Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa
Seg 13-Mai 10:34 PM
 06/2016 | AP | Reclamação para a conferência e direito ao recurso |
| 06/2016 | AP | Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN |
| 06/2016 | AP | A constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade" |
| 06/2016 | AP | O prazo de prescrição do direito de indemnização por responsabilidade pública |
| 06/2016 | AP | Contencioso contraordenacional e revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
| 06/2016 | AP | A gestão dos tribunais |
| 06/2016 | AP | A aplicação e redução de multas contratuais no contrato de empreitada de obras públicas |
| 06/2016 | AM | Nacionalidade e efectividade |
| 05/2016 | MO | Bases gerais das empresas publicas |
| 05/2016 | MO | As modernas empresas públicas portuguesas |
| 05/2016 | MO | Tribunal de conflitos |
| 05/2016 | MO | Droit public économique |
| 05/2016 | MO | Introdução ao estudo do direito político |
| 05/2016 | MO | O Estado nos tribunais |
| 05/2016 | MO | Les Entreprises Nationalisées |
| 05/2016 | AM | A representação das pessoas coletivas públicas na arbitragem administrativa |
| 05/2016 | AP | IVA |
| 05/2016 | AP | O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo |
| 05/2016 | MO | Bibliotecas e arquivos jurídicos em mudança |
| 04/2016 | AP | E assim começou a história.. |
| 04/2016 | AP | O novo regime do CPTA em matéria de impugnação de normas |
| 04/2016 | AM | Acessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque |
| 03/2016 | MO | A prova no processo tributário |
| 03/2016 | MO | Ensaio para uma efetivação da tutela judicial efetiva |
| 03/2016 | AM | Ampliação do pedido em consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo |
| 03/2016 | AP | Da Revogação da Decisão de Contratar |
| 03/2016 | AM | Princípios estruturantes do contencioso tributário |
| 03/2016 | AM | Princípios do processo tributário |
| 03/2016 | AP | O novo processo tributário |
| 03/2016 | AM | A celeridade esquecida |
| 03/2016 | AP | Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia |
| 03/2016 | MO | Política única de asilo na União Europeia |
| 03/2016 | MO | Política Única de Asilo para União Europeia - Proposta de Regulamento (UE) nº..../2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de ....2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia |
| 03/2016 | MO | O equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado |
| 03/2016 | MO | Proposta de Lei 187 - XII que altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho |
| 03/2016 | AP | A protecção dos estrangeiros pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem perante processos de asilo, expulsão e extradição |
| 03/2016 | MO | Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração |
| 03/2016 | AP | Swap de taxa de juro |
| 03/2016 | AP | Swap de taxa de juro |
| 03/2016 | AM | With great power comes great responsibility |
| 03/2016 | AM | Relações jurídicas poligonais, participação de terceiros e caso julgado na anulação de actos administrativos |
| 03/2016 | MO | A «legitimidade» do Interesse na Legitimidade Activa de Particulares para impugnação de actos administrativos |
| 03/2016 | MO | A declaração de nulidade no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação |
| 02/2016 | AP | Características e princípios gerais da política e direito do planeamento territorial em Portugal |
| 02/2016 | AP | O Estado fomentador e protetor do desenvolvimento da cultura |
| 02/2016 | AP | A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão |
| 02/2016 | AP | O processo especial de tutela da personalidade, no Código de processo civil de 2013 |
| 02/2016 | AP | O acto administrativo confirmativo |
| 02/2016 | MO | As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil |
| 02/2016 | AP | Princípios gerais da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |
| 02/2016 | AP | A tributaçao conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto |
| 02/2016 | AP | Princípio da gestão processual |
| 02/2016 | AP | O Nascimento da Administração Eletrónica num Espaço Transnacional |
| 02/2016 | MO | Contratação Pública |
| 02/2016 | AP | Le droit de l'étranger à mener une vie familiale normale, lecture nationale et exigences européennes |
| 02/2016 | AP | Um caso de europeização do direito constitucional português |
| 02/2016 | AM | A protecção Jurídica da família migrante |
| 02/2016 | AP | Grelha + nota = fundamentação |
| 02/2016 | AP | Exclusões formais, exclusões materiais |
| 01/2016 | AP | A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente |
| 01/2016 | AP | A dupla tributação jurídica internacional e o papel das convenções para evitar a dupla tributação |
| 01/2016 | AP | Prejuízos, menos e mais-valias : |
| 01/2016 | AP | Vícios na empresa privatizada |
| 01/2016 | AP | A responsabilidade por prospecto e a responsabilidade pré-contratual |
| 01/2016 | AP | Mais uma urgência no contencioso administrativo |
| 01/2016 | AP | Os deveres fundamentais dos administradores das sociedades |
| 01/2016 | AP | Direito de retenção, contrato-promessa e insolvência |
| 01/2016 | AP | A responsabilidade financeira |
| 01/2016 | AP | Contratos públicos suscetíveis de concorrência |
| 01/2016 | MO | Direito do Consumo |
| 01/2016 | AP | Breve itinerário pelo direito comunitário do consumo |
| 01/2016 | AM | A contraposição entre acção comum e acção especial no Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
| 01/2016 | AM | Boa fé e tutela da confiança no direito administrativo |
| 01/2016 | AM | A garantia constitucional da autonomia local à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional |
| 12/2015 | MO | Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional |
| 12/2015 | AP | Princípio da devolução facultativa ou da suficiência discricionária no contencioso administrativo |
| 12/2015 | MO | A contribuição do princípio da adaptabilidade do procedimento para a efetividade processual |
| 12/2015 | AP | O dever de gestão processual no Código de Processo Civil de 2013 |
| 12/2015 | AP | Nulidades da decisão da matéria de facto |
| 12/2015 | MO | Justiça Económica em Portugal |
| 12/2015 | MO | O novo processo civil |
| 12/2015 | AP | A verdade material como novo paradigma do processo civil moderno |
| 12/2015 | AM | Petição inicial |
| 12/2015 | MO | Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente |
| 11/2015 | AP | A execução do acto administrativo no novo CPA |
| 11/2015 | AP | As alterações recentes ao direito português da nacionalidade |
| 11/2015 | AP | Sobre o regime jurídico das taxas |
| 11/2015 | AP | With great power comes great responsibility |
| 11/2015 | AM | Mandato de crédito e carta de conforto |
| 11/2015 | AP | Da tributação do contrato de concessão de crédito à tributação do facto económico da utilização do crédito consagrada no novo Código do Imposto do Selo |
| 11/2015 | MO | Aproximação ao estudo da convolação em processo tributário |
| 11/2015 | AM | Jurisprudência do TJUE sobre exigências de forma das faturas e Direito à dedução do IVA |
| 11/2015 | AP | As tributações autónomas vistas pelo Tribunal Constitucional |
| 11/2015 | AP | Tributos e confisco |
| 10/2015 | AP | Ainda a problemática das taxas municipais de infra-estruturas urbanísticas (TRIU) e de compensação |
| 10/2015 | AP | Alguns problemas colocados pela assinatura electrónica das propostas |
| 10/2015 | MO | A trilogia de Aarhus |
| 10/2015 | MO | O Cadastro e a Propriedade Rústica em Portugal |
| 10/2015 | MO | A «legitimidade» do Interesse na Legitimidade Activa de Particulares para impugnação de actos administrativos |
| 10/2015 | AP | A Impugnação dos Atos Tributários |