Fotocópias
Analítico de Monografia
MACHADO, Jónatas E. M., e outro
Princípios do processo tributário / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
In: Curso de direito tributário / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa.- 2ª ed. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2012]. - p.494-501 ; 24 cm. - Capítulo X: Jurisdição tributária e processo tributário. - ISBN 978-972-32-2093-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal
3. Princípios do processo tributário. 3.1. Princípio da tutela jurisdicional efectiva. 3.2. Princípio do pedido. 3.3. Princípio do contraditório. 3.4. Princípio do inquisitório. 3.5. Princípio da economia processual. 3.6. Princípio pro actione. 3.7. Princípio da celeridade processual.