PP 52
Analítico de Periódico
SARAIVA, Ricardo
Dispute Boards nos contratos de construção / Ricardo Saraiva
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 19 (2023), p. 47-70
Volume especial: Arbitragem no Setor da Construção
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO PRELIMINAR, ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA, CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO
1. Introdução. 2. O surgimento dos dispute boards e a sua evolução até à atualidade. 3. Caracterização dos Dispute Boards. 4. A relação entre as partes do contrato e o(s) membro(s) do dispute board. 5. Dispute boards ou arbitragem - a que se vincularam as partes? 6. O valor jurídico das recomendações e decisões dos dispute boards. 7. A executoriedade das recomendações e decisões dos dispute boards. 8. Considerações práticas sobre o recurso a dispute boards nos contratos de construção.