Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
01/22/2021APO regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais
01/22/2021APA dotação inicial das fundações e o regime do mecenato
01/22/2021APA litigiosidade do regime jurídico das tributações autónomas
01/22/2021APNotas sobre a reforma do contencioso tributário de 2019
01/21/2021APBreves notas sobre o Desconfinamento dos Tribunais Cíveis
01/21/2021APAudiências à distância em processo civil e princípio da publicidade das audiências
01/21/2021APA proteção jurídico-constitucional das pensões públicas por velhice no ordenamento jurídico português
01/21/2021APDo dever (ou não) de regulamentar
01/20/2021APOs deveres fiduciários dos gerentes das sociedades comerciais e o Enlightened Shareholder Value à luz do acórdão de uniformização de jurisprudência do STJ n.º 11/2014
01/20/2021APA sanção de perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas
01/20/2021APDonativos empresariais
01/20/2021APA (ir)responsabilidade dos gerentes de direito pelas dívidas tributárias
01/20/2021APBreves notas sobre o inquérito judicial nas SA nos 30 anos do CSC
01/20/2021APNotas sobre a antecipação do juízo sobre a causa principal
01/19/2021APConstituição e pandemia
01/19/2021APCOVID-19 e boa-fé
01/18/2021APCausalidade, imputação e responsabilidade por informações
01/15/2021APRegulamento Dublin e o risco de sujeição a tratamentos desumanos e degradantes no Estado-Membro responsável
01/15/2021APO segredo de Estado versus direitos de defesa - ou a crónica em três actos de uma tragédia anunciada?
01/15/2021APA fina linha vermelha
01/14/2021MOJustiça Administrativa 
01/11/2021APResponsabilidade civil em caso de recusa de visto do Tribunal de Contas
01/11/2021APA boa fé do Estado e a tutela da confiança do contraente privado
01/07/2021APEstratégia processual
12/17/2020MORegime Geral das Infrações Tributárias - R.G.I.T.
12/16/2020MOO Direito à Dedução do IVA
12/16/2020MODa responsabilidade fiscal dos gestores de bens ou direitos de sujeitos não residentes
12/16/2020MODireito Probatório Material
12/16/2020MOEstatuto dos Magistrados Judiciais
12/16/2020MOO Iva Português no Tribunal de Justiça da União Europeia

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