PP 48
Analítico de Periódico
LEONG, Hong Cheng
Apontamentos sobre as Alterações Introduzidas pelo Simplex Ambiental ao Regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição / Hong Cheng Leong
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #19 (jan.-abr. 2024), 57-66
Em Debate: O SIMPLEX AMBIENTAL
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO AMBIENTE, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
I. Introdução. II. Nova articulação entre o RPCIP e o Regime do Exercício da Atividade Pecuária. III. Eliminação da participação de «entidade acreditadas» e «verificadores qualificados» na dinâmica procedimental. IV. Promoção do deferimento tácito. V. Eliminação da sujeição da licença ambiental a um prazo de validade. VI. Parametrização do conceito de «instalações do setor químico sem escala industrial». VII. Considerações finais.