Analítico de Periódico
PP - 15
CORDEIRO, António Menezes
Vícios na empresa privatizada : anotação ao Acórdão do Tribunal Arbitral de 31 de Março de 1993 / por António Menezes Cordeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.55n.1(Jan.1995), p.123-190
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.oa.pt/upl/%7B17fc8494-7417-4f21-b0ab-27044a468f6f%7D.pdf.
a DIREITO COMERCIAL / Portugal, VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal
I - INTRODUÇÃO. 1. A importância do acórdão. 2. Os factos relevantes e o litígio. 3. As soluções preconizadas. 4. Os pontos a considerar. II - ASPECTOS PROCESSUAIS. 5. A estrutura de decisão. 6. A indicação dos factos relevantes. 7. Coabitação de factos , valores e normas; A) Questões-de-facto e questões-de-direito. 8. Continuação; B) Factos normativos, linguagem e manuseio das questões mistas. 9. Continuação; C) A situação actual e o caso do acórdão. III - A EQUIDADE. 10. Generalidades; breve nota histórica. 11. A equidade nos nossos dias. 12. A remissão para a equidade, feitas pelas partes. 13. A doutrina portuguesa. 14. A jurisprudência portuguesa. 15. O caso do acórdão. IV - OS VÍCIOS NA EMPRESA VENDIDA. 16. Generalidades; os termos do problema. 17. A empresa como objecto unitário de negócios. 18. Transmissão da empresa e transmissão de participações sociais. 19. Os vícios da empresa vendida; A) A solução pela compra e venda. 20. Continuação; B) Soluções alternativas; culpa in contrahendo; e a posição de canaris; apreciação. 21. A doutrina portuguesa; o ponto da situação; o acórdão.