Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qua 12-Dez 01:04 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
08/03/201800268/18.6BEAVRMário RebeloISENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA. ATUAÇÃO (INDICIARIAMENTE) DOLOSA DO INTERESSADO
07/27/201801278/17.6BEAVRAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
07/27/201802956/17.5BEPRTAna PatrocínioRECLAMAÇÃO
07/20/201800990/17.4BEPRTFernanda EstevesINTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO; SUSPENSÃO DO PRAZO DE REEMBOLSO DO IVA
07/12/201802662/17.0BEPRTAna PatrocínioMANIFESTAÇÃO DE FORTUNA
07/12/201803049/15.5BEBRGAna PatrocínioEMBARGOS DE TERCEIRO
07/12/201800290/14.4BEBRG-AAna PatrocínioEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
07/12/201802760/17.0BEBRGAna PatrocínioRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
07/12/201800101/18.9BEAVRPaula Moura TeixeiraARRESTO
07/12/201800066/11.8BEAVRPaula Moura TeixeiraINEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
07/12/201801279/17.4BEAVRMário RebeloCITAÇÃO PESSOAL POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEÇÃO
07/12/201800306/13.9BECBRMário RebeloCUMPRIMENTO DO ART.º 241º DO CPC NÃO É UMA FORMALIDADE ESSENCIAL.
07/12/201800308/05.9BEVISMário RebeloMÉTODOS INDIRETOS. QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL.
07/12/201801227/14.3BEPNFMário RebeloISENÇÃO DE IMI - PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA- LEI APLICÁVEL.
06/21/201800942/16.1BEAVRMário RebeloCONTRA ORDENAÇÃO
06/21/201800776/11.0BEPRTMário RebeloCITAÇÃO PESSOAL EM TERCEIRA PESSOA
06/21/201801730/09.7BEPRTMário RebeloPRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
06/21/201802016/08.0BEPRTMário RebeloCDT ENTRE PORTUGAL E ESPANHA
06/21/201800738/05.6BEBRGAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/21/201801602/13.0BEBRGAna PatrocínioREVERSÃO
06/21/201802059/11.6BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO
06/21/201800030/10.4BEPRTAna PatrocínioIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/21/201800603/14.6BEPNFPaula Moura TeixeiraIUC
06/07/201800295/12.7BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/07/201800383/11.7BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/07/201802074/15.0BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/07/201800343/08.5BEPRTMário RebeloFATURAÇÃO FALSA
06/07/201800346/10.0BEPRTMário RebeloPROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO
06/07/201800873/14.0BEVISMário RebeloSUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
06/07/201800080/03-CoimbraMário RebeloFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DIRETOR DE FINANÇAS

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