340.1 (MAC) n.º 1
Analítico de Monografia
1346
MACHADO, João Baptista
Tutela da Confiança e "Venire Contra Factum Proprium" / João Baptista Machado
In: João Baptista Machado : Obra Dispersa. - Braga : Scientia Iurídica, 1991. - 1. v., p. 345-423 ; 23 cm.
DIREITO CIVIL, PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS
I. Introdução: Direito, Comunicação e Tutela da confiança. 1. O direito, a paz e a segurança das expectativas. 2. A «fides» e a função originária da palavra. 3. A responsabilidade e o amadurecimento da identidade pessoal. 4. O direito e a fixação de limiares objectivos de responsabilidade. 5. Tutela da confiança e movimentos de inovação no Direito Civil. II. Âmbito de actuação do princípio da confiança no quadro da responsabilidade «ex lege». 1. Situações em que se repercute o princípio da confiança. 2. Consequências possíveis da responsabilidade pela confiança. 3. As consequências decorrentes da «responsabilidade pela confiança» como consequências «ex lege». 4. Relevância da «bona fides» no plano da tutela dos interesses (contra danos). 5. Carácter originário do princípio da confiança: da confiança engendrada na interacção pessoal ao «diuturnus usus et consensus» de que emerge uma normatividade intersubjectiva. III. A proibição do «venire contra factum proprium». 1. Referência a antecedentes históricos do princípio e à sua localização no âmbito do «abuso do direito». 2. Alguns exemplos. 3. Proibição do «venire contra factum proprium», responsabilidade pré-contratual e «promissory estoppel». 4. Responsabilidade pré-contratual e proibição do «venire contra factum proprium». IV. A imputação na proibição do «venire contra factum proprium»: 1. Diferentes sentidos do termo «imputação». O princípio (fundamento) de imputação e os pressupostos da imputação. 2. A questão da imputação pessoal da situação de confiança. 3. Outros pressupostos da imputação da consequência jurídica. 4. Figuras próximas.