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Analítico de Periódico
MENDES, Armindo Ribeiro, e outro
Crónica de Jurisprudência / Armindo Ribeiro Mendes, Sofia Ribeiro Mendes
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 19 (2023), p. 319-348
Volume especial: Arbitragem no Setor da Construção
ARBITRAGEM
I. Introdução. II. Análise Jurisprudencial. A) Convenção de arbitragem, conteúdo e forma da estipulação; interpretação da convenção: arbitrabilidade dos litígios; e preterição do tribunal arbitral. O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de março de 2023 (relator - Cons. Nuno Pinto [3868/20.0T8PRT-A.L1.S1]). B) Estatuto dos Árbitros. A questão da independência e imparcialidade. Os pedidos de redução dos honorários fixados pelos Árbitros. O Acórdão da Relação de Lisboa de 9 de fevereiro de 2023 (relator - Desmb. Pedro Martins [3215/22.7YRLSB-2]). O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 25 de maio de 2023 (relator - Desmb. Lina Costa [1/23.0BCLSB]). O Acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo de 10 de novembro de 2023 (relator - Cons. Maria do Céu Neves [094/22.8BCLSB]). C) Processo e sentença arbitral. O Acórdão da Relação de Lisboa de 9 de fevereiro de 2023 (relator - Desmb. Pedro Martins [3215/22.7YRLSB-2]). O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16 de março de 2023 (relator - Desmb. Vital Lopes [12/22.3BLSB]). O Acórdão do TCAS de 20 de dezembro de 2022 (relator - Desmb. Patrícia Manuel Pires [45/21.7BCLSB]). D) Impugnação de Decisões Arbitrais. O Acórdão da Relação de Lisboa de 9 de fevereiro de 2023 (relator - Desmb. Pedro Martins [3215/22.7YRLSB-2]). O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de março de 2023 (relator - Cons. Oliveira Abreu (2863/21.7YRLSB-S1]). O Acórdão da Relação do Porto de 28 de novembro de 2022 (relator - Desmb. Fátima Andrade [75/22.1YRPRT]). O Acórdão da Relação do Porto de 14 de novembro de 2022 (relator - Desmb. Miguel Baldaia de Morais [164/22.2YRPRT]). O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16 de março de 2023 (relator - Desmb. Vital Lopes [12/22.3BLSB]). O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16 de fevereiro de 2023 (relator - Desmb. Jorge Cortês [1083/17.4BCLSB]). III. Conclusão.