Analítico de Periódico
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GIL, Ana Rita
Um caso de europeização do direito constitucional português : a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar / Ana Rita Gil
Revista de Direito Público, Coimbra, a.1n.2(Jul.-Dez.2009), p.9-61
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FAMÍLIA / Portugal, PROTECÇÃO À FAMILIA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
1. Introdução. 2. A protecção do reagrupamento familiar pelo Conselho da Europa. 2.1. O reagrupamento familiar à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 2.2. O reagrupamento familiar à luz de outros instrumentos do Conselho da Europa. 3. O reagrupamento familiar à luz do Direito da União Europeia. 3 .1. O direito ao reagrupamento familiar dos cidadãos da União Europeia. 3.2. O direito ao reagrupamento familiar dos nacionais de paises terceiros. 4. O reagrupamento familiar à luz do Direito Constitucional português. 4.1. Protecção constitucional da familia. 4.2. O reagrupamento familiar enquanto direito fundamental. 4.3 . A Europeização do Direito Fundamental ao reagrupamento familiar. 4.4. Manifestações da Europeização do Direito Fundamental ao Reagrupamento Familiar na Jurisprudência Constitucional. 5. Conclusões.