SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/29/2024 | 4768/10.8TBLRA-B.C1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
PROCESSO EXECUTIVO
PENHORA
VENDA JUDICIAL |
02/29/2024 | 685/15.3T8CBR-L.S1 | LEONOR FURTADO | HABEAS CORPUS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REVISÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO |
02/29/2024 | 188/15.6JACBR.C1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
IMAGEM GLOBAL DO FACTO |
02/29/2024 | 565/21.3JALRA-D.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
RECURSO ORDINÁRIO
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA |
02/29/2024 | 56/21.2JAFAR-H.S1 | LEONOR FURTADO | HABEAS CORPUS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
02/29/2024 | 32/22.8YGLSB.S1 | LEONOR FURTADO | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO |
02/29/2024 | 864/20.1JABRG.G1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
PODERES DE COGNIÇÃO |
02/29/2024 | 1048/22.0PCBRG.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
02/29/2024 | 3669/23.4YRLSB.S1 | JORGE GONÇALVES | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PROCEDIMENTO CRIMINAL
TRADUÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO |
02/29/2024 | 192/16.7GDSTB.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
CONCLUSÕES
MEDIDA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE |
02/29/2024 | 1956/18.2PBAVR-A.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE REVISÃO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
PERDÃO
AMNISTIA
INCONSTITUCIONALIDADE |
02/29/2024 | 37/18.3GGSTB.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
MEDIDA DA PENA
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
PLURIOCASIONALIDADE |
02/29/2024 | 92/23.4JELSB.L1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
ILICITUDE |
02/29/2024 | 9153/21.3T8LSB.L1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO PARCIAL
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO |
02/28/2024 | 1044/18.1T9EVR.E1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PENA DE MULTA
PODERES DE COGNIÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/28/2024 | 5604/19.5T9LSB.S1-C | ANA BARATA BRITO | ESCUSA
JUIZ CONSELHEIRO
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO |
02/28/2024 | 576/23.4T9VLG.P1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
NULIDADE DE DECISÃO
REJEIÇÃO |
02/28/2024 | 159/19.3T9FAR.E1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REJEIÇÃO
NULIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
02/28/2024 | 2100/07.7TAOER-D.L1-A.S2 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE |
02/28/2024 | 197/15.5PKLRS-E.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE REVISÃO
NOVA REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL |
02/28/2024 | 208/18.2IDBRG-A.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO DE REVISÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO |
02/28/2024 | 238/21.7GATVD.L1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
CONCLUSÕES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
02/27/2024 | 14/20.4YFLSB | ANTÓNIO GAMA | FUNCIONÁRIO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR |
02/27/2024 | 14/22.0YFLSB | ANTÓNIO GAMA | LEGITIMIDADE
IMPUGNAÇÃO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
02/27/2024 | 7997/20.2T8SNT.L1.S2 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
REQUISITOS |
02/27/2024 | 33943/06.8YYLSB-H.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
02/27/2024 | 2512/18.0T8PTM.E1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | PODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
02/27/2024 | 400/20.0T8CHV-B.G1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
QUESTÃO PREJUDICIAL
PRESSUPOSTOS
PEDIDO |
02/27/2024 | 6753/22.8T8PRT-A.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ATO JURÍDICO
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO |
02/27/2024 | 6431/13.9TBOER.L1.S3 | ANTÓNIO MAGALHÃES | HERANÇA
LEI PESSOAL
TESTAMENTO
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
FORMA DO TESTAMENTO |
02/27/2024 | 13494/15.0T8LSB.L1.S1 | JORGE ARCANJO | RESOLUÇÃO BANCÁRIA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
CARÁTER SINALAGMÁTICO |
02/27/2024 | 313/18.5T8GMR.G1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
NEXO DE CAUSALIDADE |
02/27/2024 | 22507/18.3YIPRT.P2.S1 | JORGE ARCANJO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO |
02/27/2024 | 4730/20.2T8BRG.G2.S1 | JORGE ARCANJO | SEGURADORA
LESADO
CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CASO JULGADO |
02/27/2024 | 2351/21.1T8PDL.L1.S1 | JORGE ARCANJO | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
02/27/2024 | 160/14.3TBARL.E1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REQUISITOS |
02/27/2024 | 17087/16.7T8LSB.L2.S2 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS |
02/27/2024 | 18693/19.3T8PRT.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO DO NEGÓCIO
TERCEIRO |
02/27/2024 | 2243/20.1T8CBR.C1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | LIVRANÇA
LIVRANÇA EM BRANCO
CAUÇÃO
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
AVAL |
02/27/2024 | 13609/21.0T8LSB.L1.S1 | JORGE LEAL | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
FACTOS CONCLUSIVOS
COMPROPRIEDADE |
02/27/2024 | 3054/16.4T8LRA.C2.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
REVISTA EXCECIONAL
INCONSTITUCIONALIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/22/2024 | 617/16.1T8VNG.P2.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | COMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
02/22/2024 | 571/20.5T8LAG.E1.S1 | RICARDO COSTA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FATURA
RECIBO DE QUITAÇÃO
CONDIÇÃO
IMPOSTO |
02/22/2024 | 207/22.0T8VNG-E.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
AÇÃO EXECUTIVA
INSOLVÊNCIA
LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
SENTENÇA |
02/22/2024 | 111/23.4YRPRT.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | DECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO
FUNDAMENTOS
ENUMERAÇÃO TAXATIVA |
02/22/2024 | 2495/20.7T8STB-A.E1.S1 | AMÉLIA ALVES RIBEIRO | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
LIQUIDEZ
IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO |
02/22/2024 | 993/22.7T8STS-B.P1.S1 | AMÉLIA ALVES RIBEIRO | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
PENHOR |
02/22/2024 | 6039/20.2T8GMR.G1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
DUPLA CONFORME PARCIAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
02/22/2024 | 2395/22.6T8STR.E1.S1-A | LUIS ESPÍRITO SANTO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
PLANO DE INSOLVÊNCIA |
02/22/2024 | 3900/13.4JFLSB.L2-A.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
SUSPEIÇÃO
IMPARCIALIDADE
IMPROCEDÊNCIA |
02/22/2024 | 435/19.5GESTB-M.S1 | ALBERTINA PEREIRA | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
COMPETÊNCIA
INDEFERIMENTO |
02/21/2024 | 14/14.3T8SNT-E.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
EXTRADIÇÃO
PROVA PROIBIDA |
02/21/2024 | 966/14.3JAPRT-C.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE |
02/21/2024 | 6/16.8ZRCBR.C1-A.S1 | LOPES DA MOTA | PROCESSO PENAL
JUIZ
IMPARCIALIDADE
ESCUSA |
02/21/2024 | 424/21.0PLSNT.S1.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS |
02/21/2024 | 1553/22.8PBPDL.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE |
02/21/2024 | 209/18.0GESTB-B.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
RECURSO DE REVISÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
02/21/2024 | 1074/21.6JAPDL.L1.S1 | ANA BARATA BRITO | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRRECORRIBILIDADE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
02/21/2024 | 8115/21.5T9LSB.L1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PENA DE PRISÃO
INTERNAMENTO DE IMPUTÁVEIS PORTADORES DE ANOMALIA PSÍQUICA
ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR |
02/21/2024 | 42/22.5SULSB.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
LEGÍTIMA DEFESA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA |
02/21/2024 | 12744/23.4T8PRT.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
REQUISITOS DA SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO |
02/21/2024 | 257/11.1TELSB.L2-B.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE FACTO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
02/21/2024 | 211/18.2PALGS.E1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
02/21/2024 | 102/20.7JELSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
IN DUBIO PRO REO |
02/21/2024 | 101/23.7JELSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ATENUAÇÃO DA PENA
ARREPENDIMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
02/21/2024 | 381/20.0PCSTB-A.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
02/21/2024 | 453/22.6JAVRL.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
ATENUAÇÃO DA PENA
RESSARCIMENTO |
