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Analítico de Periódico
ALVES, Marlus Santos, e outro
Corrupção e arbitragem internacional : relevo quanto aos deveres do árbitro / Marlus Santos Alves, Helena Brandão Tavernard
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 19 (2023), p. 213-252
Volume especial: Arbitragem no Setor da Construção
ÁRBITRO, CORRUPÇÃO, DEVERES, PODERES, DUTY TO REPORT
O presente artigo objetiva discorrer sobre o panorama da arbitragem internacional quando relacionada à corrupção, como grave problemática atual que, apesar de concernente à esfera do Direito Público, apresenta seus efeitos em meio ao Direito Privado. Em especial, tem-se por intuito principal analisar o contexto dos deveres do árbitro como órgão julgador, visando adentrar em questionamentos relativos a de que modo deve ser pautada a conduta do Tribunal Arbitral ou do árbitro solo frente a indícios ou provas de corrupção. Para tanto, a metodologia utilizada perpassará a revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial correspondente à matéria, com corte metodológico efetuado em um paralelo entre as normas brasileiras e portuguesas. SUMÁRIO: I. Introdução. II. O árbitro e o seu papel segundo as teorias de arbitragem internacional. II.I. As Teorias da Arbitragem Internacional: Territorialismo, Deslocalização e Multilocalização. II.II Conceito de corrupção na ótica de direito internacional. II.III. Indícios de corrupção na arbitragem sob a ótica do árbitro: primeiros questionamentos. III. Vertente interna: atuação do tribunal arbitral no procedimento arbitral frente a indícios e provas de corrupção. III.I. Arbitrabilidade e jurisdição em procedimentos arbitrais envolvendo matéria de corrupção. III.II. Cláusula compromissória em contrato viciado por ato de corrupção e a autonomia da cláusula compromissória. III.III. Postura do Tribunal Arbitral e contratos viciados: como deve agir o árbitro frente a indícios ou atos de corrupção em arbitragem sob sua jurisdição? IV. Vertente externa: como deve agir o tribunal arbitral como instância jurisdicional em relação a terceiros. IV.I. A arbitragem internacional como vertente transnacionalista: lei aplicável e ordem pública internacional. IV.II. A função jurisdicional dos árbitros de um Tribunal Arbitral: qualificação como funcionários públicos? IV.III. (In) existência de dever de denúncia. V. Conclusão.