Analítico de Periódico
PP - 15
CORDEIRO, António Menezes
Os deveres fundamentais dos administradores das sociedades : (art. 64.º/1 do CSC) / António Menezes Cordeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.66n.2(Set.2006), p.443-488
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=30777&idsc=50879&ida=50925
SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DEVER DE LEALDADE / Portugal, DEVER DE CUIDADO / Portugal
I - Introdução. 1 - O novo preceito. 2 - A sua história. 3 - Método e sequência. II - A diligência de um gestor criterioso. 4. A origem da bitola de diligência. 5. O business judgement rule. 6. A transposição para o Direito português; 7. O Código das Sociedades Comerciais em 1986 e em 2006. III. Os interesses da sociedade, dos sócios e dos trabalhadores: 8. A origem da referência aos interesses; 9. A preparação e as vicissitudes da 5.ª Directriz; 10. Problemas e abandono; 11. O sentido das referências comunitárias a “interesses”; 12. A transposição para o Código, em 1986; 13. O sentido, em 2006; crítica. IV. Os deveres de lealdade: 14. A origem da referência; Direito civil e do trabalho; 15. Direito das sociedades; 16. A transposição para o Direito português. V. Os deveres de cuidado: 17. A origem; 18. A transposição para a lei portuguesa. VI. O governo das sociedades: 19. Aspectos gerais; 20. O papel na reforma. VII. A reconstrução do preceito: 21. Síntese dos seus elementos; 22. Normas de conduta; a) Deveres de cuidado; 23. Segue; b) Deveres de lealdade e interesses a atender; 24. A bitola de diligência; 25. Os limites do legislador.