Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Seg 17-Fev 10:00 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/31/2020 | 00321/19.9BEPNF-A | Rogério Paulo da Costa Martins | AUDIÊNCIA PRÉVIA; QUESTÃO ESSENCIAL SUSCITADA PELA INTERESSADA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; |
| 01/31/2020 | 00371/12.6BEVIS | Rogério Paulo da Costa Martins | IAPMEI; CONTRATO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS; CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO; SÓCIO GERENTE NÃO CONSTANTE DA FOLHA DE REMUNERAÇÕES DA EMPRESA; ARTIGO 28º, NºS 9 E 10, DO DESPACHO Nº 2676-A/2009, DE 20.01; |
| 01/31/2020 | 00669/18.0BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO |
| 01/31/2020 | 00725/18.4BEAVR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| 01/31/2020 | 00403/19.7BEBRG | Helena Ribeiro | FACTOS; QUESTÃO DE DIREITO; FIXAÇÃO DE SUBCRITÉRIOS; LIMITES TEMPORAIS. |
| 01/31/2020 | 1286/12.3BEBRG | Helena Ribeiro | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA; TAXA DE COMPENSAÇÃO; DEVOLUÇÃO. |
| 01/31/2020 | 02581/09.4BEPRT | Helena Ribeiro | RESPONSABILIDADE PELO RISCO; PERSEGUIÇÃO POLICIAL; CULPA DO LESADO; DANOS. |
| 01/31/2020 | 00560/19.2BEPNF | Frederico Macedo Branco | PROVIDÊNCIAS CAUTELAR; EMBARGO DE OBRA NOVA; PAINEL PUBLICITÁRIO |
| 01/31/2020 | 00184/13.8BEAVR | Frederico Macedo Branco | DENÚNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO; AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; |
| 01/31/2020 | 00228/13.3BECBR | Frederico Macedo Branco | LICENÇA MUNICIPAL; DEMOLIÇÃO; PROVA TESTEMUNHAL; INDEMNIZAÇÃO |
| 01/31/2020 | 00273/09.3BEAVR | Frederico Macedo Branco | CONCURSO PARA PROFESSORES; ENSINO DE ESPANHOL; |
| 01/31/2020 | 00389/16.0BEVIS | Frederico Macedo Branco | APREENSÃO DE VEÍCULO; INDEMNIZAÇÃO |
| 01/31/2020 | 02150/06.0BEPRT-A | Frederico Macedo Branco | AÇÃO EXECUTIVA; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; PERDA DE CHANCE; |
| 01/31/2020 | 00231/19.0BEMDL | Helena Canelas | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL – CONSULTA PRÉVIA – EXCLUSÃO DA PROPOSTA – DEVER DE ADJUDICAR |
| 01/31/2020 | 00098/10.3BECBR | Helena Canelas | URBANISMO – LICENCIAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO – NULIDADE – FALTA DE ELEMENTO ESSENCIAL – LOTEAMENTO |
| 01/31/2020 | 00293/11.8BEMDL | Helena Canelas | TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA – COORDENADOR – PERÍODOS DE PRORROGAÇÃO – NÃO RENOVAÇÃO |
| 01/31/2020 | 03681/10.3BEPRT | Helena Canelas | PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO – SUSPENSÃO |
| 01/31/2020 | 00159/12.4BEMDL | Ricardo de Oliveira e Sousa | REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; C.P.A, EFICÁCIA EX NUNC E EX TUNC; ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO |
| 01/31/2020 | 00219/05.8BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADE DE SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; CONVALIDAÇÃO DE NULIDADE |
| 01/31/2020 | 00350/11.0BEAVR | Ricardo de Oliveira e Sousa | MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; FACTO ILÍCITO. |
| 01/31/2020 | 00784/10.8BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; PREENCHIMENTO DO SISTEMA DE QUOTAS; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. |
| 01/31/2020 | 3300/12.3BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | FALTA DE COMPARÊNCIA A CONVOCATÓRIA; COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MORADA JUNTO DO CENTRO DE EMPREGO |
| 01/23/2020 | 00969/17.6BEPRT | Ana Patrocínio | ADIAMENTO DE DILIGÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, DOENÇA DO MANDATÁRIO, JUSTO IMPEDIMENTO, PROVA, OMISSÃO DE PRONÚNCIA, NULIDADE PROCESSUAL, DESPACHO INTERLOCUTÓRIO |
| 01/23/2020 | 00447/09.7BEVIS | Ana Patrocínio | LIQUIDAÇÃO VS NOTIFICAÇÃO, VÍCIO FORMAL |
| 01/23/2020 | 02066/14.7BEPRT | Ana Patrocínio | LIQUIDAÇÃO VS NOTIFICAÇÃO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, NOTA DE FIXAÇÃO DO IMPOSTO, VÍCIO DE INCOMPETÊNCIA, DELEGAÇÃO DE PODERES, RATIFICAÇÃO, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/23/2020 | 00659/18.2BEPNF | Ana Patrocínio | CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, RECURSO DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA |
| 01/23/2020 | 00296/19.4BEPNF | Ana Patrocínio | CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, OPOSIÇÃO JUDICIAL |
| 01/23/2020 | 01973/11.3BEBRG | Paula Moura Teixeira | IVA; ERRO DE JULGAMENTO |
| 01/23/2020 | 00511/15.3BECBR | Paula Moura Teixeira | ÓNUS DA PROVA; FALTA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO; |
| 01/23/2020 | 00010/12.5BEPNF | Paula Moura Teixeira | MÉTODOS INDIRETOS, PRESSUPOSTOS; IRS, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. |