Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

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Seg 22-Abr 11:32 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/13/201802408/04.3BEPRTPedro VergueiroACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO. IRC. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. JUROS INDEMNIZATÓRIOS.
12/13/201800219/09.9BEPRTPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IMT. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO. JUROS INDEMNIZATÓRIOS.
12/13/201800704/07.7BEVISPedro VergueiroIMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR. CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO.
12/13/201803081/15.9BEPRTMário RebeloFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. IRREGULARIDADES DA NOTIFICAÇÃO.
12/13/201800927/15.5BEPNFMário RebeloTRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS. PROVA DE QUE OS BENS FORAM EXPEDIDOS PARA OUTRO ESTADO MEMBRO.
12/13/201800564/16.7BEPRTMário RebeloUNIÃO DE FACTO. DOMICÍLIO RELEVANTE.
12/13/201800506/06.8BEVISAna PatrocínioFACTURAS FALSAS, ÓNUS DA PROVA, IVA
12/13/201803754/11.5BEPRTAna PatrocínioEMBARGOS DE TERCEIRO, CONTA BANCÁRIA COLECTIVA, CONTITULARIDADE, DIREITO DE CRÉDITO, ÓNUS DA PROVA, ILISÃO DE PRESUNÇÃO
12/13/201800439/17.2BEMDLAna PatrocínioLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CONTRA-ORDENAÇÃO
12/13/201801128/11.7BEBRGAna PatrocínioOPOSIÇÃO, REVERSÃO, CULPA, DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL, NULIDADE DA CITAÇÃO, IVA, RETENÇÕES NA FONTE, IRS
12/13/201803181/09.4BEPRTAna PatrocínioAVALIAÇÃO INDIRECTA, PRESSUPOSTOS, PROCEDIMENTO DE REVISÃO, ACTO FINAL DE FIXAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL, DÉFICE INSTRUTÓRIO
12/13/201801070/08.9BECBRAna PatrocínioIMPOSTO DE SELO, TRESPASSE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FARMÁCIA, INCIDÊNCIA OBJECTIVA E SUBJECTIVA, QUANTIFICAÇÃO, VALOR DO TRESPASSE
12/07/201801900/17.4BEPRT-S1Rogério Paulo da Costa MartinsCOMPETÊNCIA TERRITORIAL; PROCESSO PRINCIPAL; INCIDENTE; NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA; ALÍNEA D) DO N. º1, DO ARTIGO 615º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 2013); ARTIGO 91. °, N. º1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
12/07/201802550/17.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsSUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO; INFARMED; INSTALAÇÃO DE NOVA FARMÁCIA SOCIAL; FUMUS BONI IURIS; PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; PERDA DE CLIENTELA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES.
12/07/201800260/14.0BEBRGRogério Paulo da Costa MartinsINSOLVÊNCIA; HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO; NOTIFICAÇÃO; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; DESERÇÃO; NULIDADE PROCESSUAL; ARTIGO 81º, Nº 1, DO DECRETO-LEI Nº 53/2004, DE 18.03; ARTIGO 195º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
12/07/201800287/13.9BEPRT-ARogério Paulo da Costa MartinsPENSÃO DE APOSENTAÇÃO; PARCELAS 1 E 2; JULGADO ANULATÓRIO; ARTIGO 5º, Nº 1, ALÍNEA A) DA LEI Nº 60/2005, DE 29.12; LEI Nº 77/2009, DE 13.08; PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
12/07/201802492/16.7BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsFUNDO DE GARANTIA SALARIAL; CADUCIDADE; NO ARTIGO 2º, N.º8, DO DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21.04.
12/07/201800119/13.8BEVISFrederico Macedo BrancoESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES; DEFERIMENTO TÁCITO; AUDIÊNCIA PRÉVIA PROATIVA
12/07/201800839/15.2BECBRFrederico Macedo BrancoCONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO; PROCEDIMENTO CONCURSAL;
12/07/201801305/15.1BEPRTFrederico Macedo BrancoPENSÃO DE VELHICE; CONTAGEM DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.
12/07/201801509/15.7BELSBFrederico Macedo BrancoHORÁRIO FLEXÍVEL; DEFERIMENTO TÁCITO; CORREIO ELETRÓNICO; CITE; REVOGAÇÃO
12/07/201802043/16.3BEPRTFrederico Macedo BrancoFGS; PRAZO DE CADUCIDADE; ARTº 319º Nº 3 LEI Nº 35/2004
12/07/201802652/15.8BEBRGFrederico Macedo BrancoSUBSÍDIO DE DESEMPEGO; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; PRAZO DE IMPUGNAÇÃO
11/23/201800203/12.5BECBRRogério Paulo da Costa MartinsPENSÃO DE APOSENTAÇÃO; NULIDADE DA SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; QUESTÕES PREJUDICADAS; CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO; SUSPENSÃO DO PRAZO; FÉRIAS; ACTO ESTRITAMENTE VINCULADO; PRINCÍPIO DA BOA-FÉ;
11/23/201800318/09.7BECBRRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO; PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE; DIVULGAÇÃO ATEMPADA DOS CRITÉRIOS OU FACTORES DE AVALIAÇÃO; ARTIGO 266º, NºS 1 E 2, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, E ARTIGOS 5º E 27º DO DECRETO-LEI Nº 204/98);
11/23/201800404/17.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsATRASO NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA; INDEMNIZAÇÃO; PROCESSO-CRIME; DECURSO DE SEIS ANOS ATÉ AO TRÂNSITO EM JUGADO DA DECISÃO FINAL.
11/23/20181042/09.6BEVISRogério Paulo da Costa MartinsJULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; ERRO NOTÓRIO; EMPREITADA DE OBRA PÚBICA; DEFEITOS NA OBRA; DENÚNCIA; VERIFICAÇÃO DOS DEFEITOS; VISTORIA; O ARTIGO 198º, Nº 5, DO DECRETO-LEI Nº 405/93, DE 10.12:
11/23/201801082/05.4BEPRT-ARogério Paulo da Costa MartinsEXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO; DECISÕES DE DEMISSÃO SUCESSIVAS.
11/23/201801987/17.0BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsPRAZO PARA O ESTADO CONTESTAR; REQUERIMENTO PARA PRORROGAÇÃO; NULIDADE PROCESSUAL; NECESSIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES; FUNDAMENTAÇÃO; PRIMEIRA PARTE DO N.º 4 DO ARTIGO 82º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
11/23/201800226/11.2BEPRTRogério Paulo da Costa MartinsCONCURSO; PROCEDIMENTO; TRANSFERÊNCIA DA POSIÇÃO ENTRE DUAS EMPRESAS; ACÇÃO PRÉ-CONTRATUAL; CONTRAINTERESSADA; LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; LEGITIMIDADE; INTERESSE EM AGIR; INTERESSES DIFUSOS; ARTIGOS 9º, N.º2, E 55º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;

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