Biblioteca TCA


347.9 (MON) n.º 86
Analítico de Monografia
4892


GERALDES, António Santos Abrantes
Em torno da Aferição da Compatência do Tribunal Arbitral e da Ação de anulação de Sentença Arbitral / António Santos Abrantes Geraldes
In: Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária : Balanço e perspetivas de futuro : Atas da Conferência de 26 de Outubro de 2022 / Coord. António Pedro Pinto Monteiro, Ruben Bahamonde. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 129-142 ; 23 cm. - (Ratio Iuris). - ISBN 978-989-40-1675-5


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA

1. Num sistema moldado em função de tribunais estaduais, a existência de tribunais arbitrais... 2. Exceção dilatória de preterição de tribunal arbitral. 3. Aferição judicial da competência do tribunal arbitral. 4. Ação com processo especial de anulação da sentença arbitral.