02/21/2024 | 544/14.7T8VCT.G3.S1 | JÚLIO GOMES | TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/21/2024 | 336/21.7T8SNT.L1.S1 | RAMALHO PINTO | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE |
02/21/2024 | 3221/20.6T8PNF.P1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO |
02/15/2024 | 56/21.2JAFAR-H.S1 | LEONOR FURTADO | HABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
RECUSA DE JUÍZ
ATOS URGENTES
ESPECIAL COMPLEXIDADE |
02/15/2024 | 7536/12.9TDLSB-D.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO DE REVISÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
DESPACHO |
02/15/2024 | 7044/20.4T9LSB.L1-A.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA OU DE TELECOMUNICAÇÕES
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO |
02/15/2024 | 2020/22.5PAALM.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
ILICITUDE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
02/15/2024 | 298/18.8GDVFR-A.P1-A.S1 | LEONOR FURTADO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO |
02/15/2024 | 401/19.0GCVCT-B.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
02/15/2024 | 149/22.9YUSTR.L1-B.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COVID-19 |
02/15/2024 | 109/06.7IDAVR-D.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVOS FACTOS
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
02/15/2024 | 234/20.1T9VLG.P1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
02/15/2024 | 135/22.9JAFUN.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROIBIÇÃO DE PROVA
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO |
02/15/2024 | 2972/23.8T8LRS.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE REVISÃO
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
COMPETÊNCIA MATERIAL
REENVIO DO PROCESSO |
02/15/2024 | 427/01.0GAABF-A.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
ERRO DE IDENTIDADE
IDENTIDADE DO ARGUIDO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
02/15/2024 | 105/18.1PAACB.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO PER SALTUM
CONCLUSÕES
OBJETO DO RECURSO
MOTIVAÇÃO DO RECURSO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/14/2024 | 353/22.0PVLSB-A.S1 | ANA BARATA BRITO | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO |
02/08/2024 | 7506/18.3T8GMR.G1.S1 | CATARINA SERRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
PETIÇÃO INICIAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |
02/08/2024 | 2670/20.4T8MAI-A.P1.S1 | CATARINA SERRA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
INVENTÁRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
02/08/2024 | 5149/20.0T8STB.E1.S1 | CATARINA SERRA | CONHECIMENTO PREJUDICADO
MATÉRIA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
02/08/2024 | 6124/19.3T8LSB.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
02/08/2024 | 8223/17.7T6CBR.C1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | SEGURO DE GRUPO
NULIDADE DE CLÁUSULA
ATESTADO MÉDICO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
FORÇA PROBATÓRIA |
02/08/2024 | 4307/18.2YIPRT.L1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | CONTRATO DE EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ACEITAÇÃO TÁCITA
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
PAGAMENTO |
02/08/2024 | 7146/20.7T8PRT.P1.S1 | LINO RIBEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VIOLAÇÃO DE LEI
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE |
02/08/2024 | 987/20.7T8STR.E1.S1 | FÁTIMA GOMES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SUCUMBÊNCIA |
02/08/2024 | 6527/21.3T8PRT.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO |
02/08/2024 | 600/14.1 TVPRT.P1.S1 | OLIVEIRA ABREU | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
OMISSÃO
PRESSUPOSTOS
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
02/08/2024 | 2143/22.0T8CLD.C1.S1 | OLIVEIRA ABREU | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
OPOSIÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA |
02/08/2024 | 906/20.0T8EVR.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
TITULARIDADE
CONTA BANCÁRIA
CONTA CONJUNTA |
02/08/2024 | 4425/20.7T8ALM-B.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL |
02/08/2024 | 1550/21.0T8PVZ.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
DONATÁRIO
CONTA BANCÁRIA
CARTÃO DE CRÉDITO |
02/08/2024 | 8894/22.2T8VNG.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE |
02/08/2024 | 16804/19.8T8LSB-A.L1.S1 | FERREIRA LOPES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CITAÇÃO
INTERPELAÇÃO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO |