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Analítico de Periódico
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ROQUE, Miguel Prata
O Nascimento da Administração Eletrónica num Espaço Transnacional : (Breves notas a propósito do projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo) / Miguel Prata Roque
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, n.1(Janeiro 2014), 15p.
O presente estudo leva a cabo uma análise acerca das consequências da utilização de meios eletrónicos e de comunicação à distância sobre a atividade administrativa. Mais reflete sobre algumas implicações da globalização e da afetação transnacional de interessados estrangeiros. Face a tal análise e reponderação dos interesses a prosseguir, propõe um conjunto de soluções legislativas, com vista a uma administração mais eficiente, desburocratizada e aberta ao exterior ; O texto publicado corresponde à comunicação oral proferida no âmbito do Painel «Questões relativas ao âmbito de aplicação, à relação jurídica procedimental e às fases do procedimento», durante o colóquio «Revisão do Código de Procedimento Administrativo», em 15 de julho de 2013, Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Foram aditadas algumas informações adicionais, com o intuito de contextualizar algumas afirmações, que se encontram vertidas em notas de rodapé . - Disponível em formato PDF no endereço: http://e-publica.pt/pdf/artigos/onascimento.pdf


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO ELETRÓNICA / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal, DESMATERIALIZAÇÃO / Portugal, TRANSNACIONALIZAÇÃO / Portugal

1. Criação da “internet” num ambiente transnacional e administrativo. 2. “Transformação”. 3. “Desmaterialização”. 4. “Transnacionalização”. 5. Conclusão prospetiva.