Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
01/18/2019MOA justiça administrativa
01/18/2019APO objecto da sentença e o caso julgado material
01/17/2019APIncumprimento e cessão da posição contratual
01/17/2019APTutela do ambiente e preparação do procedimento de contratação pública no contexto de revisão do Código dos Contratos Públicos
01/17/2019APO preço anormalmente baixo no direito da contratação pública
01/17/2019APO novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos
01/17/2019APApontamentos sobre os custos do ciclo de vida no novo Código dos Contratos Públicos
01/10/2019MOPreventing and resolving tax treaties and transfer pricing disputes 
01/09/2019MOArbitragem e direito público
01/09/2019APSobre o sentido e alcance da nova redacção do artigo 2.º, n.º 4, do Código do IRS
12/21/2018MODireito fiscal
12/21/2018MOA urgência na expropriação
12/21/2018MOProcedimento administrativo e tutela de interesses de terceiros
12/20/2018MODireito aduaneiro da União
12/19/2018APCedências para o domínio municipal
12/17/2018MORegulamento Geral de Proteção de Dados
12/17/2018MOLei geral do trabalho em funções públicas
12/14/2018MOIntrodução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado
12/13/2018MOCadernos IVA 2018
12/06/2018MOAs Custas Processuais
12/05/2018MOOs conflitos entre particulares face à não transposição de directivas
12/05/2018MOCódigo de Processo Civil Anotado
12/05/2018MORecursos no Novo Código de Processo Civil
11/23/2018APOs recursos jurisdicionais na reforma do contencioso administrativo
11/22/2018APJurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos
11/20/2018MOA colaboaração dos obrigados fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias
11/19/2018MOA Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes
11/19/2018MORegime do IVA nas transações intracomunitárias
11/15/2018APO dever de realizar um aviso prévio no direito de manifestação
11/15/2018APLimites à instalação de sistemas de videovigilância

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