349.9 (LOB) n.º 230
Analítico de Monografia
4896
MARTINS, Jesuíno Alcântara
Perspetivvas sobre o Sistema Fiscal e o Exercício da Atividade Tributária na área da Justiça Tributária / Jesuíno Alcântara Martins
In: Nós e os Impostos II : Um contributo para o futuro dos imposto / Coordenação Carlos Baptista Lobo, Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 221-248 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-1522-2
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, FINANÇAS PUBLICAS
1. Introdução. 2. Poder tributário e ação legislativa. 3. Justiça Tributária. 4. Estrutura orgânica e desmaterialização de processos e procedimentos. 5. Conclusão.