Monografia

E-Book

PINTO, Berta Cecília Borges de Sá
A prova no processo tributário : análise comparativa com o Direito Processual Civil e Penal : abordagem jurisprudencial / Berta Cecília Borges de Sá Pinto.- Braga : RepositóriUM, 2012.- XIV,137p. - (ED - Dissertações de Mestrado)
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário. Trabalho realizado sob a orientação da Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha. - Este estudo irá referir as particularidades dos meios de prova testemunhal, documental e pericial, no processo tributário de impugnação judicial e de execução fiscal. As especificidades dos referidos meios de prova, nos processos tributários identificados, serão estabelecidas por comparação com o direito processual civil e penal. Em todos os pontos deste trabalho e a propósito de cada uma das questões abordadas serão citadas e comentadas decisões dos vários tribunais superiores. Os princípios legais respeitantes à prova darão início a este estudo e ocuparão o seu segundo capítulo, no qual será dado especial destaque ao princípio da livre apreciação da prova e ao princípio do ónus da prova. No terceiro capítulo deste estudo serão comparados os meios de prova admissíveis no procedimento e no processo tributário para, de seguida, no quarto capítulo, serem determinados os meios admissíveis de prova no processo tributário, suas características e limitações. No quinto, sexto e sétimo capítulos serão abordadas, respectivamente, pela ordem indicada, a prova testemunhal, a prova documental e a prova pericial nos processos de impugnação judicial e execução fiscal, comparativamente ao direito processual civil e penal e através da citação e análise de decisões proferidas pelos tribunais superiores. - Disponível em formato PDF no endereço: http://hdl.handle.net/1822/19875 e http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/19875/1/Berta%20Cec%c3%adlia%20Borges%20de%20S%c3%a1%20Pinto.pdf.
: PDF

DIREITO FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, A PROVA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal

CAPÍTULO 1 - Introdução. CAPÍTULO 2 - OS PRINCÍPIOS LEGAIS RESPEITANTES À PROVA. 2.1 - A livre apreciação da prova. 2.1.1 - O direito processual civil. 2.1.2 - O direito processual penal. 2.1.3 - O processo de impugnação judicial e o processo de execução fiscal. 2.2 - Limitações ao princípio da livre apreciação da prova. 2.3 - Conclusões intermédias. 2.4 - O princípio da legalidade. 2.4.1 - O direito processual civil. 2.4.2 - O direito processual penal. 2.4.3 - O processo de impugnação judicial e o processo de execução fiscal. 2.4.4 - Conclusões intermédias. 2.5 - O ónus da prova. 2.5.1 - O direito processual civil. 2.5.2 - O direito processual penal. 2.5.3 - O processo de impugnação judicial e o processo de execução fiscal. 2.5.3.1 - O ónus da prova no recurso a métodos indirectos de avaliação da matéria colectável. 2.5.3.2 - O ónus da prova da culpa em sede de reversão da execução fiscal. 2.5.4 - Conclusões intermédias. 2.6 - O princípio do contraditório. 2.6.1 - O direito processual civil. 2.6.2 - O direito processual penal. 2.6.3 - O processo de impugnação judicial e o processo de execução fiscal. 2.7 - Conclusões intermédias. 2.8 - O princípio da oficiosidade e o princípio do inquisitório. 2.8.1 - O direito processual civil. 2.8.2 - O direito processual penal. 2.8.3 - O processo de impugnação judicial e o processo e execução fiscal. 2.8.4 - Conclusões intermédias. 2.9 - O princípio da aquisição processual. 2.9.1 - O direito processual civil. 2.9.2 - O direito processual penal. 2.9.3 - O processo de impugnação judicial e o processo de execução fiscal. 2.9.4 - Conclusões intermédias. CAPÍTULO 3 - OS MEIOS ADMISSÍVEIS DE PROVA. 3.1 - O procedimento e o processo tributário. 3.2 - Conclusões intermédias. CAPÍTULO 4 - O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. 4.1 - Alguns limites ao princípio da admissibilidade geral dos meios de prova. 4.1.1 - A prova testemunhal e o artigo 114.º do Código de Procedimento e Processo Tributário. 4.2 - Conclusões intermédias. CAPÍTULO 5 - A PROVA TESTEMUNHAL. 5.1 - O direito processual civil. 5.2 - O direito processual penal. 5.3 - O processo de impugnação judicial e o processo de execução fiscal. 5.4 - Conclusões intermédias. CAPÍTULO 6 - A PROVA DOCUMENTAL. 6.1 - O direito processual civil. 6.2 - O direito processual penal. 6.3 - O processo de impugnação judicial e o processo de execução fiscal. 6.4 - Conclusões intermédias. CAPÍTULO 7 - A PROVA PERICIAL. 7.1 - O direito processual civil. 7.2 - O direito processual penal. 7.3 - O processo de impugnação judicial e o processo de oposição à execução fiscal. 7.4 - Conclusões intermédias. CAPÍTULO 8 - CONCLUSÕES FINAIS. 8.1 - Principais conclusões deste trabalho. 8.2 - Desenvolvimentos futuros. BIBLIOGRAFIA. LISTA DE JURISPRUDÊNCIA.