PP 48
Analítico de Periódico
MARQUES, Soraia
O Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial em Timor-Leste / Soraia Marques
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #19 (jan.-abr. 2024), p. 85-90
DIREITO DO URBANISMO
1. Enquadramento. 2. Sistema de planeamento territorial. 2.1 Instrumentos de Planeamento. 2.2. Plano Nacional de Ordenamento do Território. 2.3. Plano Municipal de Ordenamento do Território. 3. Dinâmica dos Planos. 3.1. Elaboração e Aprovação. 3.2. Alteração, Revisão, Suspensão e Revogação. 4. Medidas Cautelares. 5. Execução dos Planos. 6. Da violação dos Planos. 7. Considerações finais.