349.9 (PAL) n.º 229
Analítico de Monografia
4895
MACHADO, Jónatas E. M., e outro
A evolução histórica dos princípios constitucionais da tributação, na vigência da Constituição da República Portuguesa de 1976 / Jónatas E.M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
In: Nós e os Impostos : Um Contributo para a História dos Impostos em Portugal / Coordenação Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2022. - p. 49-62 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-989-40-0775-3
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL
Introdução. 1. O princípio da igualdade. 2. O princípio da legalidade tributária. 3. Os princípios da segurança jurídica e da proteção da Confiança dos cidadãos. 4. O princípio da tutela jurisdicional efetiva. conclusão.