Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Ter 16-Jul 11:10 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/12/2019 | 00665/15.9BEPRT | Frederico Macedo Branco | SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO; MÉDICOS USF; UNIDADES CONTRATUALIZADAS; SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICO |
| 07/12/2019 | 01045/13.6BEBRG | Frederico Macedo Branco | DOMÍNIO PÚBLICO; DESCLASSIFICAÇÃO; |
| 07/12/2019 | 01338/14.5BEPNF | Frederico Macedo Branco | ILEGITIMIDADE PASSIVA; APERFEIÇOAMENTO; EMPRESA MUNICIPAL; |
| 07/12/2019 | 02256/18.3BEBRG | Frederico Macedo Branco | CONTAGEM DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO; EXCEÇÃO DE DILATÓRIA DE INTEMPESTIVIDADE; SUSPENSÃO DO PRAZO |
| 07/12/2019 | 02508/18.2BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | PROVIDÊNCIA CAUTELAR; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES. |
| 07/12/2019 | 00452/17.0BEPNF | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADE DA SENTENÇA, POR EXCESSO DE PRONÚNCIA; ARTIGO 615º, Nº.1, ALÍNEA D) DO CPC. |
| 07/12/2019 | 00493/17.7BEAVR | Ricardo de Oliveira e Sousa | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; RECONHECIMENTO DE DIREITOS; CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO; SUBSTITUIÇÃO DE DOCENTE AUSENTE; |
| 07/12/2019 | 00563/17.1BEAVR | Ricardo de Oliveira e Sousa | RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO; ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO |
| 07/12/2019 | 00811/17.8BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; NOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21 DE ABRIL; PERÍODO DE REFERÊNCIA; ART.º 2.º, N.º 4 DO CITADO D.L. Nº. 59/2015. |
| 07/04/2019 | 01312/18.3BEAVR | Pedro Vergueiro | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE QUE TORNE A DECISÃO ININTELIGÍVEL. TAXAS DE PORTAGEM E CUSTOS ADMINISTRATIVOS. |
| 07/04/2019 | 00013/16.0BEMDL | Pedro Vergueiro | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. REVERSÃO. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA SOCIEDADE DEVEDORA ORIGINÁRIA. |
| 07/04/2019 | 00082/14.8BEMDL | Pedro Vergueiro | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRC. RETENÇÕES NA FONTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR FALTA DE ASSINATURA DA SENTENÇA. CORRECÇÕES À MATÉRIA COLECTÁVEL. |
| 07/04/2019 | 00809/09.0BEPRT | Nuno Bastos | IRS; MÉTODOS INDIRETOS; CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SIGNIFICATIVAMENTE MAIOR DO QUE A DECLARADA |
| 06/28/2019 | 00387/14.8BEPNF | Luís Migueis Garcia | RESPONSABILIDADE. ANULAÇÃO DE CONCURSO |
| 06/28/2019 | 02107/16.3BEPRT | Luís Migueis Garcia | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PERÍODO DE REFERÊNCIA |
| 06/28/2019 | 02192/18.3BEBRG | Luís Migueis Garcia | RECURSO. |
| 06/28/2019 | 00408/18.5BEPNF | Frederico Macedo Branco | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA; USO INDEVIDO DE MEIO PROCESSUAL; |
| 06/28/2019 | 00519/17.4BEAVR | Frederico Macedo Branco | FUNDO GARANTIA SALARIAL; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; INTEGRAÇÃO DE LACUNAS |
| 06/28/2019 | 00571/12.4BEAVR | Frederico Macedo Branco | RESPONSABILIDADE CIVIL; PRESUNÇÃO DE CULPA; QUEDA DE ÁRVORE. |
| 06/28/2019 | 00865/17.7BEPRT | Frederico Macedo Branco | REFORMA DE SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONUNCIA; IRRECORRIBILIDADE DE DESPACHO QUE APRECIA NULIDADE DE UMA DECISÃO IRRECORRÍVEL. |
| 06/28/2019 | 00744/18.0BECBR | Helena Canelas | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; DECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO |
| 06/28/2019 | 00509/16.4BEVIS | Helena Canelas | SUBSÍDIO DE DESEMPREGO, MEMBRO DE ÓRGÃO ESTATUTÁRIO, SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA REGULARIZADA |
| 06/28/2019 | 00699/08.0BEBRG | Helena Canelas | AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; FACTOS PROVADOS POR ACORDO; INCENTIVOS FINANCEIROS; IAPMEI; RESOLUÇÃO DO CONTRATO; AÇÃO DE CONTROLO |
| 06/28/2019 | 01166/09.0BEPRT | Helena Canelas | AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, URBANISMO, ORDEM DE DEMOLIÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO DO ATO, OBRAS DE AMPLIAÇÃO) |
| 06/28/2019 | 00137/19.2BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | PROVIDÊNCIA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS; ERRO DE JULGAMENTO; CADUCIDADE DE ALVARÁ; DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA; ARTIGO 53º, Nº. 5 DA LEI Nº. 34/2013, DE 16 DE MAIO. |
| 06/28/2019 | 00177/08.7BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | DIREITO DE PROPRIEDADE; IUS AEDIFICANDI; DEMOLIÇÃO; NULIDADE; PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES |
| 06/28/2019 | 00234/17.9BEMDL | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADE DE SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO; ERRO NA FORMA DO PROCESSO; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; INTEMPESTIVIDADE COMO LIMITE À CONVOLAÇÃO PROCESSUAL; |
| 06/28/2019 | 00246/14.4BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | FALTA INJUSTIFICADA; DIREITO À GREVE; TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. |
| 06/28/2019 | 02180/17.7BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | CONTRATO DE ARRENDAMENTO APOIADO; RESOLUÇÃO; DESPEJO; USO DO LOCADO PARA O TRÁFICO DE DROGA; PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DAS PENAS; PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA; CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO SOCIAL; OBJETO DO RECURSO; QUESTÃO NOVA. |
| 06/12/2019 | 00195/17.4BEBRG | Rogério Paulo da Costa Martins | ATRASO NA JUSTIÇA; DANOS MORAIS; INDEMNIZAÇÃO. |