Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sex 30-Jul 04:31 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/14/201000013/02 - MIRANDELAFonseca CarvalhoFUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO DA LIQUIDAÇÃO
07/14/201001426/06.1BEBEGFonseca CarvalhoDETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL POR RECURSO AOS MÉTODOS INDIRECTOS
07/14/201000299/05.6BEBRGFonseca CarvalhoPRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA - FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA O EXERCÍCIO DA REVERSÃO - ÓNUS DA PROVA QUANTO À VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA
07/01/201001176/03 - PortoDrº Carlos Luís Medeiros de CarvalhoACÇÃO RECONHECIMENTO DIREITOS - LPTA
07/01/201000337/09.3BEAVRDrº José Augusto Araújo VelosoINJUNÇÃO
07/01/201000951/08.4BEVIS-ADrº José Augusto Araújo VelosoDECISÃO CAUTELAR.
06/17/201000958/06.6BEVISDrª Ana Paula Soares Leite Martins PortelaHABILITAÇÃO PRÓPRIA
06/17/201002603/06.0BEPRTDrª Ana Paula Soares Leite Martins PortelaESCALÃO
06/17/201001213/04.1BEPRTDrº Carlos Luís Medeiros de CarvalhoERRO JULGAMENTO FACTO
06/17/201001933/09.4BEPRT-BDrº Carlos Luís Medeiros de CarvalhoPROCEDIMENTO CAUTELAR
06/17/201001892/05.2BEPRTDrº José Augusto Araújo VelosoABONO VENCIMENTO EXERCÍCIO PERDIDO
06/17/201001221/07.0BEBRGDrº José Augusto Araújo VelosoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
06/17/201000122/09.2BEMDLDrº José Augusto Araújo VelosoLEGITIMIDADE ACTIVA
06/09/201000172/09.9BEMDLDrº Carlos Luís Medeiros de CarvalhoPERDA MANDATO
06/09/201000586/06.6BEPNFDrº Carlos Luís Medeiros de CarvalhoFSE
06/09/201000588/05.0BECBRDrº Lino José Baptista Rodrigues RibeiroAPOIO INVESTIMENTO AGRÍCOLA.
06/09/201001295/09.0BEVISDrº Lino José Baptista Rodrigues RibeiroCONTENCIOSO ELEITORAL
06/09/201000069/09.2BEPRTDrº José Augusto Araújo VelosoJULGAMENTO FACTO
06/09/201000374/08.5BEPNFDrº José Augusto Araújo VelosoLICENÇA SEM VENCIMENTO.
06/09/201000007/09.2BEMDLDrº José Augusto Araújo VelosoFALTA FUNDAMENTAÇÃO
06/09/201001080/06.0BEBRGDrº José Augusto Araújo VelosoTRABALHO EXTRAORDINÁRIO
06/09/201000159/08.9BEMDL-AFrancisco RothesREVISÃO DE SENTENÇA - DOCUMENTO INEXISTENTA À DATA DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO DOCUMENTO
05/27/201000021/08.5BEPNFDrº José Augusto Araújo VelosoRECURSO GRACIOSO
05/27/201002517/08.0BEPRTDrº José Augusto Araújo VelosoASSOCIAÇÕES SINDICAIS
05/27/201000292/08.7BEPNFDrº Carlos Luís Medeiros de CarvalhoLITISPENDÊNCIA
05/27/201000240/08.4BEPNFDrº Carlos Luís Medeiros de CarvalhoPOSSE ADMINISTRATIVA
05/27/201001009/04.0BEBRGDrº Carlos Luís Medeiros de CarvalhoSUSPENSÃO INSTÂNCIA
05/27/201000097/03 - PORTOFrancisco RothesIMPUGNAÇÃO JUDICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO - ÓNUS DA PROVA
05/27/201000165/08.3BECBRFrancisco RothesEXECUÇÃO FISCAL - ANULAÇÃO DA VENDA - LEGITIMIDADE - FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O QUE FOI ANUNCIADO E VENDIDO
05/27/201001183/07.4BEBRGFrancisco RothesEXECUÇÃO FISCAL - ANULAÇÃO DA VENDA - FALTA DE NOTIFICAÇÃO AO CREDOR RECLAMANTE DO DESPACHO QUE DETERMINOU A VENDA

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