Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Qui 26-Mai 03:06 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/29/202200476/18.0BEAVRRogério Paulo da Costa MartinsACIDENTE RODOVIÁRIO; AUTO-ESTRADA; CIRCULAÇÃO DA VIA DO MEIO; INFRACÇÃO; 14.º, N.º1, DO CÓDIGO DA ESTRADA:
04/29/202200339/21.1BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO PÚBLICO; SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA; EXCLUSÃO DA PROPOSTA; INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LABORAIS; N.º 2 DO ARTIGO 1.º-A, E ALÍNEA E) DO ARTIGO 70º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS;
04/29/202200503/21.3BECBRRogério Paulo da Costa MartinsSUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO; ORDEM DE RESTITUIÇÃO DE UM TERRENO SITUADO EM RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL;
04/29/202200544/17.5BECBRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, JAZIGO, EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE INIMPUGNABILIDADE DOS ACTOS IMPUGNADOS:
04/29/202200136/22.7BELSBMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoPROVIDÊNCIA CAUTELAR, REJEIÇÃO LIMINAR, NÃO VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS:
04/29/202200681/10.7BEPNFHelena RibeiroCONTRATO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOMILICIÁRIA E CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE EFLUENTES– DECISÃO ARBITRAL:
04/29/202200244/22.4BEBRG-AHelena RibeiroPROIBIÇÃO DE REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
04/29/202200881/15.3BECBRRicardo de Oliveira e SousaDIREITO À CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR AUXILIAR – REGIME TRANSITÓRIO DO D.L. Nº. 205/2009 – TEORIA DO VENCIMENTO
04/29/202200353/4BECBRRicardo de Oliveira e SousaCONTRATAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR -ASSISTENTE - ASSISTENTE CONVIDADO - ASSISTENTE ESTAGIÁRIO:
04/29/202200484/18.0BECBRRicardo de Oliveira e SousaDIRETOR DE SERVIÇO – PROCEDIMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO – SITUAÇÃO DE MANIFESTA URGÊNCIA – NOMEAÇÃO INTERINA
04/29/202201870/21.4BEPRTRicardo de Oliveira e SousaMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE MATÉRIA DE FACTO – DEPENDÊNCIA UMBILICAL COM O ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
04/29/202200627/20.4BEAVRPaulo Ferreira de MagalhãesADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA
04/29/202200606/05.1BECBR-A-SPaulo Ferreira de MagalhãesEXECUÇÃO DE JULGADO; NULIDADES DA SENTENÇA; CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS.
04/29/202202357/18.8BEBRG-R1-APaulo Ferreira de MagalhãesPROCESSO CAUTELAR; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS:
04/29/202202773/21.8BEPRTPaulo Ferreira de MagalhãesINFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL; INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO; ORDEM DOS ADVOGADOS;
04/08/202200606/05.1BECBR-A-NRogério Paulo da Costa MartinsCASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS; PROCESSO DECLARATIVO; PROCESSO EXECUTIVO; IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
04/08/202200874/10.7BEBRGAntero Pires SalvadorINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE, LEGALIZAÇÃO/DEMOLIÇÃO OBRAS ILEGAIS
04/08/202200390/16.3BEMDLAntero Pires SalvadorPROCESSO DISCIPLINAR, VERIFICAÇÃO INFRACÇÃO, NOTIFICAÇÃO EDITAL:
04/08/202200705/18.0BEPRTAntero Pires SalvadorCADUCIDADE DIREITO ACÇÃO
04/08/202201455/20.2BEPRTAntero Pires SalvadorORDEM ADVOGADOS, APOIO JUDICIÁRIO - INVIABILIDADE PRETENSÃO, CONHECIMENTO INCIDENTAL INVALIDADES ACTO ADMINISTRATIVO,
04/08/202201028/20.0BEPRT-S1Antero Pires SalvadorARTICULADO SUPERVENIENTE - ART.º 86.º CPTA, ADMISSÃO REQUERIMENTO - PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO
04/08/202200922/13.9BEAVRMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, CASAMENTO E UNIÃO DE FACTO/DISSOLUÇÃO POR MORTE;
04/08/202200314/14.2BEMDLMaria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, CONCURSO LVCR,
04/08/202203705/15.8BEBRGLuís Migueis GarciaRESPONSABILIDADE.
04/08/202202722/19.3BEPRTLuís Migueis GarciaINTEMPESTIVIDADE. ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS.
04/08/202203108/15.4BEBRGHelena RibeiroPLANO DIRETOR MUNICIPAL- REVISÃO- DISCUSSÃO PÚBLICA-RECLAMAÇÃO- DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA RESPOSTA
04/08/202200307/19.3VBEBRGHelena RibeiroCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES - INSCRIÇÃO.
04/08/202200745/19.1BEBRGHelena RibeiroILEGITIMIDADE ATIVA- INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/08/202200232/10.3BEMDL-S1Helena RibeiroPROCESSO DISCIPLINAR- CESSAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO- MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA:
04/08/202201995/20.3BEPRT-S1Helena RibeiroILEGITIMIDADE PASSIVA SINGULAR -INSANABILIDADE.

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