Analítico de Periódico
fotocópias
BOTHE, Anja
A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão / Anja Bothe
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n.5(nov. 2014), p.271-286
DIREITO DO URBANISMO / Alemanha, QUALIFICAÇÃO JURÍDICA / Alemanha, SOLOS / Alemanha
1. Introdução. 2. Os planos locais na Alemanha. 3. Regulamento de Usos Gerais de Construção – Baunutzungsverordnung. 4. Uso do solo sem planos municipais vinculativos para os particulares. 5. Distinção entre interior e exterior às áreas edificadas. 6. Conclusão. Bibliografia.