Analítico de Periódico
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MILHEIRO, Tiago Caiado
Nulidades da decisão da matéria de facto / Tiago Caiado Milheiro
JULGAR Online, http://julgar.pt/, 2013, 69p.
O presente escrito teve por objectivo servir de documento de apoio à intervenção no II Curso pós-graduado de aperfeiçoamento em direito processual civil, realizado na Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 30 de Março de 2012, subordinado ao tema “Nulidades processuais quanto à decisão de facto”. - Disponível em formato PDF no endereço: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/Tiago-Caiado-Milheiro-Nulidades-da-decis%C3%A3o-da-mat%C3%A9ria-de-facto.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
1. Nulidades. 2. Do ritualismo da decisão da matéria de facto e suas características nos processos ordinários e sumários. 3. Vícios intrínsecos da decisão da matéria de facto. a. Deficiência. b. Obscuridade. c. Contradição. d. Falta de fundamentação. 4. Modos de reagir. Reclamação. Recurso. 5. Consequências das nulidades da decisão da matéria de facto. 6. Vícios extrínsecos da decisão da matéria de facto. Gravação e princípio da plenitude da assistência. Da competência funcional para proferir a decisão. 7. O processo sumário, especial para cumprimento de obrigações emergentes de contrato, sumaríssimo e o processo civil experimental. Brevíssimos considerandos.