Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Sab 16-Fev 05:50 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
08/03/201800268/18.6BEAVRMário RebeloISENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA. ATUAÇÃO (INDICIARIAMENTE) DOLOSA DO INTERESSADO
07/27/201801278/17.6BEAVRAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
07/27/201802956/17.5BEPRTAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
07/20/201800990/17.4BEPRTFernanda EstevesINTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO; SUSPENSÃO DO PRAZO DE REEMBOLSO DO IVA
07/12/201802662/17.0BEPRTAna PatrocínioMANIFESTAÇÃO DE FORTUNA
07/12/201803049/15.5BEBRGAna PatrocínioEMBARGOS DE TERCEIRO
07/12/201800290/14.4BEBRG-AAna PatrocínioEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
07/12/201802760/17.0BEBRGAna PatrocínioRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
07/12/201800101/18.9BEAVRPaula Moura TeixeiraARRESTO
07/12/201800066/11.8BEAVRPaula Moura TeixeiraINEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
07/12/201801279/17.4BEAVRMário RebeloCITAÇÃO PESSOAL POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEÇÃO
07/12/201800306/13.9BECBRMário RebeloCUMPRIMENTO DO ART.º 241º DO CPC NÃO É UMA FORMALIDADE ESSENCIAL.
07/12/201800308/05.9BEVISMário RebeloMÉTODOS INDIRETOS. QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL.
07/12/201801227/14.3BEPNFMário RebeloISENÇÃO DE IMI - PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA- LEI APLICÁVEL.
06/28/201800270/17.5BEVISRogério Paulo da Costa MartinsARTIGO 91.º DO CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS; PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO; CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO; FALTA IMPUTÁVEL AO ADJUDICATÁRIO; AUDIÊNCIA PRÉVIA.
06/28/201800508/16.6BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsRECLAMAÇÃO; CONTRADIÇÃO; PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; FACTO VERSUS ACTO JURÍDICO; ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO.
06/28/201801023/13.5BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsLAY-OFF; PODERES DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.; PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO; SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA REGULARIZADA; ARTIGO 300º, Nº 4, DO CÓDIGO DO TRABALHO; ARTIGO 307º, NºS 2 E 3, DO CÓDIGO DO TRABALHO; ARTIGO 298º Nº 4 DO CÓDIGO DO TRABALHO
06/28/201802055/14.1BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsAPENSAÇÃO DE PROCESSOS; ARTIGO 28º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE 2002; DESERÇÃO DA INSTÂNCIA; INÉRCIA DO AUTOR; ARTIGO 81º, Nº 1, DO MESMO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NEGLIGÊNCIA DA PARTE; N.º 1 DO ARTIGO 281º, N. º1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
06/28/201802587/12.6BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsNULIDADE DA SENTENÇA; MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA NÃO CONSIDERADA; PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
06/28/201800773/17.1BEAVRFrederico Macedo BrancoPROVIDÊNCIA CAUTELAR; EFEITO DO RECURSO; DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL;
06/28/201800358/15.7BECBRFrederico Macedo BrancoREQUALIFICAÇÃO; AUDIÇÃO DOS SINDICATOS; REAFECTAÇÃO
06/28/201800571/13.1BEVISFrederico Macedo BrancoCONCURSO PÚBLICO; REVISÃO DE PREÇOS; CORREÇÃO DE ERROS
06/28/201800804/12.1BEPNFFrederico Macedo BrancoELEGIBILIDADE DE DESPESAS; PRESCRIÇÃO; QUESTÃO NOVA
06/28/201800887/15.2BECBRFrederico Macedo BrancoPAGAMENTO DE SUBSÍDIOS; EFETIVIDADE DE FUNÇÕES; GRAU DE INCAPACIDADE
06/28/201801275/11.5BEPRTFrederico Macedo BrancoIEFP; CONTRATO DE INCENTIVOS FINANCEIROS; RESTITUIÇÃO DE FINANCIAMENTO;
06/21/201800942/16.1BEAVRMário RebeloCONTRA ORDENAÇÃO
06/21/201800776/11.0BEPRTMário RebeloCITAÇÃO PESSOAL EM TERCEIRA PESSOA
06/21/201801730/09.7BEPRTMário RebeloPRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
06/21/201802016/08.0BEPRTMário RebeloCDT ENTRE PORTUGAL E ESPANHA
06/21/201800738/05.6BEBRGAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL

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