Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Dom 5-Mai 06:24 PM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 01/31/2024 | AM | A equidade fiscal revisitada |
| 01/31/2024 | AM | A redescoberta do imposto proporcional (flat tax) |
| 01/31/2024 | AM | Audição |
| 01/31/2024 | AM | O Regime Geral das Infracções Tributárias e as Infracções Contra a Segurança Social |
| 01/31/2024 | AM | Estado Social e Tributação Directa Sobre as Empresas na União Europeia |
| 01/30/2024 | AM | A tributação dos rendimentos do software obtidos por não residentes |
| 01/30/2024 | AM | A tributação automóvel na União Europeia |
| 01/30/2024 | AM | Reflexões em torno do "imposto mais estúpido do mundo" |
| 01/30/2024 | AM | Tutela da Confiança e "Venire Contra Factum Proprium" |
| 01/30/2024 | AM | O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia |
| 01/30/2024 | AM | Risco Contratual e Mora do Credor |
| 01/30/2024 | AM | Os custos psicológicos no sistema fiscal português |
| 01/30/2024 | AM | Parecer sobre "Reserva de Opção" Emergente do Pacto Social |
| 01/30/2024 | AM | A internacionalização das empresas e a tributação dos lucros |
| 01/30/2024 | AM | A Resolução por Incumprimento e a Indemnização |
| 01/30/2024 | AM | Pressupostos da Resolução por Incumprimento |
| 01/30/2024 | AM | As formas de organização dos grupos financeiros portugueses |
| 01/30/2024 | AM | Breve reflexão sobre algumas questões teóricas suscitadas pelo tableau économique |
| 01/30/2024 | AM | Acordo Negocial e Erro na Venda de Coisas Defeituosas |
| 01/30/2024 | AM | Resolução do Contrato de Arrendamento |
| 01/30/2024 | AP | Questões Atuais |
| 01/30/2024 | AP | Refundar a inspeção administrativa autárquica |
| 01/30/2024 | AP | A descentralização financeira para os governos locais no Orçamento do Estado para 2024 |
| 01/30/2024 | AP | Julgados de paz |
| 01/29/2024 | AP | O Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresas em relação de grupo ou de domínio na contratação pública |
| 01/29/2024 | AP | Limites à subempreitada de obras públicas |
| 01/29/2024 | AP | O princípio do equilíbrio financeiro no Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local |
| 01/29/2024 | AP | A Agenda do Trabalho Digno no emprego público |
| 01/29/2024 | AP | Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local |
| 01/29/2024 | AP | O Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-Leste |
| 01/29/2024 | AP | Aspetos urbanísticos do "Simplex Ambiental" |
| 01/29/2024 | AP | Apontamentos sobre as Alterações Introduzidas pelo Simplex Ambiental ao Regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição |
| 01/29/2024 | AP | Simplex Ambiental |
| 01/29/2024 | AP | O impacto do "SIMPLEX Ambiental" no Regime Jurídico da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei nº 102-D/2020, de 10 de dezembro) |
| 01/29/2024 | AP | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários |
| 01/29/2024 | AP | A caducidade do procedimento administrativo oficioso |
| 01/29/2024 | AP | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviços |
| 01/29/2024 | AP | Crónica de Jurisprudência |
| 01/29/2024 | AP | A arbitragem como meio de padronização do direito |
| 01/29/2024 | AP | Arbitragem Administrativa |
| 01/26/2024 | AP | Corrupção e arbitragem internacional |
| 01/26/2024 | AP | Confiança na arbitragem |
| 01/26/2024 | AP | A arbitragem de investimentos na intersecção do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado |
| 01/26/2024 | AP | Atrasos concorrentes |
| 01/26/2024 | AP | Conflito entre cláusulas de arbitragem e de eleição de foro em contratos de construção |
| 01/26/2024 | AP | Dispute Boards nos contratos de construção |
| 01/26/2024 | AP | Existirá em Portugal uma (efetiva) justiça administrativa alternativa? |
