349.9 (LOB) n.º 230
Analítico de Monografia
4896
COSTA, Paulo Nogueira
A europeização dos princípios fundamentais da tributação / Paulo Nogueira da Costa
In: Nós e os Impostos II : Um contributo para o futuro dos imposto / Coordenação Carlos Baptista Lobo, Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 65-78 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-1522-2
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, FINANÇAS PUBLICAS
Introdução. 1. A harmonia do Direito Fiscal na União Europeia. 2. Reserva de lei fiscal e Direito da UE. 3. A igualdade como proibição da discriminação direta e indireta. 4. Tutela jurisdicional efetiva e primado do Direito da UE. 5. O princípio da proporcionalidade: entre o direito nacional e o direito da UE. Nota final.