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JARDIM, Mónica, e outro Acessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque / Mónica Jardim, Dulce Lopes In: O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p.757-812 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2. DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANEAMENTO TERRITORIAL / Portugal Introdução. I - Colocação da questão. II - A acessão industrial imobiliária. III - A usucapião. Conclusão. |