35 (PED) n.º 319
Analítico de Monografia
4894
SOUSA, Simão Mendes de
A Arbitragem em Matéria de Contratos Públicos : Breves notas / Simão Mendes de Sousa
In: Arbitragem Administrativa : Problemas e Desafios : Atas de Conferência / Coord. Ricardo Pedro. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 95-109 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-1633-5
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
I. Nota introdutória. II Breves linhas decorrentes da reforma. III. Arbitragem voluntária ou necessária? pistas de orientação. IV. A discricionariedade administrativa: breves notas. V. Os efeitos da discricionariedade nos princípios da igualdade de partes e da proporcionalidade. VI. Conclusão.