Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Ter 14-Jul 09:29 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/03/202000467/20.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsSERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS; AFASTAMENTO COERCIVO DO TERRITÓRIO NACIONAL; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; NULIDADE; ARTIGO 1º, N.ºS 1 E 2, DO DECRETO-LEI N.º 252/2000, DE 16.10;
07/03/202000585/18.5BEPNF-R1Rogério Paulo da Costa MartinsRECURSO JURISDICIONAL; CASO JULGADO; ARTIGO 621º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ARTIGO 145º, N.º2, ALÍNEA A), PRIMEIRA PARTE, A CONTRARIO, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
07/03/202000119/06.4BEMDLFrederico Macedo BrancoRESPONSABILIDADE CIVIL; SANEAMENTO; ÁGUAS RESIDUAIS;
07/03/202000255/15.6BEMDLFrederico Macedo BrancoPROCESSO DISCIPLINAR; PROVA; INJURIA; LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
07/03/202001453/14.5BEBRGFrederico Macedo BrancoPRESCRIÇÃO; INTERRUPÇÃO
07/03/202000902/19.2BEPNF-S1Helena CanelasARGUIÇÃO DE NULIDADE – FALTA DE CITAÇÃO – REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/202000270/13.4BECBRHelena CanelasAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL – ALEGAÇÕES ESCRITAS – NULIDADE PROCESSUAL
07/03/202000739/18.4BEBRGHelena CanelasCOMPETÊNCIA MATERIAL – TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS – INCORPORAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS – COMPROVAÇÃO – TÍTULOS DE BIOCOMBUSTÍVEIS
06/19/202000728/20.9BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsSERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS; DIREITO DE ASILO; AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA; PROVA; DEPOIMENTO DE PARTE; DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA;
06/19/202002816/19.5BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsPROVIDÊNCIA CAUTELAR; SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO; PROVA; ESCRITURAÇÃO COMERCIAL; ARTIGOS 29º E 62º DO CÓDIGO COMERCIAL; PARALISAÇÃO DA ACTIVIDADE; FACTO CONSUMADO;
06/19/202000289/13.5BECBRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
06/19/202000428/13.6BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPRESCRIÇÃO
06/19/202001976/16.1BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoCESSAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE, FUNDAMENTAÇÃO
06/19/202000447/20.6BEBRGFrederico Macedo BrancoSEF; EXPULSÃO DE TERRITÓRIO NACIONAL; PROVIDÊNCIA CAUTELAR;
06/19/202002189/19.6BEPRTFrederico Macedo BrancoPRÉ-CONTRATUAL; EMPREITADA; OMISSÃO DE PROPOSTA
06/19/202000718/11.2BECBRHelena CanelasURBANISMO – ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS – PARECER VINCULATIVO – NULIDADE – AUTORIDADE DE CASO JULGADO – ORDEM DE ENCERRAMENTO – DESPACHO INTERLOCUTÓRIO – PRODUÇÃO DE PROVA
06/19/202002138/12.2BEBRGHelena CanelasURBANISMO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA – NULIDADE
06/19/202000746/19.0BECBRRicardo de Oliveira e SousaCODIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – AUDIÊNCIA PRÉVIA DE INTERESSADOS – NOTIFICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
06/19/202001555/17.6BEBRGRicardo de Oliveira e SousaERRO MATERIAL – NULIDADE DE SENTENÇA
06/19/202002278/19.7BEBRG-ARicardo de Oliveira e SousaPROVIDÊNCIA CAUTELAR – FUMUS BONI IURIS
06/19/202000186/15.0BEBRGRicardo de Oliveira e SousaRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL - PRESUNÇÃO DE INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA - ARTIGO 12º DA LEI Nº. 24/2007, DE 18.07.
06/19/202000187/18.6BEMDL-S1Ricardo de Oliveira e SousaEXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO – MATÉRIA EXCETIVA PEREMTÓRIA – RÉPLICA - Nº.1 DO ARTIGO 85º-A DO C.P.T.A.
06/19/202000597/14.8BEPNFRicardo de Oliveira e SousaRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO – MANCHAS DE ÓLEO - PRESUNÇÃO DE INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA - ARTIGO 12º DA LEI Nº. 24/2007, DE 18.07.
06/19/202001194/14.3BEBRGRicardo de Oliveira e SousaRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - ATRAVESSAMENTO DE ANIMAL - PRESUNÇÃO DE INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA - ARTIGO 12º DA LEI Nº. 24/2007, DE 18.07.
06/19/202002775/17.9BEPRTRicardo de Oliveira e SousaAUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PRESENÇA EM TERRITÓRIO NACIONAL - LEI Nº. 23/2015, DE 04.07.
05/29/202001862/14.0BELSBRogério Paulo da Costa MartinsARTIGO 32º DO REGULAMENTO Nº 5/98 DE 09.04; REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE INSTRUTOR DE CONDUÇÃO AUTOMÓVEL; CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE FORMADORES;
05/29/202000690/19.0BEALMMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, ARTIGO 70º, Nº 2, ALÍNEA G), DO CCP, PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS
05/29/202000813/12.0BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão: PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA TIPO B1, ARTIGO 14º, Nº 1, C), DA LEI 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO, COM A REDACÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 12/2011, DE 27/04
05/29/202000900/10.0BEPRTMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES, JUNTA MÉDICA, DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO
05/29/202002012/10.7BEBRGMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, DEMOLIÇÃO

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