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Analítico de Periódico
GANDINI, Edoardo, e outro
A arbitragem como meio de padronização do direito / Edoardo Gandini, Sérgio Godinho
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 19 (2023), p. 253-285
Volume especial: Arbitragem no Setor da Construção
ARBITRAGEM
A padronização do direito é certamente uma das áreas de estudo mais atraentes para o comparativista, especialmente aquele com uma sensibilidade mais próxima do direito privado, e em geral para juristas mais acostumados a trabalhar em nível internacional. Um exemplo disso, no campo das relações de direito privado, impulsionado principalmente pelo comércio internacional, é o esforço de harmonização do International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT). A arbitragem, particularmente de âmbito internacional, oferece o terreno ideal para a pesquisa, elaboração e compartilhamento dos mesmos instrumentos comuns, sejam eles de hard law ou de soft law. Soluções partilhadas, agregadoras, destinadas a identificar métodos confiáveis em nível transnacional, sem sufocar as diversidades de modelos e culturas jurídicas. À África Ocidental é historicamente distante da cultura judicial estatal (imposta pelos Estados coloniais e mantida pelos legisladores pós-independência) e as culturas locais são propensas a empregar métodos informais de resolução de conflitos. Este ensaio tem por objetivo analisar a arbitragem angolana à luz do atual grau de padronização da lei de arbitragem. Após uma panorâmica da evolução histórica da arbitragem em Angola e da contribuição fundamental de seus pais fundadores, será considerado o “valor” da adesão do País à Convenção de Nova Iorque de 1958. Nos parágrafos que se seguem, é solicitada uma reflexão sobre os indicadores da maior ou menor abertura de um sistema jurídico à arbitragem e, partindo da análise do cenário da África Ocidental, ofereceremos um “olhar comparativo” estendido a outras regiões, não somente europeias. Finalmente, à luz da centralidade alcançada pela Lei Modelo Uncitral como instrumento agregador e unificador da arbitragem, proporemos uma panorâmica da disciplina arbitral angolana, a fim de destacar suas melhores práticas e, em conclusão, solicitar novas ideias de inovação. SUMÁRIO: § 1. Introdução. § 2. Panorâmica histórica da arbitragem em Angola. § 3. A adesão de Angola à Convenção de Nova Iorque. § 4. Perspectivas para a unificação do direito da arbitragem. § 5. As diferenças socioculturais. § 6. A Lei de Arbitragem Angolana, uma disciplina moderna de arbitragem? § 7. Conclusões - Perspectivas de reforma.