PP 48
Analítico de Periódico
BRITO, David Pratas
Aspetos urbanísticos do "Simplex Ambiental" : algumas notas / David Pratas Brito
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #19 (jan.-abr. 2024), p. 67-84
Em Debate: O SIMPLEX AMBIENTAL
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO AMBIENTE, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO DO URBANISMO
I. Considerações introdutórias. II. Planos de pormenor com eficácia registal, operações de loteamento urbano e regime jurídico de avaliação de impacte ambiental. III. Eliminação de procedimentos relativamente a questões tratadas em sede de Declaração de Impacte Ambiental. IV. Alterações do Código do Procedimento Administrativo com relevância urbanística. V. Considerações finais.