Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 17-Fev 10:00 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/31/202000321/19.9BEPNF-ARogério Paulo da Costa MartinsAUDIÊNCIA PRÉVIA; QUESTÃO ESSENCIAL SUSCITADA PELA INTERESSADA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
01/31/202000371/12.6BEVISRogério Paulo da Costa MartinsIAPMEI; CONTRATO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS; CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO; SÓCIO GERENTE NÃO CONSTANTE DA FOLHA DE REMUNERAÇÕES DA EMPRESA; ARTIGO 28º, NºS 9 E 10, DO DESPACHO Nº 2676-A/2009, DE 20.01;
01/31/202000669/18.0BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoSUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO
01/31/202000725/18.4BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
01/31/202000403/19.7BEBRGHelena RibeiroFACTOS; QUESTÃO DE DIREITO; FIXAÇÃO DE SUBCRITÉRIOS; LIMITES TEMPORAIS.
01/31/20201286/12.3BEBRGHelena RibeiroENRIQUECIMENTO SEM CAUSA; TAXA DE COMPENSAÇÃO; DEVOLUÇÃO.
01/31/202002581/09.4BEPRTHelena RibeiroRESPONSABILIDADE PELO RISCO; PERSEGUIÇÃO POLICIAL; CULPA DO LESADO; DANOS.
01/31/202000560/19.2BEPNFFrederico Macedo BrancoPROVIDÊNCIAS CAUTELAR; EMBARGO DE OBRA NOVA; PAINEL PUBLICITÁRIO
01/31/202000184/13.8BEAVRFrederico Macedo BrancoDENÚNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO; AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA;
01/31/202000228/13.3BECBRFrederico Macedo BrancoLICENÇA MUNICIPAL; DEMOLIÇÃO; PROVA TESTEMUNHAL; INDEMNIZAÇÃO
01/31/202000273/09.3BEAVRFrederico Macedo BrancoCONCURSO PARA PROFESSORES; ENSINO DE ESPANHOL;
01/31/202000389/16.0BEVISFrederico Macedo BrancoAPREENSÃO DE VEÍCULO; INDEMNIZAÇÃO
01/31/202002150/06.0BEPRT-AFrederico Macedo BrancoAÇÃO EXECUTIVA; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; PERDA DE CHANCE;
01/31/202000231/19.0BEMDLHelena CanelasCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL – CONSULTA PRÉVIA – EXCLUSÃO DA PROPOSTA – DEVER DE ADJUDICAR
01/31/202000098/10.3BECBRHelena CanelasURBANISMO – LICENCIAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO – NULIDADE – FALTA DE ELEMENTO ESSENCIAL – LOTEAMENTO
01/31/202000293/11.8BEMDLHelena CanelasTÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA – COORDENADOR – PERÍODOS DE PRORROGAÇÃO – NÃO RENOVAÇÃO
01/31/202003681/10.3BEPRTHelena CanelasPROCEDIMENTO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO – SUSPENSÃO
01/31/202000159/12.4BEMDLRicardo de Oliveira e SousaREVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; C.P.A, EFICÁCIA EX NUNC E EX TUNC; ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
01/31/202000219/05.8BEPRTRicardo de Oliveira e SousaNULIDADE DE SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; CONVALIDAÇÃO DE NULIDADE
01/31/202000350/11.0BEAVRRicardo de Oliveira e SousaMODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; FACTO ILÍCITO.
01/31/202000784/10.8BECBRRicardo de Oliveira e SousaAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; PREENCHIMENTO DO SISTEMA DE QUOTAS; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
01/31/20203300/12.3BEPRTRicardo de Oliveira e SousaFALTA DE COMPARÊNCIA A CONVOCATÓRIA; COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MORADA JUNTO DO CENTRO DE EMPREGO
01/23/202000969/17.6BEPRTAna PatrocínioADIAMENTO DE DILIGÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, DOENÇA DO MANDATÁRIO, JUSTO IMPEDIMENTO, PROVA, OMISSÃO DE PRONÚNCIA, NULIDADE PROCESSUAL, DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
01/23/202000447/09.7BEVISAna PatrocínioLIQUIDAÇÃO VS NOTIFICAÇÃO, VÍCIO FORMAL
01/23/202002066/14.7BEPRTAna PatrocínioLIQUIDAÇÃO VS NOTIFICAÇÃO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, NOTA DE FIXAÇÃO DO IMPOSTO, VÍCIO DE INCOMPETÊNCIA, DELEGAÇÃO DE PODERES, RATIFICAÇÃO, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/23/202000659/18.2BEPNFAna PatrocínioCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, RECURSO DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
01/23/202000296/19.4BEPNFAna PatrocínioCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, OPOSIÇÃO JUDICIAL
01/23/202001973/11.3BEBRGPaula Moura TeixeiraIVA; ERRO DE JULGAMENTO
01/23/202000511/15.3BECBRPaula Moura TeixeiraÓNUS DA PROVA; FALTA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO;
01/23/202000010/12.5BEPNFPaula Moura TeixeiraMÉTODOS INDIRETOS, PRESSUPOSTOS; IRS, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.

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