34 (SAN) n.º 15
Analítico de Monografia
9720
FIGUEIREDO, Filipe Regêncio
A tributação automóvel na União Europeia : reflexões em torno de uma tentativa de harmonização fiscal do sector / Filipe Regêncio Figueiredo
In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto / organização [de] J. L. Saldanha Sanches, António Martins. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 167-196 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1396-6
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, IMPOSTO AUTOMÓVEL, HARMONIZAÇÃO FISCAL
Antelóquio. 1. Introdução. 2. Situação Actual da Tributação Automóvel na Comunidade Europeia. 2.1. Imposto de registo ou matrícula. 2.2. Imposto de circulação. 2.3. IVA. 2.4. Imposto sobre os combustíveis. 3. Inconvenientes da Falta de Harmonização. 4. visão de Futuro - Prioridade da União Europeia para os Próximos Anos. 5. Uma Proposta em Jeito de Conclusão.