Analítico de Periódico
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DRUMMOND, Victor Gameiro
O Estado fomentador e protetor do desenvolvimento da cultura / Victor Gameiro Drummond
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n.5(nov. 2014), p.305-344
O texto trata da importância da compreensão do acesso à cultura como direito fundamental e da necessidade de haver uma política de desenvolvimento cultural promovida pelo Estado.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, CULTURA / Portugal
I. Introdução. II. Breves indicações sobre a natureza da cultura. III. Do círculo cultural (e da circularidade cultural) e do conteúdo genérico dos direitos culturais. IV. Da presença do conceito das liberdades inerentes aos direitos culturais na circularidade cultural. V. Libertarianistas e conservadores - Tendências no senso comum autoralista e reflexos nos direitos culturais. VI - Os transbordamentos fronteiriços dos conflitos típicos do direito de autor. VII. Os mantras performáticos. VIII - O equívoco das atribuições conflitantes na seara econômica. VIII. Da cultura como complementação do processo educacional. IX. Da consideração dos direitos culturais como direitos fundamentais sociais. X. Da necessidade de valorização das atividades culturais como elemento formador humano e da sociedade. XII. Da necessidade de estímulo à produção cultural como elemento de formação da sociedade. XIII. Pontuações de aspectos pragmáticos e procedimentais para valorização da cultura como elementos formador do povo brasileiro e de maior movimentação do círculo cultural. XIV. Conclusões.