347.9 (MON) n.º 86
Analítico de Monografia
4892
PINTO, Paulo Mota
Transmissão da Convenção de Arbitragem / Paulo Mota Pinto
In: Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária : Balanço e perspetivas de futuro : Atas da Conferência de 26 de Outubro de 2022 / Coord. António Pedro Pinto Monteiro, Ruben Bahamonde. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 45-80 ; 23 cm. - (Ratio Iuris). - ISBN 978-989-40-1675-5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
1. O problema. 2. Cedibilidade da convenção de arbitragem. 3. Cessão da posição contratual. a) Eficácia da cessão da posição contratual. b) Transmissão automática ou por estipulação adrede. c) Convenção não conhecida pelo cessionário e exclusão da transmissão por cedente e cessionário. d) Separabilidade da convenção de arbitragem. 4. Cessão de créditos. a) A questão da transmissão da convenção de arbitragem sem consentimento do devedor cedido. b) Interpretação da convenção de arbitragem e do negócio de cessão de créditos. c) Convenção de arbitragem, acessórios do crédito cedido e conformação do crédito pela convenção de arbitragem. d) O problema na jurisprudência e doutrina nacionais. e) O problema noutras ordens jurídicas. f) Solução preferível. g) Vinculação do cessionário do crédito pela convenção de arbitragem. 5. Sub-rogação no crédito. 6. Assunção de dívida. 7. Lei aplicável à transmissão da convenção de arbitragem.