Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/05/202100092/18.6BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; CRÉDITOS SALARIAIS; CESSAÇÃO DO CONTATO DE TRABALHO; SENTENÇA; INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO CRÉDITOS SALARIAIS; ARTIGO 309º DO CÓDIGO CIVIL;
02/05/202100201/19.8BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; PRESCRIÇÃO; ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 59/2015, DE 21.04;
02/05/202100430/15.3BEMDLRogério Paulo da Costa MartinsPRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL; INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL EM RAZÃO DA MATÉRIA;
02/05/202100610/19.2BEPNFRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO; ARTIGOS 351º A 357º DO CÓDIGO DO TRABALHO
02/05/202100675/19.7BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; MONTANTE GLOBAL MÁXIMO; ARTIGO 320º DO REGULAMENTO DO CÓDIGO DO TRABALHO.
02/05/202101013/18.1BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; CRÉDITOS SALARIAIS; CESSAÇÃO DO CONTATO DE TRABALHO; SENTENÇA; INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO CRÉDITOS SALARIAIS;
02/05/202100155/17.5BEMDLMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACIDENTE DE VIAÇÃO/ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO/ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO/PRESUNÇÃO DE CULPA DO RÉU MUNICÍPIO
02/05/202100421/14.1BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoINSPECÇÕES PERIÓDICAS A VEÍCULOS/DGV-IMTT/EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
02/05/202100498/14.1BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA/SEGURANÇA SOCIAL; ACUMULAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SUBSÍDIO DE DOENÇA COM O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE PROFISSIONAL; FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; PRESCRIÇÃO;
02/05/202101152/16.3BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA; INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO; PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO.
02/05/202102849/15.0BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoIFAP/DESPESA NÃO ELEGÍVEL - RESOLUÇÃO DO CONTRATO; FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; AUDIÊNCIA PRÉVIA
02/05/202101037/20.9BEPRTLuís Migueis GarciaDECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
02/05/2021000207/20.9BEPNFHelena RibeiroNULIDADE PROCESSUAL; PROVA POR CERTIDÃO; APOSENTAÇÃO ANTECIPADA DE OFICIAL DE JUSTIÇA; DECRETO-LEI N.º 205/2009, DE 29/12.
02/05/202100410/14.6BEPNFHelena RibeiroTRIBUNAL ARBITRAL; ENCARGOS DO PROCESSO; INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA; ACESSO À JUSTIÇA; COLISÃO DE DIREITOS.
02/05/202100500/19.9BEMDLHelena RibeiroPAGAMENTO; FATURAÇÃO RELATIVA A CONSUMOS MÍNIMOS; CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL.
02/05/202100691/14.5BEPNFHelena RibeiroCONVERSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO.
02/05/202100073/15.1BEBRGFrederico Macedo BrancoOBJETO DO RECURSO; IEFP; DEVOLUÇÃO DE SUBSIDIO; FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO; INCONSTITUCIONALIDADE
02/05/202100266/16.4BEMDLFrederico Macedo BrancoOBRAS DE URBANIZAÇÃO; EXECUÇÃO COERCIVA; OBRIGAÇÃO SUB-ROGATÓRIA.
02/05/202101045/15.1BEPRTFrederico Macedo BrancoCGA; PENSÃO DE APOSENTAÇÃO; CADUCIDADE; AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
02/05/202101108/16.6BEPRTFrederico Macedo BrancoCONSTRUÇÃO CLANDESTINA; POSSE ADMINISTRATIVA; DEMOLIÇÃO.
02/05/202101835/17.0BEPRTFrederico Macedo BrancoSEGURANÇA SOCIAL; PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; CADUCIDADE.
02/05/202102671/14.1BEBRGFrederico Macedo BrancoCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO; FUNDAMENTAÇÃO; “UTILE PER INUTILE NON VITIATUR”.
02/05/202100940/20.0BEBRGHelena CanelasPROVIDÊNCIA CAUTELAR – FUMUS BONI IURIS – SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO – IPAMEI – PENALIZAÇÃO
02/05/202100947/20.8BEBRGHelena CanelasCONTENCIOSO ELEITORAL – PRAZO – INTEMPESTIVIDADE
02/05/202100278/16.8BEMDLHelena CanelasCOMPETÊNCIA MATERIAL – TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS – PROPRIEDADE – REIVINDICAÇÃO – VIA DE FACTO – RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
02/05/202100736/19.2BEBRGHelena CanelasINCOMPETÊNCIA MATERIAL – TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO – RECRUTAMENTO
02/05/202100066/09.8BEBRGRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA – RECLAMAÇÃO
02/05/202100182/10.3BEVISRicardo de Oliveira e SousaINDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA - MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA - COGNIÇÃO PLENA - PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL
02/05/202100312/13.3BEMDLRicardo de Oliveira e SousaEMPREITADA - JUROS DE MORA – CCP
02/05/202100458/10.0BEAVRRicardo de Oliveira e SousaMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE MATÉRIA DE FACTO - ACIDENTE DE VIAÇÃO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DANOS - INDEMNIZAÇÃO

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