340.1 (MAC) n.º 1 Analítico de Monografia 1346 | |
MACHADO, João Baptista Resolução do Contrato de Arrendamento : Prazo para Propositura da Acção / João Baptista Machado In: João Baptista Machado : Obra Dispersa. - Braga : Scientia Iurídica, 1991. - 1. v., p. 3-30 ; 23 cm. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal, RESOLUÇÃO DO CONTRATO / Portugal Consulta. Parecer. § 1.º - Coordenação dos arts. 1094.º, 1093.º e 329.º. § 2.º - Coordenação legal dos interesses contrapostos das duas partes. § 3.º - Paralelismo com a disposição do n.º 1 do art. 1782.º. § 4.º - Apreciação dos fundamentos da sentença de 1.ª instância. Conclusão e Súmula. |