349.9 (PAL) n.º 229
Analítico de Monografia
4895
REIS, António Nunes dos
A História da Introdução do IVA em Portugal / António Nunes dos Reis
In: Nós e os Impostos : Um Contributo para a História dos Impostos em Portugal / Coordenação Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2022. - p. 121-144 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-0775-3
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL
Nota prévia. O pedido de Adesão. Comissão, Núcleo e Monitores do IVA. Anteprojeto do Código do IVA e campanha de lançamento do imposto. Operação de registo dos futuros sujeitos passivos. Serviços de Administração do IVA (SIVA). DL 394-B/84, de 26 de dezembro que aprovou o CIVA. Tratado de Adesão de Portugal e Espanha à CEE. Período transitório de 1 de janeiro de 1986 a 31 de dezembro de 1988. Fim do período transitório e entrada em vigor do IVA harmonizado. Notas Finais.