349.9 (PAL) n.º 229
Analítico de Monografia
4895
FERNANDES, Manuel Teixeira
Contribuições para a História dos IEC em Portugal / Manuel Teixeira Fernandes
In: Nós e os Impostos : Um Contributo para a História dos Impostos em Portugal / Coordenação Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2022. - p. 145-168 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-0775-3
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL
1. Introdução. 2. Os Impostos Especiais sobre o Consumo que foram harmonizados nas Comunidades Europeias. 2.1. Objectivos do Regime de Circulação Intracomunitária em Suspensão do Imposto. 2.2. Caracterização do Regime de Circulação Intracomunitária em Suspensão do Imposto. i) Os Entrepostos Fiscais. ii) Os Operadores. iii) Os Documentos. iv) As garantais. 2.3 Os conceitos fundamentais dos IEC harmonizados comunitariamente. 2.3.1. Especificidades do sector do álcool e das bebidas alcoólicas. 2.3.2. Especificidades do sector dos produtos petrolíferos e energéticos. 2.3.3. Especificidades do sector dos tabacos. 3. O Imposto sobre os Veículos. 3.1. Os principais elementos caracterizadores do ISV. 3.2. A electrificação do automóvel e a harmonização comunitária do ISV.