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Analítico de Monografia


CARMONA, Mafalda
Relações jurídicas poligonais, participação de terceiros e caso julgado na anulação de actos administrativos / Mafalda Carmona
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia / [coordenação de] Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010. - 2.v., p.695-757 ; 24 cm. Disponível em formato PDF no endereço: http://www.servulo.com/xms/files/OLD/publicacoes/Artigos_/MC_Relacoes_judiciais_poligonais_participacao_de_terceiros_e_caso_julgado_na_anulacao_de_actos_administrativos_Estudos_homenagem_Prof._SC_Volume_II.pdf


DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO

Considerações prévias. § 1.º - RELAÇÕES JURÍDICAS POLIGONAIS. PROBLEMAS E SOLUÇÕES ACTUAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. 1. A relação jurídica poligonal. 2. Problemas no contencioso administrativo. 3. Objecto do estudo. § 2.º - EXCURSO HISTÓRICO E COMPARATÍSTICO. A EVOLUÇÃO DA DOUTRINA PORTUGUESA. 1. Objectivismo e subjectivismo. 2. O objectivismo francês. 3. Direito italiano: entre o objectivismo e o subjectivismo. 4. Direito português. 4.1. O puro objectivismo e os primeiros desvios. 4.2. "Dever de executar" e outros problemas. 4.3. "Dever de executar" e algumas soluções para as relações jurídicas poligonais. 4.4. O subjectivismo. § 3.º - DO PROCESSO CIVIL AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. 1. Intensidade e extensão do caso julgado. 2. Eficácia inter partes e conexão de relações poligonais. 3. Passagem ao contencioso administrativo. 3.1. Actos com eficácia plurisubjectiva e actos consequentes. § 4.º - POLIGONALIDADE E EFEITOS DO CASO JULGADO NO PROCESSO DE ANULAÇÃO. 1. Poligonalidade, intensidade e extensão do caso julgado. 2. Eficácia inter partes e julgamento secundum eventum litis. 2.1. A "incontornável" eliminação do acto. 2.2. A separação dos efeitos da anulação. 3. Breve nota sobre a anulação parcial. § 5.º - POLIGONALIDADE E FORMAS PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS. 1. Poligonalidade e extensão do caso julgado. 2. Contra-interessados e objectivismo - a oposição de terceiro francesa. 2.1. Direito italiano. 2.2. Direito alemão. 2.3. Síntese da evolução e problemas actuais. 3. Os contra-interessados no direito português. 3.1. O subjectivismo perdido. 3.2. O critério dos efeitos das sentenças e a sua aplicação. 4. Extensão; conexões de relações jurídicas e formas de participação. 4.1. Ainda os contra-interessados. 4.2. Os terceiros, outras formas de participação.