| 01/25/2024 | AM | Impostos e desigualdade |
| 01/25/2024 | AM | União Europeia |
| 01/25/2024 | MO | Manual Prático de Contratação, por Ajuste Direto, na Administração Local |
| 01/25/2024 | AM | O presente e o futuro do imposto do selo |
| 01/25/2024 | AM | O futuro da Fiscalidade internacional |
| 01/25/2024 | AM | A evolução dos métodos alternativos de resolução de disputas tributárias no Brasil |
| 01/25/2024 | AM | O lado económico das pendências fiscais |
| 01/25/2024 | AM | Perspetivvas sobre o Sistema Fiscal e o Exercício da Atividade Tributária na área da Justiça Tributária |
| 01/24/2024 | AM | Os direitos aduaneiros e os bens intangíveis |
| 01/24/2024 | AM | Uma visão sobre o futuro do Imposto do Selo |
| 01/24/2024 | AM | Tributação do património |
| 01/24/2024 | AM | Contributo para uma visão do futuro dos impostos especiais sobre o consumo |
| 01/24/2024 | AM | O tratamento das criptomoedas em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado |
| 01/24/2024 | AM | The road ahead for VAT |
| 01/24/2024 | AM | O futuro da tributação sobre os lucros |
| 01/24/2024 | AM | Devem existir cinquenta maneiras de tributar um nómada |
| 01/24/2024 | AM | A europeização dos princípios fundamentais da tributação |
| 01/24/2024 | AM | O futuro dos impostos |
| 01/24/2024 | AM | Política Fiscal para o Futuro |
| 01/24/2024 | AM | Perspetivas para a evolução das Finanças Públicas portuguesas |
| 01/23/2024 | AM | O Humor e os Impostos |
| 01/23/2024 | AM | Os Impostos e a Religião |
| 01/23/2024 | AM | Impostos e convulsões sociais |
| 01/23/2024 | AM | Breve nota sobre a evolução da profissão de contabilista certificado eo seu papel no sistema fiscal |
| 01/23/2024 | AM | A Relação da Contabilidade com o Direito Fiscal |
| 01/23/2024 | AM | A história recente da arbitragem tributária em Portugal |
| 01/23/2024 | AM | A Justiça Tributária no Tempo |
| 01/23/2024 | AM | Política fiscal e benefícios fiscais |
| 01/23/2024 | AM | Evolução da Tributação Ambiental |
| 01/23/2024 | AM | Direitos aduaneiros e jurisdição aduaneira |
| 01/23/2024 | AM | A História das Contribuições Financeiras (ou Setoriais) |
| 01/23/2024 | AM | A evolução dos impostos na história de Portugal |
| 01/23/2024 | AM | A história do Imposto do Selo |
| 01/23/2024 | AM | Da jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações |
| 01/23/2024 | AM | Histórias da Trbutação sobre Importação Automóvel |
| 01/23/2024 | AM | Contribuições para a História dos IEC em Portugal |
| 01/23/2024 | AM | A História da Introdução do IVA em Portugal |
| 01/23/2024 | AM | História do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas |
| 01/23/2024 | AM | IRS |
| 01/22/2024 | AM | A evolução histórica dos princípios constitucionais da tributação, na vigência da Constituição da República Portuguesa de 1976 |
| 01/22/2024 | AM | A Evolução das Finanças Públicas portuguesas |
| 01/22/2024 | AM | Estatuto dos Árbitros na Arbitragem Administrativa |
| 01/22/2024 | AM | A Arbitragem em Matéria de Contratos Públicos |
| 01/16/2024 | AM | O Secretário da Arbitragem |
| 01/16/2024 | AM | Publicidade das Decisões Arbitrais |
| 01/16/2024 | AM | Apontamento sobre a Convenção de Arbitragem Administrativa |
| 01/15/2024 | AP | A aplicação das normas tributárias no domínio do Direito do ambiente |
| 01/12/2024 | AM | A evolução normativa da LAV |
| 01/12/2024 | AM | Arbitragem de Direito Administrativo e Lei de Arbitragem Voluntária |
| 01/12/2024 | AM | Em torno da Aferição da Compatência do Tribunal Arbitral e da Ação de anulação de Sentença Arbitral |
| 01/12/2024 | AM | Providências Cautelares e Ordens Preliminares |
| 01/12/2024 | AM | Lei da Arbitragem Voluntária e Cláusulas Contratuais Gerais |
| 01/12/2024 | AM | Transmissão da Convenção de Arbitragem |