Monografia
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CORREIA, António Damasceno
Tribunal de conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno Correia.- Coimbra $e Almedina, 1987.- 196p. ; 23cm
(Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL DE CONFLITOS / Portugal
Introdução. Capítulo I - Abordagem histórica. Capítulo II - O tribunal de conflitos no direito comparado. Capítulo III - Modalidades de conflitos. Capítulo IV - Motivos que justificam o levantamento do conflito. Capítulo V - Composição do tribunal de conflitos. Capítulo VI - Momento do levantamento do conflito. Capítulo VII - Processo que suscita o conflito. Secção I - Conflito positivo. Secção II - Conflito negativo. Capítulo VIII - Os poderes do tribunal de conflitos. Secção I - As condições de exercicio dos poderes do tribunal de conflitos. Secção II - Os poderes de investigação do tribunal de conflitos. Secção III - A expressão dos poderes do tribunal de conflitos. Capítulo IX - Natureza juridica do tribunal de conflitos. Capítulo X - Conclusão.