Analítico de Periódico
PP - 45
RAMOS, Rui Manuel Moura
As alterações recentes ao direito português da nacionalidade : entre a reparação histórica, a ameaça do terrorismo islâmico e a situação dos netos de portugueses nascidos no estrangeiro / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145 n.3994 (set.-out. 2015), p.4-25
O presente estudo foi escrito para o Livro de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira e insere-se no âmbito do projecto UID/DIR04643/2013 «Desafios sociais, incerteza e direito», desenvolvido pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, de que o autor é investigador integrado.
NACIONALIDADE / Portugal, NATURALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE, TERRORISMO
1 - Introdução. A) A Lei Orgânica n.º 1/2013, e a condição de judeus sefarditas perante o direito português da nacionalidade. 2 - O novo regime legal. 3 - Contexto em que se insere. B) A Lei Orgânica n.º 8/2015, e a fixação de um novo requisito para a naturalização e de um novo fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade. 4 - A nova disciplina legal. 5 - O condicionalismo que rodeou a sua aprovação. C) A Lei Orgânica n.º 9/2015, e a extensão da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. 6 - A modificação legislativa operada. 7 - Enquadramento que presidiu à sua adopção. 8 - Conclusão.