349.9 (LOB) n.º 230
Analítico de Monografia
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PISCITELLI, Tathiane, e outro
A evolução dos métodos alternativos de resolução de disputas tributárias no Brasil : para onde ainda devemos caminhar? / Tathiane Piscitelli, André Luiz Fonseca Fernandes
In: Nós e os Impostos II : Um contributo para o futuro dos imposto / Coordenação Carlos Baptista Lobo, Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 263-278 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-1522-2
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, FINANÇAS PUBLICAS
Introdução. 1. Métodos autocompositores de resolução de conflito: entre a mediação e a transação no direito tributário. 2. Arbitragem com a administração pública e a possível extensão ao direito tributário. 3. Conclusões.