PP 52
Analítico de Periódico
SILVEIRA
Conflito entre cláusulas de arbitragem e de eleição de foro em contratos de construção : necessidade de segurança jurídica / Gustavo Scheffer da Silveira
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 19 (2023), p. 71-85
Volume especial: Arbitragem no Setor da Construção
ARBITRAGEM, CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO
Introdução. I - A vontade das partes determina os limites dos efeitos materiais da convenção de arbitragem. A- Arbitragem fundada no consentimento. B - Verificação de consentimento implícito. II - Pluralidade de contratos e pluralidade de cláusulas de resolução de litígios. A - Não há consentimento implícito onde existe vontade expressa em sentido contrário. B - Impossibilidade de coordenação entre as cláusulas mutuamente excludentes. Conclusão.