Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/13/201401639/07.9BEPRT-BAntero Pires SalvadorART.º 5.º N.º 1, LEI 41/2013, 26 DE JUNHO - NOVO CPC.
06/13/201401634/12.6BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão- ILÍCITO DISCIPLINAR
06/13/201400574/12.3BECBRHelena RibeiroCESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
06/13/201400673/12.1BECBRHelena RibeiroTRABALHO EXTRAORDINÁRIO
06/13/201400748/12.7BEAVRHelena RibeiroPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
06/12/201400013/12.0BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
06/12/201400046/14.1BEPNFPedro Nuno Pinto VergueiroRECURSO.
06/12/201400104/03-PortoPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
06/12/201400345/06.6BEVISPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
06/12/201400846/06.6BEVISPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
06/12/201401369/10.4BEPRTPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
06/12/201401462/12.9BEPRTPedro Nuno Pinto VergueiroRECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT.
06/12/201401943/10.9BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO.
06/12/201401944/10.7BEBRGPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO.
06/12/201404861/04-ViseuPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
05/29/201400679/09.8BEPNFNuno Filipe Morgado Teixeira BastosINTEMPESTIVIDADE; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; ERRO SOBRE O OBJECTO
05/29/201402189/13.0BEPRTHélder VieiraCONTENCIOSO ELEITORAL
05/29/201403400/11.7BEPRTHélder VieiraCONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
05/29/201403260/10.5BEPRTHélder VieiraDIRECTIVA 1999/70/CE, DO CONSELHO, DE 28 DE JUNHO DE 1999
05/29/201401565/08.4BEBRGAntero Pires SalvadorPRESCRIÇÃO.
05/29/201400293/13.3BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
05/29/201400584/12.0BEVISMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
05/29/201400091/14.7BEBRGLuís Migueis GarciaSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
05/29/201400371/09.3BEBRGLuís Migueis GarciaESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS.
05/29/201401252/12.9BEBRGLuís Migueis GarciaINIDONEIDADE PROCESSUAL.
05/29/201400725/10.2BEPNFHelena RibeiroAPOIO JUDICIÁRIO
05/29/201400860/13.5BEBRG-AHelena RibeiroREGULAÇÃO PROVISÓRIA DO PAGAMENTO DE QUANTIAS
05/29/201400018/02-MirandelaPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
05/29/201400068/02-PortoPedro Nuno Pinto VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
05/29/201400315/13.8BEPNFPedro Nuno Pinto VergueiroOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.

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