Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/15/202000223/14.5BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE RODOVIÁRIO; VIA MUNICIPAL; OBRA MUNICIPAL; ALUIMENTO DA VIA; ARTIGOS 13º, 16º, ALÍNEA B), E 18º, Nº 1, ALÍNEA 9) DA LEI Nº 159/99, DE 14.09;
07/15/202000270/13.4BEAVR-ARogério Paulo da Costa MartinsACTO IMPUGNÁVEL; PROPOSTA; INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA; INFARMED; ARTIGO 51º, N.º1, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
07/15/202000197/18.3BEPRTFrederico Macedo BrancoINFARMED; FARMÁCIA SOCIAL PRIVATIVA; PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO; DECRETO-LEI N.º 307/2007
07/15/202000262/15.9BEAVRFrederico Macedo BrancoREQUALIFICAÇÃO; REAFECTAÇÃO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/15/202001996/16.6BEPRTFrederico Macedo BrancoFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; SUCESSÃO DE LEIS; PRESCRIÇÃO; CADUCIDADE DO DIREITO
07/15/202002908/18.8BEBRGHelena CanelasDISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
07/15/202000526/13.6BEPRT-AHelena CanelasINCIDENTE DE HABILITAÇÃO – ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
07/15/202001639/13.0BEPRTHelena CanelasEXCEÇÃO DILATÓRIA – INIMPUGNABILIDADE - REMOMENDAÇÕES
07/15/202001757/09.9BEBRGHelena CanelasN/A
07/15/202002287/19.6BEBRG-AHelena CanelasPROVIDÊNCIA CAUTELAR – PERICULUM IN MORA
07/03/202000467/20.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsSERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS; AFASTAMENTO COERCIVO DO TERRITÓRIO NACIONAL; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; NULIDADE; ARTIGO 1º, N.ºS 1 E 2, DO DECRETO-LEI N.º 252/2000, DE 16.10;
07/03/202000585/18.5BEPNF-R1Rogério Paulo da Costa MartinsRECURSO JURISDICIONAL; CASO JULGADO; ARTIGO 621º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ARTIGO 145º, N.º2, ALÍNEA A), PRIMEIRA PARTE, A CONTRARIO, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
07/03/202000119/06.4BEMDLFrederico Macedo BrancoRESPONSABILIDADE CIVIL; SANEAMENTO; ÁGUAS RESIDUAIS;
07/03/202000255/15.6BEMDLFrederico Macedo BrancoPROCESSO DISCIPLINAR; PROVA; INJURIA; LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
07/03/202001453/14.5BEBRGFrederico Macedo BrancoPRESCRIÇÃO; INTERRUPÇÃO
07/03/202000902/19.2BEPNF-S1Helena CanelasARGUIÇÃO DE NULIDADE – FALTA DE CITAÇÃO – REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/202000270/13.4BECBRHelena CanelasAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL – ALEGAÇÕES ESCRITAS – NULIDADE PROCESSUAL
07/03/202000739/18.4BEBRGHelena CanelasCOMPETÊNCIA MATERIAL – TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS – INCORPORAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS – COMPROVAÇÃO – TÍTULOS DE BIOCOMBUSTÍVEIS
06/19/202000728/20.9BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsSERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS; DIREITO DE ASILO; AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA; PROVA; DEPOIMENTO DE PARTE; DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA;
06/19/202002816/19.5BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsPROVIDÊNCIA CAUTELAR; SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO; PROVA; ESCRITURAÇÃO COMERCIAL; ARTIGOS 29º E 62º DO CÓDIGO COMERCIAL; PARALISAÇÃO DA ACTIVIDADE; FACTO CONSUMADO;
06/19/202000289/13.5BECBRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
06/19/202000428/13.6BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPRESCRIÇÃO
06/19/202001976/16.1BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCESSAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE, FUNDAMENTAÇÃO
06/19/202000447/20.6BEBRGFrederico Macedo BrancoSEF; EXPULSÃO DE TERRITÓRIO NACIONAL; PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
06/19/202002189/19.6BEPRTFrederico Macedo BrancoPRÉ-CONTRATUAL; EMPREITADA; OMISSÃO DE PROPOSTA
06/19/202000718/11.2BECBRHelena CanelasURBANISMO – ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS – PARECER VINCULATIVO – NULIDADE – AUTORIDADE DE CASO JULGADO – ORDEM DE ENCERRAMENTO – DESPACHO INTERLOCUTÓRIO – PRODUÇÃO DE PROVA
06/19/202002138/12.2BEBRGHelena CanelasURBANISMO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA – NULIDADE
06/19/202000746/19.0BECBRRicardo de Oliveira e SousaCODIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – AUDIÊNCIA PRÉVIA DE INTERESSADOS – NOTIFICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
06/19/202001555/17.6BEBRGRicardo de Oliveira e SousaERRO MATERIAL – NULIDADE DE SENTENÇA
06/19/202002278/19.7BEBRG-ARicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR – FUMUS BONI IURIS

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