Analítico de Periódico
PP - 30
PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo.Pleno da 1ª Secção, 21/01/2014
Grelha + nota = fundamentação : a questão da fundamentação numérica : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 2/2014, P. 1790/13, de 21.01.2014 / anotado por Miguel Assis Raimundo
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.109 (janeiro-fevereiro 2015), p.30-46 a 2 colns.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO / Portugal, AVALIAÇÃO / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA / Portugal
I - Dois acórdãos opõem-se se solucionaram a mesma «quaestio juris» fundamental mediante proposições reciprocamente contrárias ou contraditórias. II - A avaliação das propostas apresentadas num concurso tem-se por fundamentada através da valoração por elas obtida nos vários itens de uma grelha classificativa minimamente densa.