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Analítico de Periódico
VICENTE, Dário Moura
A arbitragem de investimentos na intersecção do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado / Dário Moura Vicente
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 19 (2023), p. 123-170
Volume especial: Arbitragem no Setor da Construção
ARBITRAGEM, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
I. A relevância e o papel contemporâneo da arbitragem de investimentos, II. O Direito da União Europeia e a arbitragem de investimentos na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. a) O caso Achmea. b) O caso Komstroy. c) O caso PL Holdings. d) O caso Micula. III. A sorte dos tratados bilaterais de investimento intraeuropeus e do Tratado da Carta da Energia na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia. a) O acordo de cessação dos tratados bilaterais de investimento intraeuropeus. b) A modernização do Tratado da Carta da Energia. IV. A arbitrabilidade das pretensões de investidores dos Estados-Membros da União Europeia contra outros Estados-Membros: a jurisprudência dos tribunais arbitrais de investimento. a) O caso Vattenfall. b) Outras decisões arbitrais convergentes. c) O caso Green Power. V. Continuação: a jurisprudência recente dos tribunais de Estados europeus. a) Bundesgerichtshof. b) Kammergercht de Berlim e Oberlandesgercht de Colónia. c) Tribunal de Apelação de Paris. d) Supremo Tribunal do Reino Unido. e) Tribunal de Cessação do Luxemburgo. f) Tribunais superiores suecos. VI. Um conflito entre o Direito da União Europeia e o Direito Internacional Público? VII. O papel da lex arbitri. VIII. Ouo vadis arbitragem de investimentos?