349.9 (PAL) n.º 229
Analítico de Monografia
4895
MARTINS, Jesuíno Alcântara
A Justiça Tributária no Tempo / Jesuíno Alcântara Martins
In: Nós e os Impostos : Um Contributo para a História dos Impostos em Portugal / Coordenação Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2022. - p. 305-349 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-0775-3
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL
1. Introdução. 2. Enquadramento legal da ação de justiça fiscal. 3. A estrutura orgânica e operativa do exercício da atividade de Justiça Tributária. 4. Conclusões.