Biblioteca TACL


Monografia
77E-Book


DIREITO DO CONSUMO
Direito do Consumo / conceção e organização Margarida Paz, Pedro Caetano Nunes.- Lisboa : CEJ, 2014.- 231p. - (Formação Contínua)
No dia 7 de março de 2014, realizou-se nas instalações do Centro de Estudos Judiciários a ação de formação sobre o Direito do Consumidor, organizada pelos docentes da Jurisdição Cível. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/civil/ebook_Direito_Consumo.pdf.
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DIREITO DO CONSUMIDOR

Cláusulas contratuais abusivas na Jurisprudência Europeia (apontamentos) / Luís Filipe Sousa.Crédito ao consumo e diversidade de tipos contratuais / Higina Castelo. Proteção do consumidor a crédito na celebração e na execução do contrato / Fernando Gravato Morais. Práticas comerciais desleais na perspetiva da defesa do consumidor / Luís Silveira Rodrigues. A ação inibitória Nacional e Europeia / Fátima Baptista. A ação inibitória Nacional e Europeia / Fátima Baptista. Limites da taxa de juro e usura / Jorge Morais Carvalho.