34 (SAN) n.º 15
Analítico de Monografia
9720
CÂMARA, francisco de Sousa da
A tributação dos rendimentos do software obtidos por não residentes / Francisco de Sousa da Câmara
In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto / organização [de] J. L. Saldanha Sanches, António Martins. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 197-234 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1396-6
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, SOFTWARE / Portugal, ESTRANGEIRO / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) / Portugal
1. Introdução. 2. A Tributação do Software no Âmbito dos Códigos dos Impostos Sobre o Rendimento. 2.1. O software e as normas de incidência nos CIRC e CIRS. 2.1.1. Considerações preliminares. 2.1.2. Enquadramento dado pelos CIRC e CIRS. 2.2. Caracterização dos programas de computador. 2.3. O artigo 3.º, n.º 5, do CIRS. 3. A Tributação do Software no Âmbito das Convenções Bilaterais para Eliminar a Dupla Tributação. 3.1. O MCOCDE e os comentários introduzidos em 1992 e 2000. 3.2. A posição assumida por Portugal no âmbito das convenções para eliminar a dupla tributação. 4. Outros Aspectos relacionados com a Tributação do Software. 4.1. Introdução. 4.2. Rendimentos decorrentes do uso ou da concessão de uso de equipamentos. 4.3. Rendimentos pagos pela cedência de Know-how e assistência técnica por sociedades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. 4.4. Alienações onerosas e aquisições gratuitas de software transmitido por sociedades não residentes e sem estabelecimento estável em Portugal. 4.4.1. Alienação e cedência onerosa de software. a) Alienação total de direitos. b) Alienação parcial de direitos e cedência do uso de software. 4.4.2. Aquisição gratuita de software. 4.5. Prevalência da caracterização dos direitos transmitidos sobre o método da transferência. 5. Breves Conclusões e Considerações Finais.