALHAS; PRESSUPOSTOS; |
06/22/2023 | 00101/19.1BEVIS | Ana Patrocínio | RECURSO POR OPOSIÇÃO DE JULGADOS;
ARTIGO 280.º, N.º 3 DO CPPT, CITAÇÃO PESSOAL:
AVISOS DE RECEPÇÃO DEVOLVIDOS; PRESUNÇÃO; |
06/22/2023 | 00441/20.7BEPNF | Ana Patrocínio | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA;
CAUSA PREJUDICIAL; LEGALIDADE DA LIQUIDAÇÃO;
NULIDADE DA SENTENÇA; PRESCRIÇÃO; |
06/22/2023 | 02391/21.0BEBRG | Ana Patrocínio | VALOR DA CAUSA;
RECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; |
06/22/2023 | 02633/21.2BEPRT | Margarida Reis | RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; PRESCRIÇÃO;
CITAÇÃO POR SIMPLES POSTAL; ART. 100.º DO CIRE; INSOLVÊNCIA;
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CESSÃO; INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE; |
06/22/2023 | 00687/11.9BEAVR-A | Margarida Reis | EXECUÇÃO DE JULGADOS;
JUROS INDEMNIZATÓRIOS;
ELENCO TAXATIVO DO ART. 43.º DA LGT; |
06/22/2023 | 00436/11.1BEAVR | Paulo Moura | INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO;
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA LIQUIDAÇÃO; |
06/22/2023 | 00404/20.2BEMDL | Paulo Moura | REALIZAÇÃO OFICIOSA DE NOVOS MEIOS DE PROVA; |
06/22/2023 | 00055/22.7BEPRT | Paulo Moura | LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA;
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA; |
06/22/2023 | 00097/12.0BEVIS | Tiago Miranda | IVA, MÉTODOS INDIRECTOS;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO; |
06/22/2023 | 00717/12.7BEPNF | Tiago Miranda | JURIS NOVIT CURIA, NOTIFICAÇÃO IMPERFEITA,;
DIES A QUO DO PRAZO PARA REQUERER REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL FIXADA POR MÉTODOS INDIRECTOS; |
06/22/2023 | 01090/12.9BEAVR | Tiago Miranda | IRS, SUBSTITUIÇÃO DE LIQUIDAÇÕES,
PRETERIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA NA RECLAMAÇÃO GRACIOSA:
SUA INOCUIDADE NA IMPUGNAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO RECLAMADA. |
06/16/2023 | 00032/23.0BEAVR | Rogério Paulo da Costa Martins | LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS; COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO;
ACTO ESTRITAMENTE VINCULADO; AUDIÊNCIA PRÉVIA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; PROVA TESTEMUNHAL; PROVA POR DOCUMENTO AUTÊNTICO; PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ACTOS. |
06/16/2023 | 00095/23.9BEPNF | Rogério Paulo da Costa Martins | INDEFERIMENTO LIMINAR;
ACÇÕES DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
06/16/2023 | 01567/16.7BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROCESSO DISCIPLINAR; SANÇÃO DISCIPLINAR DE DESPEDIMENTO;
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE, ZELO, OBEDIÊNCIA, LEALDADE;
PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA SANÇÃO APLICADA; |
06/16/2023 | 01108/16.6BEPNF | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACIDENTE DE VIAÇÃO; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL;
ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL;
PRESUNÇÃO DE CULPA; |
06/16/2023 | 01486/17.0BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | AÇÃO ADMINISTRATIVA; JULGAMENTO DE FACTO/JULGAMENTO DE DIREITO;
CONTRATO DE CONCESSÃO;
ATO DE REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS/GINÁSIO; |
06/16/2023 | 02241/22.0BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
EXCLUSÃO INDEVIDA DA PROPOSTA DA AUTORA;
ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO À AUTORA PELO VALOR DA SUA PROPOSTA; |
06/16/2023 | 00279/18.1BECBR | Helena Ribeiro | PROCEDIMENTO CONCURSAL; ECDU; FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS E SUBCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO;
FIXAÇÃO DA PONDERAÇÃO A ATRIBUIR AOS SUBCRITÉRIOS;
PRINCIPIOS DA TRANSPARÊNCIA, IGUALDADE E IMPARCIALIDADE; |
06/16/2023 | 00158/22.8BEMDL | Helena Ribeiro | EXECUÇÃO DE SENTENÇA; ANULAÇÃO DE CONCURSO DOCUMENTAL;
REPETIÇÃO DO CONCURSO; REPOSICIONAMENTO NA CATEGORIA
MANUTENÇÃO DE ATOS CONSEQUENTES; |
06/16/2023 | 02564/19.6BEPRT-B | Helena Ribeiro | ÓNUS DE ALEGAÇÃO DO PERICULUM IN MORA;
ARTICULADO “DEFICIENTE”;
INADMISSIBILIDAD DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO; |
06/16/2023 | 00210/21.7BEMDL | Ricardo de Oliveira e Sousa | INCENTIVOS FINANCEIROS; CONDIÇÃO SUSPENSIVA
ABUSO DE DIREITO;
REGIME REGRA DE INVALIDADE; |
06/16/2023 | 01274/22.21BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | EXECUÇÃO DE JULGADO;
PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA;
CASO JULGADO; |
06/16/2023 | 00507/13.0BEVIS | Paulo Ferreira de Magalhães | AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; SIADAP;
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO;
SEPARAÇÃO DE PODERES; |
06/16/2023 | 00774/16.7BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | TRABALHO NOCTURNO;
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO;
ACTO VINCULADO; |
06/16/2023 | 00392/16.0BEPRT-S1 | Paulo Ferreira de Magalhães | LEGITIMIDADE PASSIVA; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL;
ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA;
PORTAGEM DESACTIVADA; PRESCRIÇÃO; FACTO ILÍCITO. |
06/16/2023 | 00329/23.0BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | PROCESSO CAUTELAR; ACTO CONFIRMATIVO;
JUÍZO PERFUNCTÓRIO; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS; |
06/07/2023 | 00423/10.7BEVIS | Irene Isabel Gomes das Neves | PROVISÕES; CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA;
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS; PROVA;
DÉFICIT INSTRUTÓRIO; |
06/07/2023 | 00249/20.0BEMDL | Irene Isabel Gomes das Neves | NULIDADE DA SENTENÇA;
FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO;
FACTOS NÃO PROVADOS ; |
06/07/2023 | 01058/22.7BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | OPOSIÇÃO; FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL;
ERRO NA FORMA DO PROCESSO;
CONVOLAÇÃO; |
06/07/2023 | 00920/22.1BEBRG | Irene Isabel Gomes das Neves | CASO JULGADO |
06/07/2023 | 00050/12.4BEPNF | Ana Patrocínio | MÉTODOS INDIRECTOS;
PRESSUPOSTOS;
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO; |
06/07/2023 | 00575/12.1BEBRG | Ana Patrocínio | MAIS-VALIAS, ENCARGOS;
PROVA TESTEMUNHAL;
DÉFICE INSTRUTÓRIO VERSUS NULIDADE PROCESSUAL; |
06/07/2023 | 03445/15.8BEBRG | Ana Patrocínio | REVERSÃO DA EXECUÇÃO;
PRESSUPOSTOS, CULPA;
ÓNUS DA PROVA, IRC; |
06/07/2023 | 00451/09.5BEAVR | Paulo Moura | MÉTODOS INDIRETOS;
ÓNUS DA PROVA; |
06/07/2023 | 00885/11.5BEAVR | Paulo Moura | MÉTODOS INDIRETOS; ÓNUS DA PROVA |
06/02/2023 | 00306/22.8BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL;
MONTANTE GLOBAL MÁXIMO;
N.º 1 DO ARTIGO 320º DO REGULAMENTO DO CÓDIGO DO TRABALHO. |
06/02/2023 | 00059/17.1BEVIS | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACIDENTE DE VIAÇÃO; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL;
ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL;
