347.9 (MON) n.º 86
Analítico de Monografia
4892
SILVA, Artur Flamínio da
Arbitragem de Direito Administrativo e Lei de Arbitragem Voluntária : Ensaio sobre a necessidade de judicialização da arbitragem "administrativa" / Artur Flamínio da Silva
In: Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária : Balanço e perspetivas de futuro : Atas da Conferência de 26 de Outubro de 2022 / Coord. António Pedro Pinto Monteiro, Ruben Bahamonde. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 143-163 ; 23 cm. - (Ratio Iuris). - ISBN 978-989-40-1675-5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRA, DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Enquadramento. 2. Arbitragem de Direito Administrativo vs. arbitragem administrativa: sobre um problema conceptual. 3. O problema da eventual necessidade de “judicializar” a arbitragem “administrativa”. 4. A aplicação supletiva da Lei de Arbitragem Voluntária na arbitragem de Direito Administrativo: alguns problemas. 4.1. A língua do processo arbitral. 4.2. A exigência de conhecimentos jurídicos e do Direito Administrativo. 4.3. A independência e a imparcialidade dos árbitros. 4.4. O recurso das sentenças arbitrais. 5. Reflexões conclusivas.