Analítico de Periódico
Fotocópias
VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de
Direito de retenção, contrato-promessa e insolvência / L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Cadernos de Direito Privado, Braga, n.33(jan.-mar.2011), p.3-29 a 2 colns.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DE RETENÇÃO / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA / Portugal
1 - Introdução. 2 - O direito de retenção do promitente-comprador. 3 - O regime insolvencial do contrato-promessa. 3.1 - O contrato-promessa resolvido. 3.2 - O contrato-promessa em curso. 3.2.1 - O contrato-promessa não sinalizado. 3.2.2 - O contrato-promessa sinalizado. 3.2.2.1 - A declaração de insolvência do promitente-comprador. 3.2.2.2 - A declaração de insolvência do promitente-vendedor. 3.2.2.2.1 - Recusa de cumprimentom do administrador e direito de retenção do promitente-comprador. 4 - Súmula conclusiva.