PRESUNÇÃO DE CULPA DA CONCESSIONÁRIA; |
06/02/2023 | 00696/20.7BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ACTO PROCESSUAL;
LITISCONSÓRCIO/COLIGAÇÃO; |
06/02/2023 | 02638/21.3BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
CADUCIDADE;
LEVANTAMENTO; |
06/02/2023 | 00404/22.8BECBR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROCESSO DISCIPLINAR; DESPEDIMENTO;
DEVERES DE ASSIDUIDADE, ZELO, LEALDADE E PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO;
PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA; |
06/02/2023 | 00128/18.0BEVIS | Helena Ribeiro | CONTRAORDENAÇÃO:
REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM PRÉVIA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO;
EMBARGO DE OBRA; NE BIS IN IDEM; |
06/02/2023 | 00194/16.3BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | DIVULGAÇÃO ATEMPADA DAS PROPOSTAS;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; |
06/02/2023 | 00379/17.5BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; |
06/02/2023 | 00210/21.7BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | PENSÃO DE VELHICE;
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO;
CASO RESOLVIDO; |
06/02/2023 | 03210/19.3BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | DESPEJO ADMINISTRATIVO;
FALTA DE INTERESSE EM AGIR;
AUTO TUTELA EXECUTIVA. |
06/02/2023 | 00748/14.2BEPRT-S1 | Paulo Ferreira de Magalhães | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA; INTERVENÇÃO DE TERCEIRO;
COMPANHIA DE SEGUROS;
ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA; “PRO-ACTIONE” |
05/25/2023 | 01616/18.4BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | OPOSIÇÃO;
REVERSÃO;
FUNDADA INSUFICIÊNCIA; |
05/25/2023 | 00992/19.6BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | OPOSIÇÃO; ILEGITIMIDADE;
FUNDAMENTO; IRS;
MAIS-VALIAS INSOLVENTE; |
05/25/2023 | 01143/10.8BEBRG | Ana Patrocínio | FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE;
CARTAS DEVOLVIDAS NÃO RECLAMADAS; JUSTO IMPEDIMENTO;
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO; |
05/25/2023 | 00978/14.7BEPRT | Ana Patrocínio | FACTURAS FALSAS, INDÍCIOS;
REQUISITOS FORMAIS DAS FACTURAS, PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR;
DEDUÇÃO DO IVA; |
05/25/2023 | 02380/21.5BEBRG | Ana Patrocínio | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONTRA-ORDENAÇÃO;
FACTOS SUSPENSIVOS E INTERRUPTIVOS; |
05/25/2023 | 01622/06.1BEPRT | Margarida Reis | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
IVA; REGULARIZAÇÕES A CRÉDITO;
DL 229/95, DE 11/09; |
05/25/2023 | 02298/06.1BEPRT | Margarida Reis | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
SISA, IS;
MATÉRIA DE FACTO; |
05/25/2023 | 01941/12.8BEBRG | Paulo Moura | CASO JULGADO FORMAL;
VIOLAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA NO PROCESSO; |
05/25/2023 | 02172/15.0BEPNF | Paulo Moura | ELISÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO; |
05/25/2023 | 00384/22.0BEVIS | Paulo Moura | OPOSIÇÃO;
INTEMPESTIVIDADE; |
05/19/2023 | 01405/16.0BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | ACTO CONFIRMATIVO; NOTIFICAÇÃO;
N.º 2 DO ARTIGO 53º E ALÍNEA B) DO N.º 3 DO ARTIGO 59º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; |
05/19/2023 | 02279/22.8BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES;
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA OU ADMINISTRATIVA;
ERRO GROSSEIRO; PROVA PERICIAL; |