349.9 (PAL) n.º 229
Analítico de Monografia
4895
BARBOSA, Andreia
Direitos aduaneiros e jurisdição aduaneira : evolução histórica / Andreia Barbosa
In: Nós e os Impostos : Um Contributo para a História dos Impostos em Portugal / Coordenação Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2022. - p. 247-263 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-0775-3
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO E IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL
0. Enquadramento temático. 1. A ratio da tributação aduaneira - do protecionismo ao desenvolvimento sustentável. 2. Os direitos aduaneiros e a sua resistência ao tempo. 3. A jurisdição aduaneira.