SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/29/2022 | 00476/18.0BEAVR | Rogério Paulo da Costa Martins | ACIDENTE RODOVIÁRIO; AUTO-ESTRADA; CIRCULAÇÃO DA VIA DO MEIO; INFRACÇÃO; 14.º, N.º1, DO CÓDIGO DA ESTRADA: |
04/29/2022 | 00339/21.1BECBR | Rogério Paulo da Costa Martins | CONCURSO PÚBLICO; SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA; EXCLUSÃO DA PROPOSTA; INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LABORAIS; N.º 2 DO ARTIGO 1.º-A, E ALÍNEA E) DO ARTIGO 70º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS; |
04/29/2022 | 00503/21.3BECBR | Rogério Paulo da Costa Martins | SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO; ORDEM DE RESTITUIÇÃO DE UM TERRENO SITUADO EM RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL; |
04/29/2022 | 00544/17.5BECBR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, JAZIGO, EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE INIMPUGNABILIDADE DOS ACTOS IMPUGNADOS: |
04/29/2022 | 00136/22.7BELSB | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROVIDÊNCIA CAUTELAR, REJEIÇÃO LIMINAR, NÃO VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS: |
04/29/2022 | 00681/10.7BEPNF | Helena Ribeiro | CONTRATO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOMILICIÁRIA E CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE EFLUENTES– DECISÃO ARBITRAL: |
04/29/2022 | 00244/22.4BEBRG-A | Helena Ribeiro | PROIBIÇÃO DE REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
04/29/2022 | 00881/15.3BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | DIREITO À CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR AUXILIAR – REGIME TRANSITÓRIO DO D.L. Nº. 205/2009 – TEORIA DO VENCIMENTO |
04/29/2022 | 00353/4BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR -ASSISTENTE - ASSISTENTE CONVIDADO - ASSISTENTE ESTAGIÁRIO: |
04/29/2022 | 00484/18.0BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | DIRETOR DE SERVIÇO – PROCEDIMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO – SITUAÇÃO DE MANIFESTA URGÊNCIA – NOMEAÇÃO INTERINA |
04/29/2022 | 01870/21.4BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE MATÉRIA DE FACTO – DEPENDÊNCIA UMBILICAL COM O ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO |
04/29/2022 | 00627/20.4BEAVR | Paulo Ferreira de Magalhães | ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA |
04/29/2022 | 00606/05.1BECBR-A-S | Paulo Ferreira de Magalhães | EXECUÇÃO DE JULGADO; NULIDADES DA SENTENÇA; CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS. |
04/29/2022 | 02357/18.8BEBRG-R1-A | Paulo Ferreira de Magalhães | PROCESSO CAUTELAR; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS: |
04/29/2022 | 02773/21.8BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL; INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO; ORDEM DOS ADVOGADOS; |
04/08/2022 | 00606/05.1BECBR-A-N | Rogério Paulo da Costa Martins | CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS; PROCESSO DECLARATIVO; PROCESSO EXECUTIVO; IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; |
04/08/2022 | 00874/10.7BEBRG | Antero Pires Salvador | INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE, LEGALIZAÇÃO/DEMOLIÇÃO OBRAS ILEGAIS |
04/08/2022 | 00390/16.3BEMDL | Antero Pires Salvador | PROCESSO DISCIPLINAR, VERIFICAÇÃO INFRACÇÃO, NOTIFICAÇÃO EDITAL: |
04/08/2022 | 00705/18.0BEPRT | Antero Pires Salvador | CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO |
04/08/2022 | 01455/20.2BEPRT | Antero Pires Salvador | ORDEM ADVOGADOS, APOIO JUDICIÁRIO - INVIABILIDADE PRETENSÃO, CONHECIMENTO INCIDENTAL INVALIDADES ACTO ADMINISTRATIVO, |
04/08/2022 | 01028/20.0BEPRT-S1 | Antero Pires Salvador | ARTICULADO SUPERVENIENTE - ART.º 86.º CPTA, ADMISSÃO REQUERIMENTO - PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO |
04/08/2022 | 00922/13.9BEAVR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, CASAMENTO E UNIÃO DE FACTO/DISSOLUÇÃO POR MORTE; |
04/08/2022 | 00314/14.2BEMDL | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, CONCURSO LVCR, |
04/08/2022 | 03705/15.8BEBRG | Luís Migueis Garcia | RESPONSABILIDADE. |
04/08/2022 | 02722/19.3BEPRT | Luís Migueis Garcia | INTEMPESTIVIDADE. ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS. |
04/08/2022 | 03108/15.4BEBRG | Helena Ribeiro | PLANO DIRETOR MUNICIPAL- REVISÃO- DISCUSSÃO PÚBLICA-RECLAMAÇÃO- DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA RESPOSTA |
04/08/2022 | 00307/19.3VBEBRG | Helena Ribeiro | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES - INSCRIÇÃO. |
04/08/2022 | 00745/19.1BEBRG | Helena Ribeiro | ILEGITIMIDADE ATIVA- INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
04/08/2022 | 00232/10.3BEMDL-S1 | Helena Ribeiro | PROCESSO DISCIPLINAR- CESSAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO- MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA: |
04/08/2022 | 01995/20.3BEPRT-S1 | Helena Ribeiro | ILEGITIMIDADE PASSIVA SINGULAR -INSANABILIDADE. |